POLÍTICA

Proposta que impede trocas para ajudar Temer aguarda votação há 3 meses

Desde a apresentação da segunda denúncia contra o presidente, 3 aliados foram indicados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

04/10/2017 14:01 -03 | Atualizado 04/10/2017 14:01 -03
AFP/Getty Images
Trocas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados favorece presidente Michel Temer em votação da denúncia.

Manobra criticada na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem se repetido na tramitação da segunda denúncia.

Tais mudanças poderiam ser evitadas, mas o colegiado ainda não votou uma das propostas que estabelece regras mais rígidas para as alterações, atualmente feitas por líderes partidários. O Projeto de Resolução 256/2017 foi apresentado pelo deputado Major Olímpio (SD-SP), um dos prejudicados pelas trocas, em 10 de julho, mas até hoje aguarda designação de relator.

Não há previsão para que o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), faça essa escolha. Ao HuffPost Brasil, ele afirmou não foi procurado por parlamentares interessados na relatoria da proposta.

Ao final da reunião do colegiado nesta terça-feira (3), o peemedebista afirmou a jornalistas que é crítico a trocas oportunistas, mas destacou que as escolhas são prerrogativa dos líderes. "Cada deputado vota de acordo com sua consciência e conveniência política", afirmou.

Estão apensados ao PRC 256/2017 outras nove propostas, muitas diretamente motivadas por mudanças feitas por aliados do Planalto para barrar a denúncia contra o presidente. O texto determina que a troca só poderá ser feita por requerimento do integrante da comissão.

Autor da proposta principal, Major Olímpio, vê com descrença a chance de o texto avançar. "Notadamente, como havia expectativa de novas denúncias contra o Temer, de forma nenhuma há ânimo da direção da Casa em promover essa alteração agora", afirmou ao HuffPost Brasil.

Na avaliação do deputado, as trocas minam a credibilidade do Congresso. "Os parlamentares não se tocam que isso é um tiro no próprio pé. Está dizendo quanto custa para esse partido tal parlamentar", afirmou, "Não temos mais credibilidade para votar nada até 2019.Nós transformamos em cadáveres políticos, reféns da nossa própria incompetência e dos nossos desvios", completou.

O deputado acredita ainda que as as trocas permaneçam até em uma eventual terceira denúncia contra o presidente, caso a segunda seja também arquivada. "Motivo é o que não falta para ter uma terceira, quarta denúncia. Não acredito que a nova procuradora-geral da República será subserviente", diz Olímpio.

Nesta semana, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente preste depoimento sobre a investigação que apura irregularidades em relação ao Decreto dos Portos.

Moeda de troca

Apensado à proposta principal, o PRC 259/2017, de autoria do deputado Mendes Thame (PV-SP) faz clara referência às manobras governistas. "O projeto de resolução que ora apresentamos é o resultado das observações das últimas semanas em relação a força tarefa do Governo em articular substituição dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados", diz a justificativa do texto.

"Essas vagas têm se caracterizado como verdadeira moeda de troca entre o governo e os parlamentares", diz o PRC 258/2017, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por sua vez, afirma no PRC 262/2017 que "as constantes alterações interferem sobremaneira na autonomia do parlamentar em seu trabalho fiscalizador e legiferante, uma vez que, ao demonstrar entendimento oposto ao de sua liderança, poderá ser imediatamente substituído na função que ocupa".

Desde que a segunda denúncia contra o presidente foi apresentada, em 14 de setembro, a CCJ ganhou três aliados do presidente. Em 26 de setembro, Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi indicado para titular. Ele votou a favor de Temer em agosto.

Em 27 de setembro, Luis Tibé (Avante-MG), contra as investigações na primeira denúncia, foi indicado para titular do colegiado. No mesmo dia, João Gualberto (PSDB-BA) era suplente e virou titular, enquanto Jutahy Júnior (PSDB-BA), passou de titular para suplência. Ambos votaram contra Temer antes.

Nesta terça-feira (3), foi a vez de Jorginho Mello (PR-SC) sair e entrar Edson Moreira (PR-MG) como suplente. Na primeira denúncia, Mello foi contra o presidente e Moreira a favor.

A previsão de Pacheco é que o colegiado vote o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na semana do dia 16 de outubro. De lá, o texto vai para plenário, onde são necessários 342 votos para afastar o presidente.

Placar

Na primeira denúncia contra Temer, foram 40 votos contra e 25 a favor a continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção na CCJ. O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) precisava de 34 votos para ser aprovado.

Relatório favorável a Temer, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por sua vez, foi aprovado por 41 votos a 24 no colegiado. Em 2 de agosto, por 263 votos a 227, o plenário da Casa manteve Temer no mandato.

Na primeira denúncia, o presidente foi acusado de ser o destinatário final de R$ 500 mil em propina. Na denúncia em tramitação, o peemedebista é investigado por obstrução à Justiça e por comandar organização criminosa.

De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e integrantes do chamado "PMDB da Câmara", incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), organizaram esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

A defesa do presidente alega que Janot atuou politicamente e que não há irregularidades na conduta do presidente. O peemedebista também questiona a legitimidade da delação da JBS, usada como base para as denúncias. O acordo de delação da empresa está sendo investigado pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).

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