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Por que ‘acabar com o trabalho escravo' faz com que o Brasil volte ao século 19

“O conceito de trabalho escravo está sendo esvaziado, e a gente vai reduzir o número de escravos no País por canetada.”

20/10/2017 15:26 -02 | Atualizado 21/10/2017 13:53 -02
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Dormir em cima de fezes de animais, dividir o celeiro com porcos, viver embaixo de uma lona preta, não ter comida, água ou ambientes próprios para higiene, jornadas de trabalho que alcançam 200 dias seguidos, vida útil menor do que a de escravos do século 19, direitos reduzidos e salários atrasados, ligação moral ou psicológica com o empregador.

De acordo com as novas regras do governo para a caracterização de trabalho análogo ao escravo, trabalhadores em situação de vulnerabilidade como as descritas acima não poderão ser resgatados pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso não seja revogada, segundo especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, a portaria nº 1129, publicada na última segunda-feira (16), acaba com o trabalho análogo ao escravo no Brasil, mas não traz nada de positivo ao combate à exploração. Ao contrário, eles afirmam que reforça o ciclo de pobreza no País.

"O mercado de trabalho exerce a coerção que um dia o chicote exerceu. O âmago do conceito de trabalho análogo ao escravo são as condições degradantes. A gente não vive em uma sociedade que demanda força física ou privação de liberdade para que as pessoas se submetam aos piores tipos de exploração. Essa nova portaria decreta o fim do trabalho escravo", explica Vitor Filgueiras, auditor fiscal e professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em entrevista ao HuffPost Brasil.

De acordo com a definição do Código Penal, submeter alguém à atividade análoga ao escravo é submeter ao trabalho forçado ou à jornada exaustiva, quer sujeitando o trabalhador a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída.

A portaria mais recente estabelece que, para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante, é necessário que haja a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Contudo, é consenso entre as organizações de combate ao trabalho escravo no Brasil que os casos em que ocorrem a privação de liberdade são situações extremas e pontuais.

"Grande parte dos trabalhadores resgatados no Brasil estão ligados a condições degradantes ou exaustivas. Acabar com a possibilidade de resgate desses trabalhadores aumenta a vulnerabilidade deles. Trabalhadores que iam ser resgatados, que iam receber suas verbas rescisórias, que iam receber por danos individuais, que iam receber o seguro desemprego, agora vão continuar em situação de exploração", explica o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Antonio Carlos Mello, em entrevista ao HuffPost Brasil.

Para Mello, negar o resgate aos trabalhadores tem um impacto em cadeia que também afeta a economia do Brasil, uma vez que, com direitos negados, esta parcela da população que poderia estar em situação de trabalho digno e se tornar possíveis consumidores será mantida em um ciclo de pobreza.

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Portaria esvazia a Lista Suja

Criada em 2003, a Lista Suja do Trabalho é um mecanismo público de transparência do Estado que divulga o nome de pessoas físicas ou jurídicas que foram flagrados, a partir de uma denúncia, com a utilização de mão de obra escrava.

Por parte do Ministério Público do Trabalho, não há nenhuma penalização específica para as empresas que compõem a Lista Suja. Porém, desde que foi criada, a lista é usada como ferramenta de gerenciamento de riscos para os mercados internacionais, explica Leonardo Sakamoto, responsável pela ONG Repórter Brasil, organização focada em denunciar situações que ferem os direitos trabalhistas no País.

"A disputa da questão do trabalho escravo não é simplesmente uma disputa pela dignidade do trabalhador. É uma disputa sobre como fazer negócio no Brasil", explica em entrevista ao HuffPost Brasil. "O combate ao trabalho escravo feito de uma forma séria significa que você vai colocar a sua economia em ordem, inclusive dentro de padrões aceitos internacionalmente."

Para Sakamoto, o impacto direto da portaria nº 1129 é a quantidade de trabalhadores que não serão resgatados. Depois, o impacto a longo prazo é o esvaziamento da Lista Suja e os setores produtivos brasileiros que perderão mercado internacional.

"O Brasil já quase sofreu com barreiras comerciais não-tarifárias a setores inteiros por conta do comportamento irresponsável de empregadores. Mas foi salvo dessas barreiras internacionais porque possuía uma lista transparente e segura que permitia o corte cirúrgico ao invés de suspender todo um setor. Como a fiscalização brasileira era confiável, tinha dados, era apoiada pela sociedade civil, os compradores internacionais não tinham argumentos para erguer barreiras. Agora, o conceito de trabalho escravo está sendo esvaziado, e a gente vai reduzir o número de escravos no Brasil por canetada. A gente vai dizer, olha, vocês não são mais escravos, vocês são algo que ainda não tem nome, escravos são só esses aqui. A lista suja, que é consequência da fiscalização, também enfraquece. Quem é que vai confiar nessa lista?", questiona Sakamoto.

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Impactos da nova regra

Há uma queixa sobre a falta de dados oficiais detalhados sobre o trabalho escravo no País. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, do MPT, entre 2003 e 2017 foram resgatados 43.428 trabalhadores em situações de exploração. As organizações da sociedade civil que atuam no combate, contudo, não consideram nenhum os números como confiáveis.

