POLÍTICA

O que a cláusula de barreira e o fim das coligações vai mudar para partidos pequenos?

“Haddad e Dória tiveram 10 partidos de cada lado. Nós disputamos sozinhos”, afirma o deputado do Psol, Ivan Valente (SP).

28/09/2017 09:55 -03 | Atualizado 28/09/2017 09:55 -03
Montagem / Agência Brasil / Facebook / Getty Images
Câmara dos Deputados discute cláusula que limita funcionamento de partidos com baixo desempenho nas urnas.

Considerada por seus defensores como o caminho para o fim dos "partidos da aluguel" a cláusula de barreira pode ter efeitos limitados nas próximas eleições devido à brechas no texto em discussão na Câmara dos Deputados.

O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 foi aprovado em primeiro turno em 5 de setembro. Nesta quarta-feira (27), a Casa concluiu a análise de destaques, mas ainda falta o Plenário aprovar a redação final para que a proposta seja enviada ao Senado.

A PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e estabelece que só terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão partidos que tiverem 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2018.

Tais votos precisam estar distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou o partido precisa de pelo menos nove deputados eleitos distribuídos em nove estados.

O percentual sobe gradativamente até chegar a 3% em 2030, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles. Já a exigência mínima de deputados eleitos distribuídos em nove estados é de 15. O texto também acaba com as coligações.

Hoje é 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 68 legendas em formação, como o Muda Brasil, que conta com dissidentes do PR, e o Partido da Frente Favela Brasil, que tem como bandeira eleger negros e moradores da periferia.

Com ou sem ideologia?

Partidos pequenos considerados ideológicos, como Psol, PSTU e PCO são contrários à cláusula. "Nós defendemos princípios. Quem tem de decidir por uma cláusula de barreira é o povo. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal", afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Em 2006, o plenário do Supremo decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade desse mecanismo em ações ajuizadas pelo PCdoB pelo PSC. Se fosse aplicada em 2007, conforme prevista, dos 29 partidos existentes à época, apenas sete continuariam a ter acesso a todos os recursos.

"Está-se a ver que o disposto no artigo 13 da Lei 9.096/95 veio a mitigar o que garantido aos partidos políticos pela Constituição Federal, asfixiando-os sobremaneira, a ponto de alijá-los do campo político, com isso ferindo de morte, sob o ângulo político-ideológico, certos segmentos, certa parcela de brasileiros", declarou o relator, ministro Marco Aurélio Mello.

Por outro lado, partidos como o Psol, que tendem a ser mais ideológicos nas alianças, podem ser beneficiados, em alguma medida, com o fim das coligações. "Nas eleições para prefeitura de São Paulo, [Fernando] Haddad (PT) e [João] Doria (PSDB) tiveram 10 partidos de cada lado. Nós disputamos sozinhos", destacou Ivan Valente. A PEC, contudo, não acaba com as coligações para cargos do Executivo.

Brecha?

A cláusula é defendida por legendas maiores, que aumentarão a fatia do fundo partidário. Por outro lado, siglas pequenas podem ficar de fora do Congresso. Considerando os dados de 2014, apenas 11 legendas atingiram mais de 3% dos votos: PT, PSDB, PMDB, PSB, PP, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT.

Na votação em primeeiro turno a PEC abriu uma brecha que pode garantir a sobrevivência das legendas consideradas "sem ideologia". Os partidos que não atingirem o mínimo de votos nacionais poderiam se juntar e atuariam de forma conjunta no Legislativo ao longo dos quatro anos de mandato.

Presidente do PRTB, Levy Fidelix calcula que serão necessários de três a quatro partidos - considerando os votos de 2014 - para cada federação. De acordo com o candidato à Presidência em 2014, as onze legendas com menor expressão nas urnas têm conversado sobre esse modelo.

Outra brecha é que as federações nacionais poderão se desmembrar nos estados para efeito exclusivo de se elegerem. Após o pleito, os partidos voltariam a se unir em uma federação nacional até o fim do mandato.

Na discussão em segundo turno, contudo, as federações foram barradas. Foram 280 votos contrários à medida e 143 favoráveis . Seriam necessários 308 votos a favor para aprovar a medida.

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