NOTÍCIAS

Por que precisamos discutir como a Justiça trata criminosos com transtornos mentais

“Como vai resolver problema de saúde punindo a pessoa doente?”, questiona Haroldo Caetano, idealizador do programa que acabou com manicômios em Goiás.

06/09/2017 06:50 -03
Luca Marchesi
O incidente de insanidade mental está previsto no Código de Processo Penal e é feito a partir de determinação judicial quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado.

Detido em prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, o ajudante geral Diego Novais, de 27 anos, aguarda que a Justiça decida seu futuro. Suspeito de estupro e com 17 passagens pela polícia, ele alega ter problemas mentais.

No último sábado (2), Novais foi detido após esfregar o pênis em uma mulher dentro de um ônibus na região da Avenida Paulista. No dia seguinte, o juiz Rodrigo Marzola Colombini manteve a prisão. De acordo com ele, há indícios de possível desvio de personalidade e o ajudante geral deve ser submetido a tratamento médico especializado na unidade prisional.

Na audiência de custódia, Novais mencionou que já "ouviu vozes". À Folha de São Paulo, a mãe do acusado, a dona de casa Iracema de Moraes, 49 anos, afirmou que Novais mudou de conduto após um acidente de automóvel em 2006 em que sofreu ferimentos graves na cabeça.

Além dos dois episódios em ônibus na semana passada, o ajudante geral tem outros 15 registros de infrações similares. Nesta terça-feira (9), o juiz Antonio de Oliveira Angrisani Filho, da 27ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, condenou Novais a dois anos de prisão por um crime contra a dignidade sexual cometido contra uma mulher em 2013.

O procedimento para verificar se o acusado tem problemas psiquiátricos chama incidente de insanidade mental. Não há prazo para que Novais passe por essa avaliação, que precisa ser autorizada pelo juiz que fica com o processo de Novais. A expectativa do Ministério Público de São Paulo é que essa definição aconteça na segunda quinzena de setembro.

Como se avalia a sanidade do acusado?

O incidente de insanidade mental está previsto no Código de Processo Penal e é feito a partir de determinação judicial quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado. Tanto o delegado, quanto o Ministério Público e a defesa podem pedir ao juiz essa avaliação.

No caso de um investigado em liberdade, o exame deve ser feito no Instituto Médico Legal (IML) ou na clínica em que a pessoa estiver internada. Já os que estão detidos são avaliados por um profissional que vai até o local em que a pessoa está ou uma escolta o conduz até um ambiente hospitalar para o exame.

Cabe ao juiz determinar o médico, a data e o local, de acordo com o professor de Direito Penal do Unicuritiba, Gustavo Scandelari. "O exame pode ser feito por uma equipe. Não tem exigência que seja um psiquiatra, mas em geral é feito por um psiquiatra e psicólogo e o laudo pode ser assinado por mais de um profissional", afirma o especialista.

É possível que o acusado tenha de ser internado para ser examinado. O prazo máximo é de 45 dias, mas pode ser prolongado se houver justificativa de peritos.

Cabe punição?

Ao final do exame, o laudo é enviado à Justiça e há três tipos de desfechos possíveis, de acordo com os níveis de sanidade. Se a pessoa for considerada imputável, responde ao processo normalmente.

Caso o nível de sanidade apurado seja mediano, ou seja, o laudo entender que o acusado tem capacidade parcial, mas é considerado são para fins legais, a pena de prisão é diminuída.

Já no caso do investigado ser avaliado como inimputável, é determinada uma medida de segurança, que pode ser internação ou acompanhamento hospitalar, mas em liberdade.

Ainda há manicômicos no Brasil?

A possibilidade de punir uma pessoa com distúrbios mentais no Brasil foi instituída com o Código Penal, de 1940. A intenção era tratar compulsoriamente o acusado e garantir a segurança da sociedade. A questão, contudo, é alvo de fortes controvérsias envolvendo juristas, profissionais de saúde e entidades da sociedade civil.

No final de década de 1970 teve início a reforma psiquiátrica no Brasil, devido às inúmeras internações involuntárias junto às clínicas de psiquiatria e à busca de melhores condições para os pacientes.

