POLÍTICA

4 perguntas para entender por que as provas geradas pela delação da JBS estão em xeque

O futuro das denúncias contra o presidente Michel Temer será decidido nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal.

20/09/2017 08:00 -03 | Atualizado 20/09/2017 08:31 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Para a defesa do presidente Michel Temer, as provas podem ter sido forjadas.

Desde o último dia 4, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou um pedido de abertura de investigação em relação à delação dos executivos da JBS surgiu a dúvida:

Se a delação está comprometida, as provas também estão?

Na avaliação de Janot, não há relação direta entre a rescisão do prêmio da delação e o uso das provas. Antes de deixar o comando da Procuradoria-Geral da União, ele defendeu que as provas continuam válidas.

Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas.

A contribuição dos empresários, especialmente Joesley Batista e Ricardo Saud, implicam em políticos como os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Secretaria-Geral, Moreira Franco, além do presidente Michel Temer.

São as afirmações dos executivos que corroboram outras versões, como as contribuições do doleiro Lúcio Funaro, que sustentam, por exemplo, as denúncias de corrupção passiva, obstrução de Justiça e líder de organização criminosa que pesam sob o presidente.

Embora tenha sido defendida por Janot, a legalidade do material apresentado pelos delatores foi questionada no Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (20), a corte continuará o julgamento iniciado na semana passada para definir se os documentos continuam válidos.

O HuffPost Brasil esclarece em quatro perguntas os principais pontos da ação.

  1. Por que as provas estão em xeque?

Um áudio em que os delatores falam sobre as tratativas que culminaram com a imunidade penal fez que o contrato de delação fosse reincidido. Com isso, gerou o questionamento sobre todo o processo que envolve os depoimentos dos delatores. Para a defesa de alvos da investigação, como o presidente Michel Temer, a gravação demonstrou fragilidade no processo e, consequentemente, contaminou todo material.

  1. O que o Supremo vai decidir?

Com tantos questionamentos sobre a delação da JBS, o Supremo vai decidir se as provas são válidas ou não. Se invalidadas, as provas devem ser excluídas das investigações que ensejaram. Na semana passada, três dos 11 ministros da Corte já se posicionaram contra anular as provas. O STF vai decidir também se suspende o envio para a Câmara da segunda denúncia contra o presidente, sob acusação de obstrução à Justiça e organização criminosa, até que as investigações sobre a delação da JBS seja concluída.

  1. Quais argumentos a favor da manutenção das provas?

Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, um dos magistrados que já se posicionaram sobre o tema, o material entregue pelos delatores não está sob suspeita.

Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo.Marco Aurélio Mello

Luiz Fux, que segue o pensamento de Mello, acrescentou, na semana passada, que as provas "tem vida própria". "Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria", emendou.

  1. Quais argumentos contrários à manutenção das provas?

Advogado do presidente, Antônio Claudio Mariz argumenta que as provas podem ter sido forjadas. "As provas que deram base à denúncia [contra o presidente] eram provas anunciadamente maculadas, viciadas. Agora [no início de setembro], com essas declarações do procurador-geral, nossas suspeitas se confirmaram", pontua Mariz.

Votação da Câmara da denúncia contra Temer