POLÍTICA

10 dos 35 deputados eleitos com os próprios votos ultrapassariam novo teto de campanha

“Essa reforma política não vem para baratear as campanhas”, afirma especialista.

05/09/2017 08:00 -03
Nacho Doce / Reuters
Reforma política prevê teto de R$ 2,5 milhões para campanha de deputado federal.

Se fossem aplicados em 2014 os limites de gastos em campanha propostos pela reforma política em discussão na Câmara dos Deputados, dez dos 35 deputados que atingiram o quociente eleitoral teriam ultrapassado o teto.

Em discussão em uma comissão especial da Casa, o projeto de lei de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) estabelece que candidatos a deputado federal poderão gastar no máximo R$ 2,5 milhões. O colegiado deve concluir a votação do texto nesta terça-feira (5) e depois ele segue para o plenário.

A proposta também estabelece um limite de R$ 175 mil para autofinanciamento. No grupo dos deputados eleitos com os próprio votos, três ficaram acima desse teto: Misael Varella (DEM-MG), Felipe Carreras (PSB-PE) e Rodrigo Garcia (DEM-SP). (Confira a lista completa no fim do texto.)

Dinheiro de onde?

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim do financiamento via pessoa jurídica, a classe política tem tentado encontrar uma alternativa para viabilizar as campanhas. Em 2016, na primeira eleição sem financiamento empresarial, os candidatos sofreram com a falta de recursos.

Alguns vereadores tiveram no máximo R$ 10 mil como limite, o que dificultou o uso de carros de som, recurso bastante usado no interior, devido ao preço. Por outro lado, ficou evidente a vantagem de candidatos ricos que puderam pagar do próprio bolso pela campanha.

Para 2018, o relator da reforma política propôs a criação de um fundo eleitoral no valor de R$ 3,5 bilhões com recursos públicos. A fonte do dinheiro seria definida posteriormente, por meio de um projeto de lei. A medida, por meio de uma emenda constitucional, contudo, encontra resistência para ser aprovada. São necessários 308 votos, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Todas as alterações eleitorais precisam ser aprovadas pelas duas Casa até 7 de outubro para valerem para o próximo pleito.

Se por um lado há críticas à criação de um fundo bilionário com recursos públicos, por outro, a doação empresarial sofre resistência por ser associada à corrupção, especialmente após o esquema desvendado pela Operação Lava Jato. Uma proposta para permitir a doação de pessoas jurídicas aguarda para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Uma terceira via de recursos, as doações de pessoas físicas, por sua vez, não têm tradição no Brasil. De modo que se a reforma política não resolver o problema, os parlamentares aumentem os recursos do fundo partidário.

Em 2017, estão previstos R$ 585,54 milhões para o fundo, sendo que R$ 408,28 milhões já foram disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Em 2016, foram R$ 737,89 milhões e em 2015, R$ 811,28 milhões, uma alta considerável frente aos R$ 308,20 milhões de 2014.

Outra fonte de recursos públicos já usada indiretamente pelos partidos são as compensação fiscais para as empresas de comunicação devido ao horário eleitoral. De acordo com a ONG Contas Abertas, a previsão do governo federal é de mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal para o horário eleitoral em 2018, o equivalente a R$ 5,22 por brasileiro.

Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União, em valores correntes, de acordo com o levantamento. O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam se vendessem o espaço para a publicidade comercial. Não é possível, contudo, saber os valores de cada empresa, devido às normas da Receita Federal.

Como fazer campanhas mais baratas?

Em 2014, os 22 mil candidatos a todos os cargos nas eleições gerais declararam gasto de R$ 5,95 bilhões. Os deputados federais e senadores eleitos gastaram R$ 1,04 bilhão, em valores atualizados. A média de gasto de cada um das duas categorias naquele ano foi de R$ 1,6 milhão.

Entre os 35 deputados que atingiram o quociente eleitoral, a campanha mais barata foi de Cristiane Yared (PR-PR), com R$ 120,8 mil. Em seu primeiro mandato, ela conquistou 200.144 votos com uma estratégia focada no contato pessoal com eleitores.

Yared se elegeu pelo PTN, atualmente Podemos, que na época tinha uma aliança nacional com o PT, partido que garantiu mais da metade dos recursos para a disputa, R$ 81,38 mil, vindos da campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao governo do Paraná.

