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Justiça condena Villa Mix em R$ 60 mil por restringir entrada de negros

Ex-funcionária que trabalhou como hostess será indenizada por danos morais.

26/09/2017 13:00 -03 | Atualizado 26/09/2017 18:49 -03
Divulgação/
Famosa casa noturna está situada na zona sul da capital paulista.

A Justiça do Trabalho condenou a casa noturna Villa Mix, situada na zona sul de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais a uma ex-funcionária.

A jovem de 26 anos, que é negra, trabalhou por dois anos como hostess na casa noturna. De acordo com o G1, ela afirma que era orientada a "restringir" a entrada de pessoas de raça negra, pois não se enquadravam no perfil de "frequentadores pré-estabelecidos".

"Nós recebíamos ordens da diretoria e dos donos em relação a esse perfil que tinha que seguir como pessoas malvestidas, negras e que aparentavam ter baixo poder aquisitivo", afirmou a ex-funcionária cujo nome não foi identificado.

A defesa a Villa Mix nega a acusação de racismo.

À Justiça, a casa afirmou que a única restrição de entrada praticada pelo estabelecimento "diz respeito ao vestuário, como uso de bermudas e sandálias".

Entretanto, segundo ex-funcionária, quando era constatado que a pessoa registrada na lista de entrada era negra, cabia à hostess a declarar que seu nome não estava lá.

Segundo apuração do G1, a decisão do juíz Antonio José Fatia, da 21.ª Vara do Trabalho da Capital, foi a seguinte:

"Suas ordens eram para autorizar somente pessoas que se enquadravam no perfil autorizado pela empresa, excluindo os negros. Mesmo quando havia reserva, se a pessoa fosse de raça negra, não era autorizada a entrar, havendo imediata exclusão na lista de reservas. A empresa exercia rígida fiscalização quanto a isso, ressalvadas celebridades."

Histórico de discriminação

Esta não é a primeira vez que a Justiça se debruça sobre uma denúncia de discriminação na Villa Mix. Em 2015, o Ministério e a casa noturna chegaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento assegurava que a balada vai se comprometer a não realizar nenhum tipo de seleção arbitrária para definir qual o público poderá frequentá-la.

"Resultado de uma investigação iniciada em agosto de 2015, o TAC fez-se necessário por ter chegado ao conhecimento do Ministério Público que seria praticado na casa noturna Villa Mix discriminação racial, social e estética na escolha das pessoas que podem ou não frequentar a referida casa de shows", afirmou o Ministério Público na época em nota no Facebook.

ATUALIZAÇÃO:

Em nota , a casa noturna afirmou que o caso vem sendo divulgado pela imprensa de "forma deturpada".

Segundo a Villa Mix, "a sentença foi julgada parcialmente procedente, oriunda de um processo trabalhista, sobre o qual será interposto recurso ordinário e, portanto, passível de modificação no Tribunal".

Sobre a questão da restrição de entrada de pessoas negras, a casa informa que já houve investigações por órgãos especializados, incluindo Ministério Público Civil e do Trabalho e Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), para apurar eventual crime.

Todos os casos foram concluídos "após vastas investigações, pela inexistência pela inexistência de provas que atestem no sentido de ter existido qualquer prática de discriminação por parte da Villa Mix".

Leia a nota na íntegra:

A casa de shows Villa Mix conta com quase 06 anos de atividade, proporcionando diversão e alegria aos seus clientes, sempre agindo em estrito cumprimento às normas e à ética, tratando toda e qualquer pessoa com igualdade.

Considerando a veiculação da notícia com o título: "Justiça condena Villa Mix a pagar indenização a ex-funcionária por ter de

restringir entrada de negros", pela imprensa e pelas redes sociais, esclarece que a matéria vem sendo divulgada de forma deturpada.

Referida sentença foi julgada parcialmente procedente, oriunda de um processo trabalhista, sobre o qual será interposto recurso ordinário e, portanto, passível de modificação no Tribunal.

A respeito do racismo citado, é importante ressaltar que já houve investigação por órgãos realmente especializados (diferente da Justiça do Trabalho) para apurar eventual crime de racismo ou qualquer tipo de discriminação racial, tais como: membros do Ministério Público Civil e do Trabalho e também pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, sendo todos os casos concluídos, após vastas investigações, pela inexistência de provas que atestem no sentido de ter existido qualquer prática de discriminação por parte da Villa Mix.

Há de se inclusive ressaltar que a mesma autora que ingressou com a ação alegando prática de discriminação por parte da casa, que supostamente teria lhe causado o dano moral e 'abalo psicológico', que há menos de uma semana, postava fotos em seu "instagram" divulgando a marca "Villa Mix".

Por fim, o Villa Mix reitera que repudia qualquer tipo de discriminação, não tendo, jamais, praticado qualquer ato dessa natureza, conforme atestaram todos os órgãos competentes.

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