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Além da censura: 5 pontos para entender as brechas da reforma política no meio digital

"O regulador do debate político brasileiro é uma empresa privada com sede nos EUA."

09/10/2017 07:50 -03 | Atualizado 09/10/2017 15:44 -03
Divulgação/Agência Brasil
O deputado Áureo (SD-RJ) disse que a emenda tem sido interpretada de forma "distorcida".

Em tempos de fake news, perfis falsos e robôs que direcionam o debate político em redes sociais, um trecho do PL 8612/2017, referente à reforma política, reacendeu o debate sobre censura e campanhas eleitorais em meios digitais.

De acordo com emenda de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), seria permitida a retirada de conteúdos das redes sociais que fossem denunciados como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa" sem a necessidade de ordem judicial. A regra seria válida apenas no período eleitoral e quando o ataque fosse direcionado a candidatos ou partidos políticos.

Após a polêmica, contudo, presidente Michel Temer se comprometeu nesta sexta-feira (6),a vetar o dispositivo taxado como "censura" por órgãos do setor.

Apesar do veto, outros dois trechos -- aprovados e sem previsão de veto presidencial --, podem servir de instrumento para pautar o futuro do uso das redes sociais em período eleitoral.

A primeira trata da publicação de conteúdos pagos em mídias digitais:

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

A segunda trata da proibição do anonimato nas redes:

Não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade.

Em entrevista ao Huffpost Brasil, três especialistas explicam como a reforma política pode impactar as campanhas eleitorais no meio digital em 2018. São eles:

Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da USP e responsável pelo projeto Monitor do Debate Político no Meio Digital. Sergio Amadeu da Silveira, professor da UFABC e coordenador do Laboratório de Tecnologias Livres - LabLivre. Thiago Oliva, coordenador da área de liberdade de expressão da organização InternetLab.

Por que a emenda do deputado Áureo foi considerada "censura"?

Pablo Ortellado: Por um lado, a emenda foi uma tentativa de coibir os problemas que a gente viu nas eleições americanas e francesas. Houve exatamente isso, uma profusão de perfis falsos e a compra de conteúdo inclusive por atores estrangeiros. Ele tem o mérito de tentar tratar disso, mas foi feita de uma maneira muito atabalhoada. E não leva em conta o funcionamento real desses sistemas. Era para ter sido discutida com os técnicos, com os especialistas nacionais. Eu tenho muitas dúvidas de sua efetividade. Isso apareceu muito de supetão. Era absurda, como uma censura prévia e ia gerar um jogo de denúncias. Todo mundo ia se censurar. É completamente inviável do jeito que foi pensada.

Sergio Amadeu: A emenda que foi vetada não queria discutir sobre robôs. Se ela queria, ela foi má escrita. Um robô é um software automático de replicação de mensagens nas redes. Isso não foi citado em nenhum momento. Eles não queriam isso. Eles estavam removendo conteúdos críticos a políticos sem ordem judicial. Não consultaram o comitê gestor da internet, especialistas, pesquisadores. É um desrespeito porque eles acham que mandam no país sem nenhuma mediação.

Thiago Oliva: A redação da emenda é muito genérica e desestimula as pessoas de se colocarem no espaço público. O Marco Civil da Internet foi a forma de encontrar um equilíbrio entre os direitos das pessoas, entre a liberdade de expressão e os crimes contra honra. Essa tentativa de criar sem nenhuma reflexão uma nova exceção ao Marco Civil, que acaba privilegiando partidos políticos, é incompreensível.

O que significa, afinal, "proibir propaganda paga na internet, exceto o impulsionamento dos conteúdos"?

Sergio Amadeu: A internet é cada vez mais organizada a partir dos algoritmos. Os algoritmos tomam decisões que as pessoas não veem. O Facebook restringe a visualização do conteúdo justamente para incentivar o que eles chamam de monetização.

O Congresso Nacional, desconsiderando tudo isso, faz uma lei em que o artigo que trata da vedação de propaganda paga na internet diz que tem uma exceção que é o impulsionamento de conteúdo. A lei proíbe que tenha conteúdos pagos em portais, revistas online, no Google e nos blogs. Mas ela usa o termo impulsionamento, que é típico do Facebook. O conteúdo pago no Facebook não é visível para os usuários, é difícil de controlar quanto de dinheiro que rola, e privilegia quem tem o maior poder econômico. O ideal é que fosse proibido o pagamento de postagens e conteúdos na disputa eleitoral.

