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'Ração' que Doria quer distribuir para crianças contraria leis já em vigor, diz nutricionista do Idec

Nutricionista do Idec e Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo criticam uso de farinata como política pública de combate à fome.

20/10/2017 08:00 -02
Corbis via Getty Images
Garcia ressalta que existem outras leis que incentivam o oposto do composto, batizado de "Allimento", que seria o uso de alimentos orgânicos.

O anúncio do prefeito de São Paulo, João Doria, sobre a distribuição da farinata -- farinha obtida a partir de alimentos que estejam próximos da data de vencimento e seriam descartados -- na merenda escolar de alunos da rede municipal gerou desconfiança e críticas por parte de nutricionistas do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e do Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN-3).

Para a nutricionista do Idec, Mariana Garcia, a implementação do biscoito em forma de bolinhas, chamado nas redes sociais de "ração humana", em merendas escolares é grave e vai contra a Lei da Merenda e leis municipais que incentivam o uso de alimentos in natura orgânicos em refeições escolares.

"A produção e distribuição de produtos ultraprocessados como complemento, que foi colocado como rico em vitaminas e minerais, não é adequada", disse Garcia. "Primeiro que ele é ultraprocessado, o que não é recomendado no Guia Alimentar da População Brasileira, que dá prioridade a alimentos naturais. Segundo que o projeto não leva em consideração o hábito alimentar e o prazer em comer um alimento, que é um direito humano", disse.

Ainda segundo a nutricionista, distribuir a farinata para crianças também vai contra a Lei da Merenda Escolar. O artigo 2 da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece o "emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis" e prevê o "apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais".

Segundo a nutricionista do Idec, a alimentação escolar do município tem política própria e não houve nenhuma conversa prévia com o corpo técnico. Garcia ressalta ainda que existem outras leis que incentivam o uso de alimentos orgânicos, ou seja, o oposto do composto, batizado de "Allimento".

Em 2013, por exemplo, foi sancionada uma lei que prevê a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede municipal. O projeto de Lei, inclusive, foi criado pelo vereador Gilberto Natalini (PV), mesmo autor do texto que prevê a distribuição do Allimento na Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, anunciado por Doria.

A Lei 451/2013, sancionada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, obriga que alimentos orgânicos utilizados sejam provenientes da agricultura familiar, certificados ou produzidos por agricultores familiares que façam parte de uma OCS (Organização de Controle Social), cadastrada n'o Ministério da Agricultura.

"Ou seja, já existem leis que preveem adoção de alimentação saudável, equilibrada e que respeite o hábito alimentar do brasileiro. Era só investir no que já existe", explicou a nutricionista do Idec.

A polêmica por trás da 'ração humana'

Na semana passada, Doria anunciou que usaria o composto no Programa Alimento para Todos, que prevê sua distribuição para a população carente de São Paulo. "Este é um produto abençoado", disse o prefeito em seu perfil nas redes sociais, ao apresentá-lo como solução para erradicar a fome.

O lançamento, porém, gerou polêmica e enfrentou resistência de nutricionistas. O Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN-3), por exemplo, se posicionou contra a distribuição do Allimento. "O lançamento desse produto fere o direito à alimentação adequada e vai contra a política pública do Brasil que trabalha na oferta de alimentos in natura, com incentivos ao agricultor familiar e o objetivo de diminuir subsídios para tornar a alimentação saudável universal", afirmou a nutricionista Denise Hernandez, vice-presidente do CRN-3, ao HuffPost Brasil.

Hernandez questiona a eficácia do produto, sua origem e produção.

Onde está a composição nutricional deste produto? Quem é o responsável técnico por ele? Nada foi apresentado, não tem nem rótulo. Quem está controlando a qualidade deste alimento?

Na quarta-feira (18), em coletiva de imprensa para esclarecer dúvidas sobre o novo produto, Doria afirmou que o alimento tem "todas características de proteínas, vitaminas, sais minerais", mas não soube informar quais serão os compostos introduzidos na merenda. O produto foi elaborado pela organização sem fins lucrativos Sinergia.

Assim como Hernandez, a nutricionista do Idec, Mariana Garcia, também exigiu mais explicações do produto antes de seu lançamento. "Se o produto depende de doações de alimentos que estão próximos do vencimento, como eles vão ter uma padronização de nutrientes? Vai depender dos alimentos doados? Se, por exemplo, os alimentos forem ricos em gordura trans e carboidratos, vai piorar ainda mais a situação", opinou.

A nutricionista Denise Hernandez lembra também que hoje o grande problema alimentar que o brasileiro enfrenta não é o consumo de calorias, mas sim de nutrientes. "A população brasileira come mal. O certo seria investir em educação nutricional. O CRN-3 está à disposição para colaborar em novos projetos da prefeitura. Mas, este projeto vai totalmente contra todas as campanhas que defendemos por décadas."

Comida de astronauta?

Doria rebateu as críticas ao alimento afirmando que o mesmo é consumido por astronautas. Em Milão, na Itália, o prefeito de São Paulo disse que a farinata "foi desenvolvida por cientistas, trabalho de anos, elaborado com enorme cuidado" e que ela é a mesma utilizada "por astronautas quando vão em missões espaciais".

O argumento do prefeito contradiz a Nasa. No site oficial da agência, a comida no espaço é adaptada, mas continua saborosa, além de rica em nutrientes. Inclusive, astronautas comem com garfo e faca e utilizam bandejas para escolher alimentos, "igual a uma refeição caseira", informou a agência espacial dos EUA.

Já na tarde desta quinta-feira (19), Doria recuou e disse que poderá estender o prazo de início de distribuição do composto aos alunos da rede municipal. Ontem, a ideia seria distribuir ainda neste mês nas escolas como suplemento à alimentação oferecida aos alunos. "Se precisar um pouco mais de tempo, nós não temos que ter pressa", disse ao jornal Folha de S.Paulo.

Denise Hernandez, do CRN-3, avalia que a farinata não é uma política pública eficiente mesmo utilizada como suplemento, uma vez que o Brasil já tem normas e campanhas que incentivam produtos naturais.

A distribuição desse tipo de composto é algo ultrapassado. Há muito tempo o Brasil deixou de fazer esse tipo de política. O Brasil já superou isso, já entendeu que alimentação saudável inclui comida de verdade e minimamente processados, que tragam prazer e reforçam os hábitos da cultura local.

Comidas resgatadas do lixo