POLÍTICA

R$1,7 bilhão: A saída que o Senado encontrou para financiar campanhas em 2018

Proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara, que propôs originalmente fundo de R$ 3,5 bilhões.

27/09/2017 11:09 -03 | Atualizado 27/09/2017 11:14 -03
Rodolfo Buhrer / Reuters
Dinheiro falso, usado como decoração no lançamento do filme "Polícia Federal - A lei é para todos", sobre a operação Lava-Jato, em Curitiba.

Prestes a chegar ao limite para aprovar mudanças para as eleições de 2018 e diante da dificuldade de chegar a um consenso, o Senado Federal aprovou a criação de um fundo de R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas no próximo ano.

O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017 do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi aprovado, em votação simbólica, na noite desta terça-feira (27) e ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados. Todas as alterações eleitorais têm de ser aprovadas até 7 de outubro para valerem para o próximo ano.

De acordo com o texto, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

Esses recursos são usados pelos parlamentares para ações nas bases eleitorais, como construção de obras e recursos para saúde e educação.

Segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018, a previsão de emendas é de R$ 4,4 bilhões, de modo que ao menos R$ 1,32 bilhão desse montante pode ser aplicado ao fundo.

A proposta também acaba com a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. De acordo com a ONG Contas Abertas, a previsão do governo federal é de mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal para o horário eleitoral em 2018, o equivalente a R$ 5,22 por brasileiro.

Monteiro preservou o horário eleitoral gratuito, que seria extinto pelo texto original, além das duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto.

Demora e divergência

Desde a volta do recesso do meio do ano, parlamentares buscam uma solução para financiar as campanhas em 2018, em resposta ao fim do financiamento via pessoas jurídica determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Em 2016, na primeira eleição sem financiamento empresarial, os candidatos sofreram com a falta de recursos.

Na Câmara, a proposta de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que criava um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018, foi duramente criticada por parte da sociedade civil e não houve consenso para aprovação. Deputados divergiram sobre a fonte dos recursos e a forma de repartição do montante.

No Senado, o entendimento pela aprovação do fundo mais modesto foi acordado em almoço de líderes com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça. A proposta, contudo, foi alvo de embates em plenário. Autor da proposta original, Caiado criticou o uso de emendas.

"Olha a gravidade: são emendas de bancada! Estamos punindo 5,5 mil prefeitos no Brasil que não têm como sobreviver sem as emendas de bancada. Saúde, Educação e Infraestrutura... Todas essas áreas serão penalizadas."

O uso do dinheiro público para bancar as campanhas foi defendido pelo líder do governo, um dos principais articuladores da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Dos problemas, esse é o menor que teremos para promover a democracia. Não são R$ 2 bilhões que vão afetar o Orçamento federal, mas podem financiar as eleições com transparência", afirmou.

Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o texto. "Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que não tem dinheiro para programas sociais e não tem dinheiro para faculdades, o Congresso está brincando de aprovar dinheiro público para financiar campanha eleitoral", afirmou.

Como repartir o bolo?

O texto aprovado pelo Senado define que os recursos do fundo serão distribuídos da seguinte forma: 2% igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados; 15% segundo o número de senadores.

De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.

O projeto de lei, contudo, estabelece que os partidos poderão definir como distribuir o restante do dinheiro, com aval da maioria absoluta da executiva nacional. Caso não haja acordo, a distribuição deverá ser de 50% para campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital. Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador.

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