A morte de Damião Ximenes Lopes, em 1999, sob a guarda da instituição psiquiátrica Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no Ceará, foi um marco do debate no País. Violentado por funcionários, o homem com então 30 anos faleceu. O caso resultou na primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos por desonrar os direitos à vida, à integridade física, às garantias judiciais e à proteção judicial.

Fruto do movimento antimanicomial, a Lei Antimanicomial, em vigor desde 2001, tem como como objetivo criar uma nova forma de tratamento, com foco na reinserção dos pacientes em sociedade. A lei prevê a internação voluntária, involuntária (quanto terceiros solicitam) ou compulsória (por determinação judicial).

As recomendações são no sentido de que pessoas com transtornos mentais sejam atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial do SUS (RAPS) e pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que substituem o modelo de asilo e focam na reinserção social dos pacientes através do trabalho, lazer e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Apesar da mudança de paradigma, ainda há quase 4 mil pessoas internadas nos manicômios judiciários no Brasil, de acordo com os dados mais recentes, de 2011.

Como é a vida em um hospital de custódia?

Publicado em 2015, o relatório "Inspeções aos manicômios", organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra o resultado de inspeções feitas por 18 conselhos regionais em instituições de cumprimento de medida de segurança de pacientes judiciários ou portadores de sofrimento mental em conflito com a lei.

O cenário encontrado é de precariedade e violação de direitos humanos. Das 18 unidades inspecionadas, em apenas três havia um advogado. A escassez de psicólogos também ficou evidente: havia 45 para todos estabelecimentos.

Na unidade em que há a menor relação psicólogo/paciente, temos um profissional da psicologia para cada 21 presos/pacientes e, na maior relação temos, inacreditáveis 104 presos/pacientes por profissional da psicologia.

Em todos locais avaliados, havia 2.864 pacientes/presos, sendo 61% estavam recolhidos em celas comuns. Em sete manicômios havia superlotação, que variava de 110% da capacidade de vagas instaladas a 410%.

Repodução / Relatório "Inspeções aos manicômios" 2015

O relatório revela ainda que os chuveiros são insuficientes e com apenas água fria e os detentos não têm acesso à válvula de descarga dos banheiros.

O cheiro é repugnante em todas as unidades visitadas, não há equipe específica para limpeza, os banheiros e alojamentos são imundos, os pacientes também sofrem com as vestes muito sujas da instituição, pouco dadas a lavagem periódica. Em 70,59% dos manicômios inspecionados não há espaço para convivência íntima e, em 100% deles, não há visita íntima.

Na pesquisa, a médica e psicanalista Tânia Kolker, pesquisadora do Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal, afirma que os hospitais de custódia "são instituições fora da Lei que mantém privados de quaisquer direitos um número desconhecido de pessoas com transtornos mentais e/ou necessidades decorrentes do uso de álcool ou outras drogas".

Reprodução / Relatório "Inspeções aos manicômios" 2015

Um outro modelo possível

Em prática desde 2006, o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), tornou Goiás a única unidade da Federação que conseguiu acabar com o manicômio judiciário e trata pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei por meio da rede de assistência psicossocial, sem internação.

Para o idealizador do programa, o promotor de Justiça Haroldo Caetano, o Paili é um "constrangimento" para os outros estados brasileiros porque mostra que há outro modelo possível, que não seja o manicomial. De acordo com ele, há iniciativas tanto no Ministério da Justiça quanto no Ministério da Saúde com as mesmas premissas, mas elas esbarram em obstáculos de desconstrução do sistema atual.

"A sociedade muitas vezes aplaude esse tipo de iniciativa [de internação] porque as pessoas não conseguem compreender que pessoas com transtorno mental possam, de alguma forma, estar inseridos e protegidos no meio social e preferem então a saída fácil, que é a segregação. Mas a segregação só amplia o problema", afirmou ao HuffPost Brasil.

