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STJ concede prisão domiciliar para Rafael Braga durante tratamento de tuberculose

Com tuberculose, ex-catador teve novo pedido de habeas corpus aceito pela Justiça.

13/09/2017 19:23 -03 | Atualizado 15/09/2017 14:21 -03
NurPhoto via Getty Images
A sentença foi dada pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (13).

Rafael Braga poderá ir para casa.

Considerado um caso emblemático na discussão da atuação policial e do sistema de Justiça brasileiro, Rafael Braga Vieira, de 29 anos, teve o pedido de habeas corpus aceito para que ele cumpra prisão domiciliar para tratamento de tuberculose.

A sentença foi dada pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (13). A informação foi confirmada pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O ministro Schietti reconheceu "não ser a prisão o ambiente adequado para tratar Rafael", e aceitou o argumento de seus advogados:

A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo.

Sendo assim, ele poderá permanecer em prisão domiciliar enquanto durar seu tratamento. Em agosto desde ano, ele teve um novo pedido de habeas corpus negado pela Justiça, que foi duramente criticada por movimentos sociais. Na mesma medida, a decisão desta quarta-feira (13) foi celebrada:

Em entrevista ao HuffPost Brasil, o advogado Lucas da Silveira Sada, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), responsável pela defesa do caso, afirmou que a Justiça ter aceito este terceiro pedido de habeas corpus "é uma vitória tripla: da democracia, do Estado de Direito e da advocacia popular e militância de direitos humanos".

É uma vitória da advocacia popular e da militância de direitos humanos que provam, com um trabalho vocacionado, que não está pensando em interesses econômicos, mas está se pautando pela defesa das pessoas mais vulneráveis na nossa sociedade. E pode render frutos.

Segundo Sada, o aceite do pedido de habeas corpus para o tratamento de Rafael Braga em ambiente que não o prisional ainda é uma decisão liminar. Ou seja, ainda precisa ser aprovado por uma outra turma do STJ. Independente desta decisão, a liminar se cumpre e Rafael Braga sairá da prisão "assim que todo o trâmite burocrático for cumprido".

Rafael Braga Vieira foi preso em 20 de junho de 2013. Ele coletava materiais recicláveis na região central do Rio de Janeiro quando encontrou duas garrafas, uma de água sanitária e outra de desinfetante.

No momento, ele foi abordado por policiais de uma delegacia próxima que acompanhavam o protesto na avenida Presidente Vargas, considerado um dos mais violentos do período.

O catador foi detido porque os policiais entenderam que o material com ele se tratava de ferramentas para a fabricação do "coquetel molotov", uma bomba incendiária de fabricação caseira.

Já em 2015, Braga conseguiu a progressão para o semi-aberto. Com emprego fixo e comprovado, o ex-catador foi para a prisão domiciliar.

Em 12 de janeiro de 2016, porém, Rafael foi detido por policiais na comunidade em que morava. Questionado sobre informações de tráfico de drogas na região, Braga disse não tê-las e foi levado para a delegacia. De acordo com a defesa, tratou-se de um novo flagrante forjado.

Em abril de 2017, Rafael Braga foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico. E é nesse contexto que a defesa fez o pedido de habeas corpus.

"Ainda [a decisão] é uma privação de liberdade. É a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, então ainda implica em restrição de liberdade; mas já é uma grande vitória, um grande alívio tirar o Rafael do cárcere e colocá-lo em casa", conclui Sada.

O grande ato de 13 de junho de 2013