POLÍTICA

As armas do presidente: Tudo para derrubar a segunda denúncia

Expectativa é que número de aliados diminua de 267 para 240.

23/10/2017 07:00 -02 | Atualizado 24/10/2017 11:52 -02
Adriano Machado / Reuters
Câmara dos Deputados vota nesta semana segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Confiante que a Câmara dos Deputados irá arquivar a segunda denúncia em que é alvo, o presidente Michel Temer e aliados se esforçam às vésperas da votação para garantir o placar mais favorável possível ao Planalto.

Diante da insatisfação de alguns deputados da base, a expectativa é que o peemedebista consiga cerca de 240 apoios, mais de 20 a menos do que os 267 conquistados em 2 de agosto, quando o plenário barrou as investigações sobre inquérito que o acusava de ser o destinatário final de R$ 500 mil em propina.

A acusação analisada agora é de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e integrantes do chamado "PMDB da Câmara", incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), organizaram esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

A expectativa é que o plenário decida sobre a segunda denúncia nesta quarta-feira (25). São necessário 342 votos para afastar Temer. Ou seja, o presidente precisa de 171 aliados para se salvar.

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou o arquivamento da denúncia, por 39 votos a 26. A escolha do relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e as trocas para garantir que os integrantes do colegiado integrassem a base aliada foram determinantes para alcançar o resultado positivo.

Conheça as estratégias usadas por Temer:

1. Cargos e emendas

Assim como na primeira denúncia, o Planalto intensificou a liberação de cargos e de emendas parlamentares para agradar a base. A liberação desse tipo de verba para ações nas bases eleitorais, como construção de obras e compra de ambulâncias é obrigatória, mas obedece a um calendário.

De acordo com dados da ONG (Organização Não Governamental) Contas Abertas, cerca de R$ 812,1 milhões foram empenhados em outubro. O valor é 314% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando foram liberados R$ 257,9 milhões.

Em julho, mês em que a primeira denúncia foi votada na CCJ, foram R$ 2,4 bilhões. Entre junho e julho deste ano, a soma chega a R$ 4,4 bilhões, valor 4.400% maior que o montante liberado nos primeiros cinco meses do ano, equivalente a R$ 100 milhões.

O ministro Eliseu Padilha tem atuado junto com Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo, a fim de atender a deputados insatisfeitos com o tucano.

Temer também tem intensificado as agendas com parlamentares. Em 3 de outubro, ele admitiu a articulação diante da segunda denúncia. Temer também enviou uma carta aos deputados em que se diz indignado e fala de uma conspiração para derrubá-lo.

A atenção é especial para PP, PR, PTB e PRB, todos com ministérios. O PSD, que ocupa a pasta de Ciência e Tecnologia, deu 22 votos favoráveis ao Planalto na primeira denúncia. Agora, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável ao presidente antes, afirmou que a segunda denúncia tem indícios contrários "consistentes", como perícia contábil, grampos autorizados e delações homologadas.

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) também é um voto dentro do PSD a favor das investigações. Há risco de o Planalto perder até sete votos no partido.

2. O time de ministros

Assim como na primeira denúncia, Temer exonerou ministros que são deputados federais licenciados para voltarem à Câmara. A presença de Imbassahy no Congresso também facilita a negociação de emendas.

Na última sexta-feira (20), além do tucano, foram exonerados Bruno Araújo (Cidades), Leonardo Picciani (Esporte), Marx Beltrão (Turismo), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Mendonça Filho (Educação), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sarney Filho (Meio Ambiente).

Integrantes de partidos que deixaram a base, Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) foram exonerados na quarta, mas Jungmann retornou ao posto na sexta. A intenção é que ocupassem vagas do PSB na CCJ, mas a manobra foi driblada por deputados do partido contrários a Temer.

3. Operação Aécio

A oposição acusa Temer de atuar para manter o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em troca do apoio de tucanos aliados do mineiro. Com o partido dividido, na primeira denúncia foram 22 votos a favor e 21 contra o peemedebista, a expectativa é que o placar se mantenha o mesmo na bancada.

"O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta", afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP) no dia da votação na CCJ. O relator, Bonifácio de Andrada, é do PSDB de Minas, assim como Paulo Abi-Ackel, relator do parecer vencedor na primeira denúncia, também favorável ao arquivamento das investigações.

