POLÍTICA

Nova denúncia: Janot acusa Temer de obstrução à Justiça e líder de organização criminosa

Procurador-geral da República já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara suspendeu investigações.

14/09/2017 17:40 -03 | Atualizado 14/09/2017 19:53 -03
Adriano Machado / Reuters
Presidente Michel Temer é denunciado pela segunda vez pela Procuradoria-Geral da República.

A poucos dias do fim de seu mandato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) uma segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, com base na delação da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com com o Ministério Público, o peemedebista deve ser investigado por obstrução à Justiça e organização criminosa. A primeira denúncia, apresentada em 26 de junho, é de corrupção passiva e o processo está suspenso até o fim do mandato de Temer.

Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os integrantes do chamado "PMDB da Câmara" por organização criminosa. Além de Temer, são acusados o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), o ex-assessor da Presidência Rodrigo Loures e os minsitros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo).

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

De acordo com a PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina.

Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar o empresário Joesley Batista, da JBS, a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

Relatório da Polícia Federal concluiu que o presidente praticou o crime de obstrução à Justiça ao incentivar a manutenção de pagamentos feitos pelo empresário Joesley Batista, a Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

Em conversa no Palácio do Jaburu em março, gravada por Joesley, delator da Lava Jato, o presidente dá aval ao pagamento de mesada a Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, de acordo com as investigações. Os pagamentos seriam para comprar o silêncio dos dois, para que não firmassem acordos de delação premiada. A delação de Funaro também serviu de base para a denúncia.

O laudo da PF concluiu que o empresário usou a expressão "todo mês" no diálogo, o que reforça as manifestações da PGR de um pagamento contínuo para comprar o silêncio do deputado cassado. Temer também fala "tem que manter isso, viu", em referência aos repasses, de acordo com as investigações.

Segundo a PF, Temer atuou para "embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pela mesmo empresário".

Na conversa com o presidente, Joesley fala de uma suposta "compra" de um procurador da República por R$ 50 mil mensais. Em troca, o procurado teria passado informações sigilosas sobre investigação da qual Joesley é alvo.

O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso em maio sob suspeita de vazar investigações para a JBB. Ele era membro da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País. O empresária fala ainda sobre um juiz "dar uma segurada" e Temer responde "ótimo, ótimo".

De acordo com a PF, o ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima também cometeu crime de obstrução à Justiça. Ele teria familiares do doleiro Lúcio Funaro para verificar se ele faria delação premiada.

Geddel foi preso em 8 de setembro, três dias após a Polícia Federal encontrar um bunker ligado ao ex-ministro com R$ 51 milhões.

Em depoimento, Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda. Na época da divulgação do áudio, Temer afirmou que a frase "tem que manter isso" se referia a manter um bom relacionamento com Cunha, não sobre pagamento de propina.

Relatório da Polícia Federal aponta indícios contra Temer e o chamado "quadrilhão do PMDB", que inclui os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, além de Cunha, Geddel e do ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Nesta semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de Janot e abriu inquérito contra Temer e Rocha Loures sobre um decreto presidencial para o setor de portos, assinado pelo presidente em maio.

De acordo com investigações da Polícia Federal, há gravações que tratam de modificações no decreto que poderiam beneficiar algumas empresas do setor. Essa nova frente de apuração também pode dar a origem a uma nova denúncia.

Segunda tentativa

Janot deixa o cargo de procurador-geral neste domingo. A cerimônia de posse de sua sucessora, Raquel Dodge, está marcada para segunda-feira (18). Na semana passada, o procurador anunciou a abertura de uma investigação para apurar as negociações do acordo de delação da JBS. O ministro do STF Edson Fachin suspendeu o acordo e os colaboradores, como Joesley Batista, foram presos.

Em gravação, datada de 17 de março, Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud indicam possível atuação do então procurador Marcello Miller no acordo de delação quando ainda estava na PGR. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

O STF iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento sobre a validade das provas, contestadas pela defesa de Temer, mas não concluiu. O advogado do peemedebista, Antônio Claudio Mariz, pediu a suspensão de qualquer procedimento com base na delação da JBS.

Dessa forma, a tendência é que a corte aguarde essa definição, prevista para a próxima semana, antes de o processo ser enviado para a Câmara dos Deputados.

O Planalto se antecipou a denúncia e divulgou nota nesta semana em que afirma que "garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente" e que "chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las", portanto, "sem se concluir investigação", "sem se apurar a verdade" e "sem verificar a existência de provas reais".

Na primeira denúncia apresentada contra o presidente, Janot acusa o peemedebista de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil em propina e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, pagos pela JBS. O repasse teria sido intermediado pelo ex-assessor do Planalto, Rodrigo Rocha Loures.

Em troca, a empresa seria favorecida por decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre companhias concorrentes.

A Câmara dos Deputados, contudo, barrou as investigações. Em 2 de agosto, 263 votos foram contrários ao prosseguimento da denúncia, frente a 227 a favor. Com a decisão, Temer só poderá ser investigado por essa acusação ao final do mandato, em 2019.

Tramitação

Assim como na primeira denúncia, cabe ao STF encaminhar o processo para a Câmara dos Deputados votar a denúncia. São necessários 342 votos para que a Corte tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado do cargo.

Após a denúncia chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do peemedebista, encaminha o pedido para o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ).

A defesa do presidente tem até dez sessões para se manifestar. Em seguida, a CCJ tem cinco sessões para dar parecer sobre a denúncia. Esse período pode ser estendido por duas sessões, caso haja pedido de vistas.

Independente do resultado da comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde a votação é nominal.

Caso a Câmara aprove a abertura de processo, cabe ao STF decidir sobre a instauração da ação penal.

Se for acolhida a denúncia, Temer torna-se réu e é afastado do cargo por até 180 dias. Se a investigação não for concluída neste prazo, o peemedebista retorna às funções e o processo continua em paralelo.

Caso o peemedebista seja considerado culpado, ele é afastado definitivamente, perde os direitos políticos e pode ser preso. O presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas a serem feitas em até 30 dias.

Se a Câmara vetar a denúncia, a ação fica suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Já no caso de o plenário do STF rejeitar a denúncia, o processo é arquivado.

Outro lado

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha diz que ele provará o "absurdo das acusações propostas". Em nota, Moreira Franco reiterou que "jamais" participou de grupo para a prática de ilícito. "Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios", pontua. O advogado de Eliseu Padilha, Daniel Gerber, diz entender como "equivocada" uma denúncia "com base em delações que estão sob suspeita".

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, pediu ao Supremo a suspensão da denúncia até que o fim das apurações sobre possíveis irregularidades na delação dos executivos da JBS. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a "segunda denúncia é recheada de absurdos". "O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações", pontua.

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