POLÍTICA

O impasse da Câmara para garantir o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Acordo tenta aprovar proposta do Senado que prevê $ 1,7 bilhão para campanhas. Todas alterações precisam ser votadas até sexta-feira.

03/10/2017 08:52 -03 | Atualizado 03/10/2017 08:52 -03
Montagem / Getty Images / Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados tenta aprovar fundo eleitoral.

Na última semana antes do prazo para definir as regras eleitorais de 2018, a Câmara dos Deputados continua em uma impasse para criar um fundo para bancar as campanhas e encerrar a votação da reforma política.

Apesar de o Senado Federal ter aprovado uma proposta que cria um fundo de R$ 1,7 bilhão na semana passada, alguns deputados discordam do texto e tentam aprovar proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que tem sido discutida na Casa desde o início do segundo semestre e prevê R$ 2 bilhões para o fundo.

Nesta segunda-feira (2), o petista afirmou que há uma acordo para aprovar a proposta do Senado nesta terça-feira (3) e os outros pontos previstos no substitutivo do Projeto de Lei 8612/17, apresentado por Cândido.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Euníco Oliveira (PMDB-CE), se reuniram com líderes partidários em busca de uma solução, mas o democrata negou que haja consenso.

Segundo o peemedebista, por sua vez, a Câmara votará o texto do Senado. "Um dos pontos sem consenso é a questão de fundo partidários ser utilizado apenas em campanha majoritária. Eles querem que seja utilizada também em campanhas proporcionais. Nós nos comprometemos a falar com o presidente [Michel Temer] para que ele vete esse item", afirmou a jornalistas.

Deputados divergem sobre a fonte dos recursos e a forma de repartição do montante porque cada decisão afeta um grupo de partidos. Para serem aplicadas nas eleições de 2018, mudanças na legislação precisam estar publicadas no Diário Oficial até o final da primeira semana de outubro.

Na semana passada, o plenário da Câmara não aprovou um requerimento de urgência para apreciar o texto do Senado. Eram necessários pelo menos 257 votos, mas foram alcançados apenas 207 votos favoráveis.

O texto de Cândido prevê que os recursos eleitorais venham das seguintes fontes: 30% das emendas de bancadas partidárias, como na proposta do Senado; 50% da verba destinada dentro do Fundo Partidário para institutos e fundações partidárias e recursos que o Legislativo federal economiza no ano. O relator propõe um teto de R$ 2 bilhões para o fundo.

As emendas são recursos usados pelos parlamentares para ações nas bases eleitorais, como construção de obras e recursos para saúde e educação. Segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018, a previsão de emendas é de R$ 4,4 bilhões, de modo que ao menos R$ 1,32 bilhão desse montante pode ser aplicado ao fundo.

No começo das discussões na Câmara, o valor do fundo era de R$ 3,6 bilhões para 2018, mas a proposta foi duramente criticada por parte da sociedade civil e não houve consenso para aprovação.

Desde a volta do recesso do meio do ano, parlamentares buscam uma solução para financiar as campanhas em 2018, em resposta ao fim do financiamento via pessoas jurídica determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Em 2016, na primeira eleição sem financiamento empresarial, os candidatos sofreram com a falta de recursos.

Pela nova proposta do petista, 2% dos recursos serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% de acordo com a distribuição de cadeiras na última eleição para a Câmara, 48% entre os partidos, conforme as bancadas em 10 de agosto de 2017 e 15% conforme o número de representantes no Senado na mesma data.

Se não houver acordo para criação do fundo, o presidente da Câmara, Maia afirmou que a alternativa será aumentar o Fundo Partidário, já com limite máximo no Orçamento da União de 2018. "Não tem plano B (sobre o fundo): haverá duas alternativas: ou vai criar o fundo ou, no final do ano, vai ampliar o Fundo Partidário dentro do Orçamento", afirmou na semana passada.

O que o Senado aprovou?

A proposta do Senado, por sua vez, previa um piso de R$ 1,7 bilhão composto pelas emendas e por recursos da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação da propaganda partidária. De acordo com a ONG Contas Abertas, a previsão do governo federal é de mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal para o horário eleitoral em 2018, o equivalente a R$ 5,22 por brasileiro.

A distribuição seria feita da seguinte forma: 2% igualitariamente entre todos os partidos; 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados; 15% segundo o número de senadores.

A proposta estabelecia que caberia aos partidos definir como distribuir o restante do dinheiro, com aval da maioria absoluta da executiva nacional. Caso não haja acordo, a distribuição seria a mesma proposta pelo texto da Câmara.

Uma das divergências dos deputados foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário seja usada em eleições majoritárias, o que deixa de fora deputados federais e estaduais.

A reforma que não aconteceu

Diante de impasses para chegar a acordos, uma série de propostas de mudanças eleitorais não foram aprovadas. Sobre o sistema eleitoral, foi descartada a adoção da lista fechada (eleitor vota em lista definida pelo partido), do distritão (voto majoritário puro) e o distrital misto (combina majoritário e proporcional).

A antecipação da janela partidária para dezembro, em vez de seis meses antes da eleição, também não prosperou, assim como a criação de federações, que substituiriam as coligações eleitorais. O fim das coligações e a adoção da cláusula de barreira foram aprovados pela Câmara e aguardam aval do Senado.

Rodrigo Maia destacou a vitória, diante da falta de consenso para aprovar os outros pontos da reforma. "A gente já votou a mais importante que é o fim das coligações e a cláusula de desempenho, mas é uma minirreforma. Todas as reformas têm sido pequenas, já que o Parlamento olha a sua posição na próxima eleição e acaba tendo muita divisão nesses temas", afirmou em evento na última sexta-feira (29).

O substitutivo do PL de relatoria de Vicente Cândido propõe também que as doações de pessoa física não ultrapassem 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações. O candidato poderá usar recursos próprios ou doações de pessoas físicas até o limite de dois salários mínimos por doação.

O texto também veda veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, mas libera o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

Os candidatos poderão iniciar a arrecadação prévia por meio de financiamento coletivo a partir de 15 de maio do ano eleitoral, mas só terão acesso ao montante quando efetivarem o registro de candidatura.

De acordo com a proposta de Cândido, campanhas presidencias terão limite de gastos de R$ 70 millhões e de R$ 35 milhões em segundo turno. De governador variam de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões de acordo ocm o número de eleitores na unidade da Federação. No caso dos senadores, o valor gasto vai de R$ 2,5 milhões a R$ 5,8 milhões, também de acordo com o número de eleitores. Para deputado federal, o limite é R$ 2,5 milhões e para deputado estadual, R$ 1 milhão.

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