POLÍTICA

Senadores, cumpram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a votação no caso Aécio seja aberta

Em 2015, à época da prisão de Delcídio, o próprio Aécio expôs a mesma regra: ‘A manifestação deve se dar por votação aberta’, disse.

17/10/2017 08:32 -02 | Atualizado 17/10/2017 10:12 -02
Nacho Doce / Reuters
Em 2014, longe dos holofotes da Lava Jato: Aécio Neves em campanha presidencial.

O que você faria se ninguém estivesse vendo?

Nesta terça-feira (17), um grupo de senadores traça estratégias para que ninguém os veja tentando salvar o colega Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano está afastado do Senado desde o último dia 26 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As medidas cautelares, que incluem recolhimento noturno, entretanto, poderão ser revertidas após passar pelo crivo dos senadores.

Se a votação for aberta, como prevê determinação do STF desta terça-feira (17) e resolução que o próprio Aécio deu aval quando presidiu a Câmara, as chances de o senador se salvar são baixíssimas. Para isso, é preciso que 41 dos 81 senadores votem em prol do tucano. De acordo com levantamento pelo portal G1, apenas oito senadores declaram apoio ao colega.

Porém, às escuras, o cenário é diferente: existe uma real possibilidade de que o mandato do senador seja restabelecido. O mesmo levantamento mostra que 34 parlamentares estão indecisos ou não quiseram se posicionar e 26 não responderam.

Os aliados do senador acreditam que a votação fechada pode atrair votos da oposição, que inicialmente chegou a se posicionar a favor do tucano. Às vésperas da votação, senadores tentam uma brecha pelo sigilo ao mesmo tempo em que traçam uma estratégia para adiar a votação e ganhar mais tempo.

A começar pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, desta terça-feira, o HuffPost Brasil elenca três razões para que o Senado enterre de vez a possibilidade de votação secreta em casos como este:

1. Decisão judicial "se cumpre"

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta terça-feira (17) que a votação deve ser aberta, em resposta a um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade. No documento, a Rede destaca a importância da decisão para as eleições de 2018.

"Num cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa Senatorial [ou 54 senadores] serão testados nas urnas, sob intensa vigilância da opinião pública arejada pelos ventos do combate à corrupção, expor as digitais numa votação ostensiva certamente não se afigura como a decisão mais confortável para a classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal exposição", diz o texto.

Além disso, uma liminar da Justiça Federal em Brasília da noite do último dia 13, que até o fechamento deste texto não tinha sido entregue ao Senado, proíbe que a votação seja sigilosa.

Para o juiz juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, autor da decisão, "a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa".

Vale lembrar o que disse o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no fim do ano passado: decisão judicial "se cumpre".

2. A regra do jogo é clara

Em 2015, o Senado passou por situação por semelhante com a votação da prisão do então senador do PT Delcídio do Amaral, que havia sido preso em flagrante por tentativa de obstrução à Operação Lava Jato. O que disse Aécio à época:

"Me lembro que ainda como presidente da Câmara, nós fizemos uma alteração profunda na emenda constitucional, no artigo 53 da Constituição, que estabelece os procedimentos específicos em casos como esse e, na nossa interpretação, a manifestação da maioria dos membros do Senado Federal deve se dar por votação aberta, portanto essa é a nossa posição."

As falas de Aécio em relação a Delcídio também poderiam ser aplicadas nesse momento. Ao falar em fatos "extremamente graves", ele fez um apelo por agilidade.

"Defendo que o Senado cumpra a sua responsabilidade constitucional no dia de hoje ainda, manter essa questão em suspenso ao meu ver transfere uma questão extremamente grave que circunda um senador da República para todo o Senado Federal."

Conselho diferente do que vem sendo adotado pelos seus aliados.

3. Transparência é regra na Constituição

Se há motivos claros para que a votação seja aberta por que ainda há quem lute para que seja fechada? A resposta é que há diferentes interpretações sobre o caso.

Há o argumento de que, embora o termo votação secreta tenha sido retirado da Constituição, não há nenhum trecho expresso de que ela tenha que ser aberta. Há ainda o artigo 291 do regimento do Senado que determina que é secreta a votação de "prisão de senador e autorização da formação de culpa, no caso de flagrante de crime inafiançável".

Apesar da dúvida, em 2015, ainda em relação ao caso do senador Delcídio do Amaral, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi assertivo e rejeitou a possibilidade de votação secreta.

Fachin argumentou que "a publicidade dos atos de exercício de poder é a regra estabelecida pela Constituição".

Por que Aécio foi afastado?

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa em 2 de junho.

Em 18 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que cumpriu 49 mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva. A irmã do senador, Andrea Neves e o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foram detidos na época. Ambos foram liberados para prisão domiciliar em 20 de junho.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

A defesa de Aécio Neves nega irregularidades e afirma que ele foi "vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação".

Pela decisão da Primeira Turma, o parlamentar também está proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de prisão preventiva, feito pela PGR.

Com o julgamento do pedido, foram restabelecidas as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal impostas, em maio deste ano, pelo relator original da ação, ministro Edson Fachin.

Na época, o magistrado considerou presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal, e apontou a necessidade das medidas para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Em junho, após agravos regimentais apresentados pelo senador, o ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do processo, reconsiderou a decisão e restabeleceu o mandato do senador.

Ao analisar o caso em setembro, em sessão da Primeira Turma, Marco Aurélio votou contra o pedido da PGR. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguida pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luiz Fux, no sentido de acolher parcialmente o pedido da PGR.

"Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade", afirmou Barroso.

Na última quarta-feira (11), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado. (Marcella Fernandes)

O Dueto de Aécio e Ronaldo