Vitor Filgueiras foi auditor fiscal e hoje mantém um centro de pesquisa na UFBA. O trabalho realizado pelo grupo consiste em analisar quarenta variáveis de todos os resgates que já foram realizados no estado da Bahia.

"A gente mapeou todos os relatórios de resgates que aconteceram desde 2003 na Bahia. Óbvio que não é o universo do Brasil, mas é uma referência porque a Bahia é um estado que possui atividades heterogêneas, desde a construção civil até a agricultura", explica o professor de economia.

Dos 83 flagrantes mapeados pelo grupo até o final de 2016, 52 casos não contemplavam restrição de ir e vir (62,7%). Desde 2012, apenas dois casos estiveram de algum modo associados a coerção individual, contra 15 resgates que envolveram exclusivamente condições degradantes ou jornadas exaustivas.

"Os números só reforçam que não é preciso coerção física ou da liberdade de ir e vir. O empregador é dono da terra, da empresa, existe mão de obra ociosa, existe desemprego. Por definição, se não houver um limite, as pessoas vão ser exploradas ao extremo", explica Filgueiras.

Para ele, se os conceitos de condições degradante de jornadas exaustivas deixam de ser suficientes para a caracterização do crime, os casos de exploração de mão de obra escrava vão se espalhar.

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Afinal, por que o combate ao trabalho escravo amedronta?

Historicamente, setores de agricultura e pecuária são os que têm maior incidência de mão de obra explorada. Mas outros setores vêm preocupando as organizações, como a construção civil e a confecção têxtil.

Para Mello, o combate ao trabalho escravo não deveria ser visto com maus olhos por parte do empresariado, uma vez que é sadio para todos os setores econômicos.

"Vivemos em uma economia globalizada e você ter um setor manchado pela existência de trabalho escravo significa que o bom empregador será prejudicado pela concorrência desleal do irresponsável. A gente sabe que o mundo está cada vez mais em busca de um consumo consciente e realmente evitando produtos com esse tipo de mancha. O único raciocínio para um enfraquecimento desse combate é a sinalização de que o trabalho escravo no Brasil foi erradicado. Porque se você não tem fiscalização, se você não tem combate, você não terá trabalhadores resgatados. E isso levará a falsa impressão de que no Brasil não existe trabalho escravo", explica Mello.

Felizmente, segundo ele, grande parte do empresariado brasileiro trabalha dentro das normas e quem se utiliza da exploração de pessoas é uma parcela pequena dos setores que visa aumentar o lucro com um instrumento de concorrência desleal.

"Esta parcela não se utiliza do trabalho escravo por maldade. Utiliza-se puramente com o objetivo econômico. Para economizar na mão de obra em cadeias produtivas internacionais cada vez mais competitivas. O trabalho escravo é um dumping social. É muito interessante, porque você se vale da superexploração de um trabalhador. Você rouba a dignidade ou a liberdade dele para você economizar recursos e competir de uma forma mais fácil. Esse empregador está passando a perna nos demais", explica Leonardo Sakamoto.

Para o coordenador da OIT, a portaria fere uma lei e precisa ser revogada. Sakamoto, por outro lado, chama a atenção para a pressão que o governo atual sofre para se manter no poder, que resulta em negociações por vezes invisíveis à sociedade.

"Se o governo acha que atendendo a parte mais atrasada do setor empresarial brasileiro ele vai produzir ganhos para o País, ele está enganado. Em vez de apoiar quem faz compliance e segue regras, ele está atendendo ao pessoal do salve-se quem puder", argumenta. "O Brasil precisa aprender a trabalhar com um capitalismo decente. E isso não é o que essa portaria oferece. Vamos voltar passos atrás e abrir um pacote de indecências que vai prejudicar os trabalhadores e também o nosso mercado. Tudo isso por conta de interesses imediatos de políticos que precisam se manter no poder e empresários que querem ganhar dinheiro fácil a qualquer custo."

Paulo Santos / Reuters

A intenção do Governo Federal, entretanto, não parecer ir nessa direção. A expectativa é que uma nova portaria seja editada. O presidente Michel Temer reuniu-se com o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira no final da última quinta (19).

De acordo com informações do jornalista Fernando Rodrigues, serão agregadas edições propostas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Uma das alterações possivelmente será a criação de uma delegacia da Polícia Federal para crimes de trabalho escravo no Ministério da Justiça.

Para o presidente, contudo, a simples revogação da norma está fora de cogitação. Temer criticou as antigas leis. Para ele, a situação como estava possibilitava de maneira muito ampla o enquadramento do que seria o trabalho escravo.

No dia 16, quando a norma foi editada, o Ministério do Trabalho afirmou, por meio de nota, que mudança "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro". Disse ainda que o cadastro é um "valioso instrumento" de coerção e deve "coexistir com princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório".

"O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana", pontuou.

Ainda há escravidão