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O debate por trás do julgamento no STF sobre o ensino religioso obrigatório em escolas públicas

A polêmica foi reacesa após o Supremo Tribunal Federal ter iniciado a votação da matéria no fim de agosto.

21/09/2017 08:00 -03 | Atualizado 27/09/2017 11:54 -03
FatCamera via Getty Images
A polêmica foi reacesa após o Supremo Tribunal Federal ter iniciado a votação da matéria no fim de agosto.

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República para evitar que alunos sofram preconceito reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas de todo País.

Hoje, essas instituições são obrigadas a oferecer a disciplina no ensino fundamental, mas são os alunos que escolhem se vão matricular no curso ou não. Na visão do então procurador-geral da União, Rodrigo Janot, no entanto, o fato de a disciplina ser facultativa não resolve a questão, pois a recusa abre brecha para uma criança ser exposta indesejadamente.

A procuradoria defende a manutenção da disciplina de modo facultativo, mas quer que seja de natureza não confessional, ou seja, sem vinculação com nenhuma religião, como a católica, evangélica, entre outras, e que o conteúdo programático da disciplina consista na exposição das diversas doutrinas e histórias das diferentes religiões.

Para que o ensino religioso nas escolas seja mantido, a PGR defende que não se contrate pessoas ligadas a determinada religião para ministrar as aulas. A ação também pede que o decreto 7.107/10, que formalizou acordo entre o Brasil e a Vaticano, seja retirado, deixando claro que as escolas não podem adotar determinada religião.

O tema começou a ser julgado pelo ministro no último dia 31, mas a votação foi suspensa por extrapolar o horário do fim da sessão. Com três votos a favor e dois contra, a ação segue na pauta da Corte.

Discussão

O debate gerou críticas entre as instituições religiosas, sobretudo as católicas e evangélicas, ainda mais depois que a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada pelo Ministério da Educação em abril deste ano, ter retirado completamente o ensino religioso do currículo obrigatório de escolas públicas e privadas do Brasil. A nova versão do documento que servirá como referência para o ensino das escolas públicas e particulares agora está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação, que sofre pressão as entidades religiosas desde então.

Mas, para não gerar confusão, é preciso deixar claro que a ação julgada pelo STF não se refere à BNCC, mas sim ao ensino religioso confessional nas escolas públicas do Brasil para estudantes do ensino fundamental.

O que está sendo discutido pelos ministros do STF é acomo este ensino religioso nas escolas públicas será ministrado, já que as escolas continuam obrigadas a oferecer este ensino. "Mesmo porque a Constituição brasileira obriga escolas públicas a oferecer essa aula, e de ela ser facultativa, ou seja, não pode ser apresentada como disciplina obrigatória", reitera Carlos Roberto Jamil Cury, um dos maiores especialistas em legislação educacional do País, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os prós e contras

Na sessão anterior, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber acompanharam o relator Luís Roberto Barroso, de que é preciso dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso deve ser de forma não confessional.

Já Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrada a matéria, e pelo fato de que a matéria seja facultativa, conforme determina a LDB.

"Você não está ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada fé se você descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como história das religiões, mas não é ensino religioso", argumentou Moraes, em agosto.

Já Janot, então procurador-geral da República, enfatizou que a disciplina poderia representar em "coerção indireta pelo Estado". "A escola pública não é lugar para o ensino confessional ou mesmo o interconfessional ou ecumênico, pois este tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria, com prejuízo de visões ateístas, agnósticas ou de religiões com menos poder na esfera sociopolítica", defendeu.

A tese também é defendida pelo professor Cury. "Entendo que o melhor lugar para o ensino religioso seriam os espaços sociais, na família, nos tempos. Hoje, as pessoas e as religiões têm acesso à TV, rádio e outros canais de comunicação. Nosso País apoia a liberdade de expressão, a escola não precisaria ser mais um espaço para o ensino religioso", avalia.

Segundo o professor, outros educadores poderiam abraçar este tema e explicar religiões em um contexto histórico. "Professores de história, por exemplo, poderiam tratar esse assunto, expor as diferentes doutrinas religiosas, apresentar seus líderes e filosofias", acrescenta.