Na terça-feira, o Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu recolhimento domiciliar noturno e afastamento do mandato de Aécio. Na véspera da votação, Temer se encontrou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Dos 22 senadores do PMDB, 18 votaram para proteger o tucano. Tanto Eunício quanto o PSDB negaram qualquer acordo.

De acordo com as investigações, Aécio pediu R$ 2 milhões à JBS. O novo afastamento do senador agravou a insatisfação da ala do partido contrária ao governo, que pressiona para que ele deixe definitivamente o comando da sigla. O tucano está licenciado da presidência da legenda desde maio, quando veio a tona a delação da JBS.

4. Pressão do PMDB

Diante da punições a peemedebistas na primeira denúncia, deputados do partido estão mais pressionados a apoiarem Temer. O partido fechou questão para garantir votos.

Na primeira votação, seis integrantes da bancada foram punidos por votarem a favor do recebimento da denúncia. Os deputados Vitor Valim (CE), Jarbas Vasconcelos (PE), Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ), Sérgio Zveiter (RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (PB) foram suspensos por 60 dias das funções partidárias.

A determinação da Executiva comandada pelo presidente do partido e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), foi divulgada em 10 de agosto. Zveiter, relator da primeira denúncia contra Temer, em que recomendou a continuidade das investigações, trocou o PMDB pelo Podemos.

5. Reforma afrouxada

A equipe econômica já admite ceder na reforma da Previdência a aprovar apenas pontos mínimos. São necessários 308 votos para medida passar, bem acima dos 240 esperados para apoiarem Temer na segunda denúncia.

Ficariam de fora o aumento da idade para idosos receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as exigências para o trabalhador rural se aposentar de 60 anos para homens) e 57 anos para mulheres, com 15 de contribuição, de acordo com a Folha de São Paulo.

Seriam preservadas a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transição. Segundo estimativas extraoficiais, a aprovação dos três pilares deve preservar cerca de 75% da economia prevista de R$ 600 bilhões em dez anos.

Com o recuo, o Planalto espera aprovar a reforma na Câmara em novembro, para que o Senado conclua a votação até 22 de dezembro. O relatório foi aprovado na comissão da Câmara em maio e está parado desde então. Quanto mais próximo das eleições de 2018, maior a resistência de parlamentares para aprovar medidas consideradas impopulares.

O governo também deve adiar para depois do dia 25 o envio de medidas de ajuste fiscal a servidores anunciadas em agosto. O pacote incluiu achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.

A expectativa do Ministério do Planejamento é que em dez anos, a reorganização de carreiras no funcionalismo garanta uma economia acumulada de R$ 70 bilhões.

6. Trabalho escravo

A portaria editada na segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho que dificulta a fiscalização do trabalho escravo é apontada pela oposição como uma forma de agradar a bancada ruralista às vésperas da votação da segunda denúncia. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) conta com 213 deputados.

Em nota, a Frente defendeu a mudança, mas negou negociações com o governo. "A portaria publicada pelo Ministério do Trabalho vem ao encontro de algumas pautas da FPA e diminui a subjetividade da análise. No entanto, não participamos de nenhuma tratativa com o Poder Executivo sobre o assunto", diz o texto.

Presidente da bancada, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), sustenta que a portaria deixa claro o que é trabalho escravo. "Você não pode simplesmente rasgar a história de um empresário devido à autuação de um fiscal. É preciso ter uma segunda oportunidade ou pelo menos a uma defesa. A portaria, de forma temporária, pode trazer mais segurança jurídica. Isso protege até o trabalhador", afirmou após almoço do grupo um dia após a publicação da portaria.

A nova norma traz uma caracterização mais restrita do que seriam violações das adotadas antes. Ela também estabelece que a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo só será pública com aval do ministro do Trabalho.

Diante da repercussão negativa, que contou com posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PRG) e paralisação de fiscais em mais de 15 estados, o Planalto admite rever a portaria, mas só após a votação da denúncia.

Nos últimos meses, o governo Temer tem ofertado oubras benesses ao setor. Em julho, decreto assinado pelo presidente definiu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O conceito não considera etnias que foram, por exemplo, expulsas de suas terras e, até determinada data, não as ocupavam.

O presidente também sancionou naquele mês a lei que tornou menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da Amazônia. Em agosto, foi a vez da medida provisória (MP) do Funrural que reduziu a alíquota de contribuição da previdência rural e permitiu o parcelamento de débitos em até 176 vezes.

Votação da Câmara da denúncia contra Temer