POLÍTICA

Por que Senado vai decidir afastamento de Aécio agora mas não decidiu em maio?

Senador já esteve afastado de 18 de maio a 3 de julho. Entenda o que mudou.

02/10/2017 08:35 -03 | Atualizado 02/10/2017 08:35 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Senado decide na próxima terça-feira (3) sobre afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

18 de maio de 2017. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A decisão esteve em vigor até o ministro Marco Aurélio Mello decidir que o tucano voltasse ao Congresso.

26 de setembro de 2017. A primeira turma do STF decide pela suspensão do mandato do parlamentar e para que ele se submeta a recolhimento domiciliar noturno. O plenário dos Senado decidirá nesta terça-feira (3) sobre a determinação.

O que muda nos dois cenários?

Em 18 de maio, junto com o afastamento de Aécio, foi determinada a prisão da irmã e do primo do senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros. Ambos foram liberados para prisão domiciliar em 20 de junho.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

A mesma delação provocou a maior crise do governo de Michel Temer, aliado do tucano, que escapou do afastamento do mandato após articulações que levaram a Câmara dos Deputados a barrar a investigação por corrupção. O presidente é acusado pela PGR de ser o destinatário final de R$ 500 mil em propina.

Desde então, o acordo de delação da JBS tem sido alvo de inúmeras críticas, iniciadas pelos benefícios concedidos aos delatores, que a princípio haviam escapado da prisão. Elas culminaram na decisão da PGR em 4 de setembro de abrir uma investigação para apurar as negociações.

A delação também deixou evidente a crise dentro do PSDB, que se divide quanto ao rompimento com o governo Temer. Na votação da primeira denúncia, dos 47 integrantes da bancada na Câmara, 22 votaram pelo arquivamento, 21 pela investigação e quatro se ausentaram.

Apesar de afastado do cargo de presidente do PSDB, Aécio continuou atuando nas articulações e manteve sua influência. Em 6 de julho, o Conselho de Ética do Senado arquivou processo contra ele e agora a avaliação de aliados nos bastidores é de que ele tem os 41 votos necessários para derrubar a decisão recente do STF de afastamento e recolhimento domiciliar. O clima de embate entre Legislativo e Judiciário também conta a favor do tucano.

Senador pode ser preso?

O parágrafo 53 da Constituição determina que a prisão de qualquer parlamentar deva ter o aval, por meio de votação em plenário, da Casa legislativa onde ele atue. Foi o que aconteceu em novembro de 2015 com o então senador Delcídio Amaral (ex-PT).

Na interpretação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de outros parlamentares, a decisão do STF não está amparada pela Constituição. A interpretação é que o recolhimento noturno constitui "natureza restritiva de liberdade", assim como a prisão, de modo que a palavra final deva ser do Senado.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirma que o recolhimento noturno é "medida diversa de prisão", instrumento previsto no Código de Processo Penal. Ele foi o primeiro da Primeira Turma do Supremo a votar nesse sentido e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Já para o ministro Marco Aurélio, o Senado pode rever a decisão do STF.

Em 2 de junho, a procuradoria denunciou Aécio por corrupção e obstrução à Justiça. A defesa de Aécio Neves nega irregularidade e afirma que ele foi "vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação".

Afastado de fato?

No primeiro afastamento de Aécio, a conduta do Senado foi questionada. O nome do parlamentar só foi apagado do painel de votações dia 13 de junho, quase um mês após a decisão de Fachin. O gabinete dele permaneceu em funcionamento.

Na época, Eunício chegou a afirmar que não havia "previsão regimental, constitucional, sobre o afastamento pela Justiça" e que os detalhes deveriam ser determinados pelo STF. Na decisão, Fachin determinou a "suspensão das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", sem especificar quais seriam essas funções.

Em 31 de maio, Aécio publicou uma foto no Twitter de uma reunião com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP).

Após ser pressionado, Eunício enviou um ofício ao ministro Marco Aurélio Mello informando que a remuneração, a verba indenizatória e o carro oficial do tucano estavam suspensos desde 18 de maio. Horas após enviar o documento, o presidente do Senado recuou e disse que a remuneração de Aécio seria mantida, mas com descontos dos valores referentes às ausências do parlamentar às sessões deliberativas.

O salário de um senador é de R$ 33,7 mil. Já na cota parlamentar, Aécio gastou R$ 146,75 mil neste ano, de acordo com dados do Senado. O montante inclui aluguel de imóveis para escritório político, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis, passagens aéreas e serviços de segurança.

No gabinete, trabalham 26 pessoas, sendo 21 comissionados, quatro terceirizados e uma funcionária efetiva do Senado, mas que recebe R$ 5.261 a mais por estar em uma função comissionada. Em Minas, estado de Aécio, trabalham outros dois comissionados.

Famosos que apoiaram Aécio