A deputada ficou conhecida no estado após a morte do filho em um acidente de trânsito em 2009, provocado pelo então deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) que dirigia em alta velocidade e com indícios de embriaguez. Ela fundou então o Instituto Paz no Trânsito, que presta assistência jurídica, médica e social para familiares de vítimas de acidentes automotivos.

De olho em uma possível candidatura ao Senado em 2018 e diante do cenário de impasse na Câmara sobre financiamento, Yared tem focado em distribuir recursos das emendas parlamentares em diferentes cidades paranaenses. O Ministério dos Transportes, sob comando do PR, também têm contribuído para obras de infraestrutura em estradas e aeroportos do estado.

Outra campanha com poucos recursos foi de Chico Alencar (Psol-RJ), que conquistou 195.964 votos gastando R$ 180,2 mil. Exceção entre a maioria dos candidatos, o parlamentar conta com grande participação de doações de pessoas físicas, por meio de uma plataforma. Mesmo antes da proibição do STF, o partido não aceitava doações empresariais.

Em seu quarto mandato, o deputado foca em participações em debates em universidades e em debates às sextas-feiras promovidos pelo Psol no Buraco do Lume, no centro do Rio. A campanha não faz pesquisas e economiza também nos gastos com impressão de material, além de ter aumentando a presença nas redes sociais.

Chico Alencar foi eleito pelo Congresso em Foco como melhor deputado do Brasil cinco vezes. Em 2015, ficou em segundo lugar. Para 2018, o parlamentar avalia a possibilidade de se lançar como candidato ao Palácio do Planalto.

Horário eleitoral x redes sociais

Especialista em financiamento eleitoral, Ana Claudia Santano, do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil, destaca o caráter emergencial das discussões no Congresso, na busca por recursos. "Todas as medidas de financiamento mais urgentes estão só para 2018", afirma. "Não acredito que a reforma venha para baratear campanhas. Está sob medida para socorrer os políticos em 2018", completa.

Para a especialista, o sistema eleitoral competitivo e a legislação restritiva em alguns pontos reforça a pressão pelo alto gasto nas campanhas. A reforma política, por sua vez, propõe a liberação do uso da ferramenta impulsionar publicação em redes sociais, o que seria uma limitação a menos para 2018.

Na avaliação de Santano, além do custo, é preciso otimizar o alcance das campanhas e torná-las atrativas, uma vez que são um direito do eleitor. "A gente poderia baratear as campanhas se a propaganda fosse mais disseminada e não ficasse restrita ao horário eleitoral gratuito. Poderia pulverizar as propostas e envolveria mais a sociedade", afirma.

O formato das campanhas é o x da questão porque estamos gastando milhões e quem sabe o nome do candidato? A informação chega de forma parcial, distorcida ou pela pior forma, a da troca de benesses.

Em direção oposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defende o fim de "superproduções" publicitárias para candidatos.

Na última semana, ele enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta que prevê gravação da propaganda eleitoral em estúdio, com proibição expressa de uso de cenários, gravações externas, computação gráfica e "quaisquer efeitos especiais" ou atores, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.

Para Daniel Falcão, professor da Faculdade de Direito da USP e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a proposta de Mendes prejudica a renovação na política. Ele aponta que medidas similares, como a proibição de outdoors em 2006, não foram efetivas para reduzir o custo das disputas eleitorais.

"Em 2006, logo após o mensalão, foi feita uma reforma eleitoral em que se tentou diminuir o custo. Proibiu outdoor, showmício, doação de brindes e as campanhas triplicaram. (...) A história mostra que isso não tem efetividade", afirma o especialista.

Na avaliação de Falcão, além da discussão sobre o valor ou o formato, é preciso adotar medidas para melhorar o controle dos recursos e a transparência. Ele citou como exemplo a demora para se julgar a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer.

Nos preocupamos com como o dinheiro entra, mas não como sai, como é o gasto (...) A Justiça Eleitoral não tem estrutura para isso. É muito difícil um controle rápido e bem feito. As campanhas terminam no fim de outubro e em dezembro as contas já estão julgadas.

Quanto custaram as campanhas dos deputados que atingiram o quociente eleitoral em 2014

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