O que está em jogo, de acordo com Cury, não é o ensino religioso, mas o risco de a escola ser um lugar de recrutamento. Este, inclusive é o motivo pelo qual a ação foi proposta. Em 2010, a então vice-procuradora Débora Duprat, moveu a ação porque, ao seu entendimento, o ensino religioso atual aponta para a adoção do "ensino da religião católica", fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.

"Isso, na prática, acaba acontecendo. Apesar de a lei não obrigar o ensino confessional, temos uma larga tradição católica de longo tempo, sobretudo no Império, quando o Brasil era uma colônia, quando se criou uma cultura católica muito profunda", explica Cury.

O professor defende o respeito à religião no Brasil, nos templo, nas manifestações, mas quando se é discutida no ambiente escolar, pode gerar um grande problema de representação e respeito às demais religiões, e até mesmo ao ateísmo e agnósticos. "A escola é um lugar que se deve aprender a respeitar o diferente. Há famílias ateias, agnósticas e de religiões africanas e quando se firma uma confissão religiosa, de alguma maneira, se cria uma distinção entre os alunos."

Mas, o advogado Fernando Neves, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nega que o ensino religioso seja uma forma de recrutamento e afirmou que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé. "O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar", explicou.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, se pronunciou pela improcedência da ação de Janot, porque, segundo ela, a LDB e o acordo com o Vaticano asseguram a impossibilidade do proselitismo e que a matrícula facultativa assegura o respeito à opção dos indivíduos.

A dificuldade de ensinar as diversas religiões

Uma das maiores dificuldade ao promover o ensino religioso é o que é propriamente determinado pela LDB. "Vamos supor que em uma escola pública tenha oito denominações religiosas, e que houvesse autoridades religiosas dispostas a dar conta de oito delas. Seria um transtorno para a escola criar horários, salas distintas e conseguir verba para todas essas aulas", exemplifica Cury, professor da PUC Minas.

Além disso, o que fazer com os estudantes que não queiram participar das atividades? Organizar uma grade de aulas que os mantenham ativos seria o ideal, mas segundo uma reportagem da Nova Escola de 2013 sobre o tema, a realidade é que estes alunos acabam tendo de descobrir sozinhos como preencher esse tempo. "A lei não obriga a rede a oferecer uma aula alternativa, mas é contraditório permitir que as crianças fiquem na escola sem uma atividade com objetivos pedagógicos", diz o texto.

Outro problema que permeia o tema é o rombo financeiro que as contratações podem causar aos estados e municípios, que já enfrentam crise econômica. Pela lei original, no artigo 33 da LDB, o ensino religioso era liberado em escolas públicas, desde que não representassem ônus ao Estado. Mas, meses depois da sanção das diretrizes, esta parte desapareceu.

Segundo Cury, isso quer dizer que hoje a lei não proíbe que os estados e cidades assumam o ônus dessas contratações. "Então, seguindo meu exemplo, se são oito denominações religiosas, a escola teria de pagar oito professores distintos para ensinar religião", explica, acrescentando que o tema dá margem para uma discussão ainda mais delicada.

Estes professores se submetem a um concurso público? Como fazer um concurso público de um professor de religião dentro de um Estado laico?

Base Nacional Comum Curricular

A terceira e última versão da base nacional curricular, documento que servirá como referência para o ensino das escolas públicas e particulares de todo o Brasil a partir de 2019, excluiu o ensino religioso.

Apesar de estar presente nas versões anteriores, o MEC decidiu excluir a área por causa da própria Lei de Diretrizes e Bases, que determina que o ensino religioso seja realizado no ensino fundamental apenas em escolas públicas. As escolas particulares não são obrigadas a seguir a norma, e pela nova Base abrangê-las, o Ministério preferiu deixar a critério dos sistemas de ensino, dos Estados e municípios, "assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo."

À Folha de S. Paulo, as instituições religiosas classificaram a posição do MEC de "retrocesso. "A base [anterior] era um avanço com a possibilidade de desconstrução do ódio religioso", afirmou o secretário do Coner (Conselho de Ensino Religioso do Estado de São Paulo). "Não há como negar que a cultura muçulmana tem uma influência no mundo gigantesca. Ou que as guerras que estão acontecendo têm como pano de fundo religiões. A única maneira de acabar com o preconceito é conhecendo a religião do outro."

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