De acordo com o especialista, embora a Polícia Nacional de Saúde mental preveja que o atendimento deve ser, preferencialmente, em meio aberto, historicamente no Brasil o tratamento de uma pessoa com transtorno mental que se envolve em uma prática criminosa tem sido a internação manicomial.

Esses espaços já foram identificado como masmorras, como espaços de muitas violações de direitos humanos e que não trazem absolutamente nada enquanto dispositivo de saúde.

A precariedade das unidades torna o problema de saúde mental crônico e ignora a reinserção na sociedade, aponta Caetano. Outra conduta grave é a permanência de indivíduos com saúde mental comprometida em prisões. "De maneira improvisada o presídio acaba perpetuando um pequeno manicômico em separado", afirma o promotor.

O sucateamento da rede de assistência psicossocial, junto com a mentalidade do sistema judiciário e de integrantes do ministério público, junto com a sociedade, torna a internação a "solução fácil", mas que não resolve o problema nem no plano do indivíduo nem da política pública, uma vez que a população fica desassistida no campo da saúde mental.

É uma decisão de conteúdo político e, mais do que tudo, ético. Porque você precisa reconhecer que esses indivíduos são seres humanos, são pessoas que têm direito e condição que pede um cuidado diferente, que não se resolve no campo do Direito Penal. É preciso reconhecer que o Direito Penal tem limites. O Direito Penal se baseia basicamente na punição e como você vai resolver um problema de saúde punindo a pessoa doente?

Internação perpétua

Outro problema identificado nas visitas a hospitais de custódia é o foco no uso de medicação e de formas de contenção como punição de pacientes em vez de tratamentos terapêuticos e reinserção na sociedade. O relatório do CFP com a OAB revelou que os registros em prontuários são praticamente inexistentes.

No manicômio judiciário de Franco da Rocha, em São Paulo, o mais conhecido do País, "agressões verbais, humilhações, espancamentos, uso da contenção como punição e como rotina institucional fazem parte do tratamento violador dispensado às(aos) pacientes diante de qualquer mal-entendido", de acordo com relatório produzido pela Secretaria de Direitos Humanos em outubro de 2015.

O documento, que faz parte do mecanismo nacional de prevenção à tortura relata uma série de violações na instituição. Na época da inspeção, estavam abrigadas 81 mulheres e 450 homens, em alas separadas;

Foi constatada ausência de atividades para construção de um projeto de vida posterior à internação; fala de vinculação do tratamento com o trabalho da rede psicossocial e deficiência em fortalecer laços familiares e comunitários, o que dificulta a saída dos pacientes.

A presença majoritária de agentes penitenciários no convívio com os internos, sem formação técnica para o tratamento terapêutico e as condutas destes profissionais "evidenciam a promoção da lógica prisional", de acordo com o relatório, o que vai contra a Lei Antimanicominal, que estabelece o tratamento "com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade".

A Lei de Execução Penal estabelece que semestralmente deve haver uma avaliação chamada "exame de sensação de periculosidade", a fim de determinar se o paciente/detento pode ser reinserido na sociedade, mas na prática, há falhas.

De acordo com a análise do CFP e da OAB, 41% dos pacientes/presos" com laudo de cessação de periculosidade positivo permaneceram segregados e em apenas 17% dos casos foram cumpridos os prazos de periodicidade para tais exames.

Reprodução / Relatório Secretaria de Direitos Humanos no manicômio judiciário de Franco da Rocha

O procedimento é também controverso. Para o promotor Haroldo Caetano, o exame não é conclusivo e se baseia em uma teoria já superada e que não se sustenta juridicamente, de que "o louco é um indivíduo perigoso".

Perigoso não é o indivíduo. É a falta de assistência. É não oferecer serviços de saúde que possam dar o amparo que essas pessoas precisam. O perigo é muito mais produzido por nós, sociedade, e Estado, que são omissos, do que pelo indivíduo que tem sua loucura.

13 celebridades que chamaram a atenção para a saúde mental em 2016

LEIA TAMBÉM:

- Os desenhos de uma artista que canalizam exatamente o que significa viver com depressão

- A brilhante resposta do CEO à funcionária que pediu folga para cuidar de sua saúde mental