POLÍTICA

O que muda caso o voto impresso seja aprovado para 2018

Deputados aprovaram proposta na madrugada desta quinta-feira (5), mas Tribunal Superior Eleitoral critica.

05/10/2017 08:49 -03 | Atualizado 05/10/2017 09:20 -03
Elza Fiúza/ABr
'Volta' do voto impresso não elimina urnas eletrônicas.

A defesa da introdução do voto impresso nas eleições de 2018 voltou a ecoar nas redes sociais nesta quarta-feira (4) em posts potencializados por páginas como a do Movimento Brasil Livre (MBL) e hashtags como #VotoImpressoSim. O projeto de reforma política que prevê voto impresso já nas próximas eleições foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (5), mas precisa ser apreciado pelo Senado.

Para valerem em 2018, as medidas precisam ser sancionadas por Michel Temer até sábado (7). Porém, a proposta sofre duras críticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tema foi contemplado no projeto de lei 13.165/2015 e teve forte apoio Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputado. Depois, seguiu para o Senado encabeçado por Aécio Neves, mas foi barrado por uma comissão que atendeu uma recomendação do TSE.

Mas afinal, o que significa o voto impresso?

Nada mais é do que uma espécie de "recibo" do voto digital. Durante a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada.

O boletim serve para a conferência do voto e poderá ser verificado pelo eleitor. Caso os dados não batam, o mesário deverá ser avisado. Sob nenhuma hipótese o votante poderá ter acesso ao papel impresso, já que o ticket é depositado automaticamente na urna física, como forma de garantir o sigilo do voto.

Para os defensores da proposta, em caso de suspeita de fraude, a Justiça Eleitoral poderá auditar votos, comparando o que foi registrado na urna eletrônica e o que foi depositado na urna física.

O TSE, contudo, argumenta contra o alto custo da "inovação". Segundo uma estimativa do órgão, a adoção do modelo deverá impactar em R$ 1,8 bilhão no custeio das eleições, sem contar com os gastos para a compra de equipamentos, além das possíveis falhas e atrasos no momento da votação.

Uma urna eletrônica pode ser fraudada?

Desde 2006, o TSE possui uma rotina contra fraudes, conhecida como "votação paralela". Para o ministro do tribunal Henrique Neves, a agilidade da urna eletrônica não é a principal preocupação do tribunal, mas a segurança das votações.

"O tribunal não é o dono nem o senhor da razão. É um órgão criado para evitar fraudes eleitorais, para conduzir o processo eleitoral... A posição do TSE é de colaborar e aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral."

Porém, no último teste público das urnas promovido em 2012, um grupo de cientistas da computação da Unicamp descobriu uma lacuna no serviço de segurança do equipamento. Tal falha significa que um voto poderia ser direcionado para outro candidato sem que a manipulação fosse descoberta.

"Atualmente votamos com confiança incondicional na autoridade eleitoral e seus processos, algo que não faz qualquer sentido do ponto de vista de segurança", argumentou o então professor de Ciência da Computação da Unicamp Diego Aranha em entrevista ao UOL.

Ele defendeu o uso do recibo impresso como forma de segurança.

"Votação puramente eletrônica e votação puramente em papel são sistemas vulneráveis a vários ataques. Combinar as duas tecnologias exige que o fraudador seja capaz de manipular não apenas as cédulas eleitorais, mas também a contagem eletrônica de votos", afirmou.