A gente precisa mostrar a discrepância desses artigos que privilegia uma única empresa.É como se eu dissesse que só pode fazer horário eleitoral na Globo, e não na Record e no SBT.

Como enxergar o cenário de uma campanha eleitoral digital em 2018?

Pablo Ortellado: A gente vai ter que esperar para ver. A gente não sabe como essas regras vão ser utilizadas. Vão existir denúncias? Como isso vai ser operacionalizado? Tudo está muito obscuro e não me parece viável. O Congresso não leva em conta o funcionamento do Facebook e do Twitter.

Sergio Amadeu: Vai ser uma campanha que privilegia candidatos que tenham muito dinheiro. Vão comprar likes e visualizações de postagens. E vão jogar milhões de reais nisso. Enquanto os candidatos que fazem o trabalho programático, de debates, que não pagam a plataforma, vão ter seus posts limitados, com repercussão limitada. Vai acontecer uma distorção da opinião pública interconectada.

Reprodução

As notícias falsas interferem no debate público?

Pablo Ortellado: São problemas estruturais e que já acontecem fora de período eleitoral. Temos os robôs, as contas falsas e as fake news. Essas três coisas estão acontecendo nesse momento no debate político. A gente até consegue monitorar o uso marginal disso, mas a gente não consegue medir, porque a gente só tem acesso as coisas mais grosseiras. Mas está em pleno uso. E eu tenho sérias dúvidas se a legislação eleitoral é o meio mais eficaz de se discutir sobre isso, sobretudo uma legislação tão mal feita.

Sergio Amadeu: O fake news é praticado tem muito tempo. Existe, inclusive, na grande imprensa e antes mesmo de existir a internet. A ideia que você vai conseguir proibir o fake news não se sustenta, porque isso é uma técnica de manipulação que se baseia em uma convicção.

É possível combatê-las?

Pablo Ortellado: Nas fake news, a gente pode atacar os sintomas ou as causas. A causa é muito difícil, por que é a polarização política. O que a gente realmente precisa é mudar a cultura política e despolarizar a sociedade. Mas eu acho que as medidas do Facebook para degradar páginas que só veiculam notícias falsas têm tido algum efeito. Mas pode ser que esse ataque só esteja deslocando essas notícias do Facebook para o Whatsapp. Por outro lado, isso também traz outras preocupações. Porque se o Facebook tem a capacidade de potencializar ou degradar determinados tipos de conteúdo, quem me garante que ele não está atuando politicamente para favorecer determinadas posições políticas e não outras? Ele é um ator privado que não presta as contas para ninguém. A gente supõe e confia que as decisões dele são técnicas e equilibradas. Mas não nenhum tipo de garantia ou motivo para acreditar que isso esteja realmente acontecendo.

O principal regulador do debate político brasileiro é uma empresa privada com sede nos Estados Unidos. E a gente sabe que o futuro desse problema caminha para uma regulação não só do Facebook, mas de todas as redes sociais. E eles estão tomando uma série de medidas, fazendo uma autorregulação, porque eles não querem ser regulados. Mas como essa autorregulação é privada, eu não sei o quanto a sua transparência é confiável.

Sergio Amadeu: O que nós devemos ter é uma vigilância permanente. Uma fiscalização da formação da verdade na sociedade. A sociedade é cada vez mais organizada na espetacularização e isso permite uma politica de escândalos, o que favorece que a mentira seja elevada a condição de debate legítimo. Na maior das boas intenções, tem pessoas que dizem que vão criar algoritmos para identificar notícias falsas. Eu acho um perigo. Como você identifica uma notícia falsa? Isso tem que ser feito a todo tempo, pela rede, com a participação de todas as pessoas. E tem que ser feito com uma disposição do exercício democrático. Porque a disputa com base em uma mentira constrói parâmetros que são muito frágeis, muito instáveis.

Thiago Oliva: Fake news é a manipulação da informação. Não é só a notícia completamente errada. É um espectro de situações. Estamos suscetíveis, mas ainda não existe um consenso de como regular isso. A discussão é incipiente. Não tem uma massa crítica sobre como isso deve ser enfrentado não só pelo legislador, mas também pelas plataformas.