POLÍTICA

O voto do Senado sobre o futuro de Aécio pode ser secreto?

Senadores decidem na próxima terça-feira se acabam com afastamento do mandato e recolhimento noturno do tucano.

13/10/2017 17:08 -03 | Atualizado 13/10/2017 17:08 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Senado Federal decide na próxima terça-feira sobre destindo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na última quarta-feira (11), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

A decisão abre caminho para o Senado decidir na próxima terça-feira (17) sobre o futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato desde 26 de setembro. No mesmo dia, a Primeira Turma do STF determinou também, por três votos a dois, o recolhimento noturno do tucano.

O veredicto do Supremo, contudo, deixou uma lacuna: a votação no Senado deve ser aberta ou secreta?

De olho no desgaste com os eleitores, aliados de Aécio articulam para emplacar a segunda opção. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que pelo menos 41 senadores votem contra a decisão da Primeira Turma.

Inicialmente o PT foi a favor de salvar o tucano, com o discurso de evitar abusos do Judidicário. Após cobrança de militantes, contudo, a legenda mudou de ideia. Nesta sexta-feira (13), o líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que o partido votaria contra Aécio. A bancada é composta de nove integrantes.

No PSDB, são 11 senadores, mas não há unanimidade na bancada sobre revogar ou não as punições ao tucano. Ele conta, por sua vez, com o apoio de dois peemedebistas de peso: o líder do governo, Romero Jucá (RR) e o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Maior bancada no Senado, o PMDB tem 22 integrantes.

O que diz a lei?

No artigo 291, o regimento do Senado determina que é secreta votação de "prisão de senador e autorização da formação de culpa, no caso de flagrante de crime inafiançável".

O artigo 53 da Constituição, por sua vez, que trata da prisão de parlamentares, foi alterado em 2001, quando foi retirada a previsão de votação secreta nesses casos.

A possibilidade de votação secreta no Congresso sobre medidas aplicadas pelo Supremo contra parlamentares já foi descartada pelo ministro Edson Fachin, em uma liminar, em 2015, no caso da prisão do então senador Delcídio Amaral (ex-PT).

Na interpretação do magistrado, a publicidade deve ser a regra dos atos do Legislativo e o sigilo só se aplicaria em casos em que estivesse expressamente determinado. A outra interpretação possível é que valeria o regimento do Senado, que prevê a votação secreta, uma vez que a Constituição não diz expressamente que esta deve ser aberta.

No caso Delcídio, o presidente do Senado à época, Renan Calheiros, desistiu de uma deliberação sigilosa após ser pressionado. Na votação aberta, 59 senadores mantiveram a prisão de Delcídio. Votaram contra 13 e houve uma abstenção.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta sexta-feira (13) que irá acionar o Supremo se o Senado decidir pela votação secreta no caso de Aécio.

Por que Aécio foi afastado?

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa em 2 de junho.

Em 18 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que cumpriu 49 mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva. A irmã do senador, Andrea Neves e o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foram detidos na época. Ambos foram liberados para prisão domiciliar em 20 de junho.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

A defesa de Aécio Neves nega irregularidades e afirma que ele foi "vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação".

Pela decisão da Primeira Turma, o parlamentar também está proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de prisão preventiva, feito pela PGR.

Com o julgamento do pedido, foram restabelecidas as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal impostas, em maio deste ano, pelo relator original da ação, ministro Edson Fachin.

Na época, o magistrado considerou presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal, e apontou a necessidade das medidas para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Em junho, após agravos regimentais apresentados pelo senador, o ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do processo, reconsiderou a decisão e restabeleceu o mandato do senador.

Ao analisar o caso em setembro, em sessão da Primeira Turma, Marco Aurélio votou contra o pedido da PGR. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguida pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luiz Fux, no sentido de acolher parcialmente o pedido da PGR.

"Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade", afirmou Barroso.

O Dueto de Aécio e Ronaldo