POLÍTICA

O funcionamento da organização criminosa de Temer, segundo o MPF, em 5 pontos

Um passo a passo de como expoentes da Câmara dos Deputados conseguiram embolsar pelo menos R$ 587 milhões em propina.

15/09/2017 00:21 -03 | Atualizado 15/09/2017 13:31 -03
Adriano Machado / Reuters
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização.”

A nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, além da acusação de obstrução à Justiça, o coloca como chefe de uma organização criminosa.

O peemedebista e companheiros do partido que representam a bancada da Câmara (Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Rodrigo Rocha Loures), investigados no inquérito conhecido como Quadrilhão do PMDB, se uniram, segundo a PGR, com objetivo único de receber vantagens indevidas.

Com o esquema, os envolvidos receberam pelo menos R$ 587 milhões, segundo apuração do Ministério Público Federal. A denúncia se baseia na delação de executivos da JBS e de Lúcio Funaro, operador do PMDB. Os advogados dos alvos da denúncia negam as acusações.

Explicamos em cinco pontos o funcionamento da organização criminosa.

1. Nascimento do esquema

O marco temporal da gênese da organização criminosa é a campanha presidencial do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Foi nessa época que integrantes do PT se uniram a grupos econômicos em busca de financiamento para a propaganda eleitoral com a promessa atender os interesses das empresas em um futuro governo.

Paulo Whitaker / Reuters
Então vice-presidente, Michel Temer ao lado de Dilma Rousseff e Lula: aliança rompida.

2. Modus operandi

Com Lula eleito, a organização criminosa passou a criar corpo e o modus operandi nasceu com a cobrança de propina de empresas que tinham interesse em obras com o governo ou em determinadas medidas legislativas.

O esquema se alastrou por diversos órgãos, empresas públicas, sociedades de economista mista controladas pela União (como a Petrobras), e pelas Casas do Congressos Nacional.

Para o comando desses órgãos foram nomeados pessoas que já estavam comprometidas com a arrecadação de propina. Essas pessoas faziam a ponte com empresários, que pagavam os valores devidos por meios extraoficiais, como doleiros e doações de campanha.

Além do PT, partidos como o PMDB e o PP se beneficiaram desse esquema. Michel Temer é, segundo o Ministério Público Federal, figura central pela articulação que possibilitou ao PT se alinhar com o PMDB da Câmara em 2006, com interesse em prorrogar a CPMF, conhecida como imposto do cheque. A proposta foi relatada por Eduardo Cunha e usada como objeto de barganha com o governo.

Ueslei Marcelino / Reuters
Michel é Cunha: os dois representam a força da influência dos caciques na bancada do PMDB.

3. PMDB da Câmara

Além da CPMF, a aliança do PMDB da Câmara com o governo girou em torno de fortalecer a o governo - enfraquecido com o mensalão. Ao integrar o governo, o Planalto entregou ao grupo cargos chaves, como a presidência de Furnas, a vice-presidência do Fundo de Governo e Loterias da Caixa Econômica, além da diretoria de Internacional da Petrobras, o Ministério da Integração e a Conab.

Os integrantes do PMDB, alvos da denúncias, ocuparam cargos estratégicos, como a vice-presidência da Caixa e a pasta da Integração, comandada por Geddel Vieira Lima - ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais de Temer, hoje preso.

Henrique Eduardo Alves, que também está preso, foi ministro do Turismo. Moreira Franco, atual ministro da Secretaria Geral, foi vice-presidente na Caixa no governo Lula e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e de Aviação Civil, na gestão da petista Dilma Rousseff.

Já Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil, foi chefe da Aviação Civil, na gestão da petista.

Ueslei Marcelino / Reuters
Michel Temer e Moreira Franco: a escolha de cargos de acordo com o orçamento possível para arrecadar propina.

Rodrigo Janot enfatiza que "o ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir de negócios firmados no âmbito destes cargos".

4. Negociação de cargos e chefe da quadrilha

A denúncia aponta o presidente Michel Temer como líder da organização criminosa porque foi ele "o grande articulador para a unificação do partido em torno de Lula", e depois ele e Henrique Eduardo Alves foram os principais responsáveis pela distribuição interna dos cargos.

Com isso, os dois "recebiam parcela da propina arrecada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha".

Segundo o documento de Janot, enviado ao Supremo, "diversos elementos de prova aduzem o papel central de Michel Temer na organização criminosa".

Temer, Henrique Alves e Cunha eram os responsáveis pela conquista de espaço no governo pela influência que detinham para manipular a bancada do partido na Câmara.

"Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização."

Adriano Machado / Reuters
Temer: o grande articulador para a unificação do partido.

A atuação estratégica de Temer é evidenciada até em momentos de tensão, como a ocasião em que Cunha conseguiu nomear Fábio Cleto em uma vice-presidência da Caixa, em detrimento de Moreira Franco - este acabou sendo alocado na Secretaria de Aviação Civil, que tinha orçamento ínfimo.

Nesse caso, Temer concordou porque sabia que o potencial de Cunha para arrecadar propina era bem superior ao de Moreira Franco. A denúncia destaca que Cunha dividia parte do dinheiro desviado com o atual presidente.

Michel (Temer) é Eduardo Cunha.Trecho a denúncia que cita fala do senador Romero Jucá (PMDB-RR)

5. Propina sem fronteira

Além de praticar infrações penais no Brasil, "a organização criminosa adquiriu caráter transnacional".

Prova disso são os dois mecanismos de lavagem de dinheiro: "transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades".

Denúncia

Esta é a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente. Em julho, ele foi alvo da acusação de corrupção, mas conseguiu, na Câmara dos Deputados, suspender as investigações até janeiro de 2019. Um presidente em exercício só pode se tornar réu quando o Congresso Nacional autoriza o andamento das investigações.

A acusação de chefe de organização criminosa e obstrução à Justiça entregue na quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal será enviada ao Congresso para análise dos parlamentares. Se eles permitirem, a investigação segue adiante. Se for barrada, como a anterior, o processo voltará a tramitar quando o peemedebista deixar o comando do País.

A expectativa é que a denúncia só chegue ao Legislativo quando o Supremo decidir se as provas colhidas pelos executivos da JBS são válidas. A delação que sustenta os argumentos da PGR está em xeque por suspeita de irregularidades.

Temer foi alçado ao cargo de presidente após impeachment da petista Dilma Rousseff. Segundo a denúncia, mesmo depois que assumiu o posto, ele continuou praticando ilícitos.

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