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18/09/2017 19:26 -03 | Atualizado 18/09/2017 19:29 -03

Destruição de unidade de conservação na Amazônia volta em forma de projeto de Lei, e com pouca transparência

Proposta transforma um quarto da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), com regras menos rígidas para exploração.

ANTONIO SCORZA via Getty Images
No sudoeste do Pará, a Floresta Nacional do Jamanxim é a unidade de conservação mais desmatada da região Amazônica.

No sudoeste do Pará, a Floresta Nacional do Jamanxim é a unidade de conservação mais desmatada da região Amazônica. O desmatamento ilegal na região já destruiu o equivalente a mais de seis mil campos de futebol da mata de origem. E, se depender de do PL 8107/2017, que tramita em caráter de urgência na Câmara de Deputados, esse número pode aumentar.

O projeto de lei, encabeçado pelo deputado José Priante (PMDB-PA), tranca a pauta a partir desta terça-feira (19) na Câmara - teoricamente, o PL precisa ser votado para que os outros temas, como a reforma política, sejam apreciados pelo Congresso.

Ipês e madeiras de alto valor comercial, além de terras disponíveis para a criação de fazendas e um contexto favorável para a mineração, tornam a área do Jamanxim ainda mais disputada.

De acordo com o texto, cerca de 26,45% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada o município de Novo Progresso, seria destinado à criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A mudança na categoria de unidade de conservação flexibiliza as ações extrativistas, uma vez que, de acordo com a legislação ambiental, em florestas nacionais apenas são permitidas as atividades de pesquisa e exploração sustentável. Já nas áreas de proteção ambiental, as regras de exploração são menos rígidas, o que permite uma maior ocupação dos madeireiros, grileiros e mineradores.

O argumento para a destruição da Flona e criação da APA é de que a área já vem sendo ocupada ilegalmente por tais atividades. Ainda, ao permitir a ocupação, os posseiros que já estão no local desde a criação do parque, em 2006, poderão ser regularizados.

Para Michel de Souza, coordenador de políticas públicas da ONG WWF, o PL é uma forma de o governo "abraçar" as ações ilegais.

"Em Jamanxim, a desculpa é de que já havia sido tudo desmatado e já tinha muito grileiro na região. Então o governo em vez de coibir essas atividades, ele muda as regras para abraçar essas situações. E isso a gente não tem como concordar. Se for assim a gente não vai ter mais nenhuma unidade de conservação. Se o governo não agia antes com a fiscalização, por que agirá agora?", questiona Souza em entrevista ao HuffPost Brasil.

AFP/Getty Images

A disputa pelo Jamanxim

Em abril, quando a pauta começou a ser discutida em forma de medida provisória, também encabeçada por Priante, um grupo formado por dezoito organizações socioambientalistas entregou aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados uma carta em que pediam uma intervenção contra a aprovação do texto.

De acordo com a WWF, a MP 756/16, que foi aprovada em maio pelo Senado, desconsiderou acordos feitos com o Ministério do Meio Ambiente em relação ao Jamanxim.

"A redução geral passou de 300 para 660 mil hectares: a perda para a Flona Jamanxim passou de 300 para 480, a ampliação do Parna Rio Novo foi cancelada e, em um novo golpe, o relatório acatou a do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e reduziu a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em 180 mil hectares para criação de uma APA. Se aprovado, o relatório abre precedente para que boa parte das áreas protegidas na Amazônia se transforme em pasto e garimpo", explica a ONG em relatório.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também se manifestou contrário à medida em nota e informou que recomendaria ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto.

"O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central."

Após a repercussão da carta das organizações, até Gisele Bünchen embarcou na causa. A modelo fez um apelo público para que Temer vetasse o projeto.

Em junho, o presidente rejeitou integralmente o texto da MP.

Descaracterização da Flona

Para Michel de Souza, a rejeição à MP que alterava os limites do Jamanxim não foi apenas resultado de pressão pública.

"O próprio ministro do Meio Ambiente na época orientou que o governo fizesse essa alteração por projeto de lei, porque eles poderiam ser judicializados caso defendessem a medida provisória. Temer entendeu que era mesmo um risco jurídico e na outra semana foi enviada um projeto de Lei", explica.

Para o ambientalista, o projeto deveria seguir todas as etapas de tramitação, que, inclusive, agregaria ao debate e à discussão sobre o futuro de Jamanxin organizações como a WWF.

Porém, por apresentar caráter de urgência no plenário, Souza acredita que "todo esse processo da transparência e discussão não deve rolar."

"Isso reforça a nossa tese de que não temos atualmente no Congresso um ambiente que permita um debate qualificado, baseado em argumentos técnicos e consulta pública à sociedade para que as tomadas de decisão favoreçam de fato um desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo para a Amazônia", argumenta Mariana Ferreira, coordenadora de Ciências do WWF-Brasil, em nota.