POLÍTICA

Senado derruba decisão do STF que afastou Aécio do mandato de senador

44 senadores votaram em favor do colega tucano.

17/10/2017 19:52 -02 | Atualizado 17/10/2017 20:39 -02
Washington Alves / Reuters
Aécio, em 2014, na corrida presidencial.

O plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3), por 44 votos contra 26, derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu recolhimento domiciliar noturno e afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Leia aqui a lista dos senadores que votaram para afastar o tucano.

Diante da ausência de dez senadores devido a problemas de saúde e missões oficiais, aliados de Aécio cogitaram pressionar para adiar a votação. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contudo, manteve a data, uma vez que foi atingido quórum de 41 senadores presentes na Casa.

A sessão contou com a presença de 70 senadores, inclusive alguns que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

Por que Aécio foi afastado?

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa em 2 de junho.

Em 18 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que cumpriu 49 mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva. A irmã do senador, Andrea Neves e o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foram detidos na época. Ambos foram liberados para prisão domiciliar em 20 de junho.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

A defesa de Aécio Neves nega irregularidades e afirma que ele foi "vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação".

Pela decisão da Primeira Turma, o parlamentar também está proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de prisão preventiva, feito pela PGR.

Com o julgamento do pedido, foram restabelecidas as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal impostas, em maio deste ano, pelo relator original da ação, ministro Edson Fachin.

Na época, o magistrado considerou presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal, e apontou a necessidade das medidas para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Em junho, após agravos regimentais apresentados pelo senador, o ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do processo, reconsiderou a decisão e restabeleceu o mandato do senador.

Ao analisar o caso em setembro, em sessão da Primeira Turma, Marco Aurélio votou contra o pedido da PGR. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguida pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luiz Fux, no sentido de acolher parcialmente o pedido da PGR.

"Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade", afirmou Barroso.

Na última quarta-feira (11), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.