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Por que a doação de sangue por gays ainda é debate em 2017

Estamos em 2017 e “homens que fazem sexo com outros homens” enfrentam restrição para doar sangue.

19/10/2017 12:08 -02 | Atualizado 19/10/2017 18:42 -02
Washington Alves / Reuters
Na prática, segundo ativistas gays, a determinação impede que homossexuais façam a doação. As mesmas regras não valem para pessoas heterossexuais. 

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) uma ação que questiona a constitucionalidade das normas que autorizam hemocentros do Brasil a rejeitar doações de sangue de homens gays que tiveram relação sexual com outros homens durante um intervalo de tempo de um ano.

Hoje, a norma é defendida pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que consideram a população gay um "grupo de risco" para a transmissão de vírus como o HIV e outras DSTs (doenças sexualmente transmissíveis).

Pelas regras vigentes (em pleno ano de 2017), "homens que fazem sexo com outros homens" só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais. Na prática, segundo ativistas gays, a determinação impede que homossexuais façam a doação. As mesmas regras não valem para pessoas heterossexuais.

O debate é antigo e agora está nas mãos dos ministros do STF. Os magistrados vão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com objetivo de suspender imediatamente essas normas. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

Advogados do PSB afirmam que as regras em vigor escancaram o "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea".

A ação questiona o artigo 64, inciso IV, da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e o artigo 25, inciso XXX, alínea 'd', da Resolução da Diretoria Colegiada/RDC nº 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa, que estabelecem a "inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo realizarem doação sanguínea nos 12 (doze) meses subsequentes a tal prática".

O fim das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde é defendido também pela Procuradoria-Geral da República. Em relatório sobre a ADI, o então procurador-geral Rodrigo Janot afirma que tais condutas são contrárias à liberdade de orientação sexual e possuem "nítido caráter discriminatório e violador da dignidade humana, em confronto com esse conjunto de normas constitucionais".

Segundo a PGR, impedir a doação de sangue pelo período de um ano para homens que tiverem relações sexuais com outros homens constitui medida de discriminação, uma vez que as normas se restringem unicamente em orientação sexual de indivíduos. "As vedações não atendem à necessária proteção do sistema de hemoterapia e apenas impõem vedação desfundamentada a certos cidadãos, baseada em sua orientação sexual", pontua Janot. E acrescenta:

A homofobia decorre da mesma intolerância que suscitou outros tipos de discriminação, como aqueles em razão de cor, procedência nacional, religião, etnia, classe e gênero.

A PGR afirma ainda que outros pontos da Portaria 158/2016 e da Resolução 34/2014 já indicam uma série de critérios para candidatos a doação de sangue, entre os quais incluem vedação temporária (pelo período de um ano) a pessoas que estejam no "grupo de risco", o que não precisaria impedir a doação por orientação sexual.

Nesta série de critérios de seleção, inclusive, não é mencionado se quer o uso de preservativo em relações sexuais, indicado como o "método com maior eficácia para evitar contágio de AIDS e demais DSTs", lembra a PGR.

"No caso de homens heterossexuais, basta para sua habilitação que tenham feito sexo com parceira fixa nos 12 meses anteriores à doação, ainda que sem uso de preservativos. Já em relação a homens gays e bissexuais, os dispositivos vão muito além, para exigir absoluta ausência de quaisquer relações sexuais pelo período mínimo de um ano. Qualquer relação sexual com outro homem se torna obstáculo intransponível à doação, pouco importando que tenha ocorrido com parceiro fixo e com uso de preservativo."

Defesa da Anvisa e Ministério da Saúde

Segundo o Ministério da Saúde, as normas se sustentam em dados nacionais que mostram que há maior prevalência de infecção por HIV neste grupo quando comparadas à população em geral. "Atualmente, cerca de 718 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil, indicando uma taxa de prevalência de 0,4% na população em geral. Já nas populações de maior vulnerabilidade, a taxa é de 10,5%", informou o Ministério.

A pasta diz que atende também recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e que tais diretrizes são seguidas pela maior parte dos países da Europa e nos Estados Unidos.

Intitulado "Doação de Sangue de Homem que Faz Sexo com Homem", um relatório emitido pela Anvisa defende a continuidade das normas e cita um estudo realizado no Brasil pela Fundação Pró-Sangue, publicado em 2008, que teve como uma das conclusões que "os doadores de sangue do sexo masculino, que mantêm ou mantiveram relação sexual com outro homem, continuam sendo o maior preditor de infecção pelo HIV".

A ONG Grupo Dignidade, que critica as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, lembra que pelo menos outros 17 países não fazem distinção ou não estabelecem critérios específicos de exclusão de gays, como a Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Espanha, Itália, Portugal e Rússia.

"Precisamos promover uma discussão nacional, também queremos confiar no sangue que está nos banco de todo o País, mas o que não pode é que as coisas continuem como estão", afirmou Toni Reis, presidente da ONG, à EBC em junho do ano passado.

Temos relatos de homossexuais que nunca tiveram relações e mesmo assim foram impedidos de doar. A situação que existe hoje é de discriminação.

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