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Por que o Brasil precisa parar de gastar R$ 277 bilhões por ano com servidores

“Falta a reforma trabalhista do setor público”, diz Istvan Kasznar, especialista em administração pública.

04/09/2017 08:00 -03 | Atualizado 04/09/2017 09:33 -03
AlbertoChagas via Getty Images
Brasil gasta R$ 277 milhões por ano com servidores públicos, que têm rendimento, em geral, maior do que o setor privado.

Foram R$ 277 bilhões gastos pela União com pagamento de funcionários em 2016, o equivalente a 38% da receita líquida da União, ou seja, o que ela arrecada com tributos e outras fontes descontado o que ela transfere para estados e municípios.

O montante equivale a 4,4% do PIB (produto interno bruto), a soma de riquezas produzidas no País naquele ano. O dinheiro serve para pagar os 2,2 milhões de servidores públicos, sendo 1,2 milhão de ativos, 579 mil aposentados e 399 mil pensionistas. Com os reajustes, os valores têm aumentado nos últimos anos.

As regras das carreiras públicas precisam ser revistas, alertam especialistas, especialmente diante da aprofundada crise econômica no Brasil. Neste mês, o governo anunciou a revisão da meta fiscal de 2017 e de 2018.

A nova meta prevê um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018. Os valores anteriores eram de R$ 139 bilhões para este ano e R$ 129 bilhões em o próximo ano. Na prática, o governo admitiu que não conseguirá fechar as contas públicas dentro da previsão orçamentária.

Toma lá da cá

Na avaliação de José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), umas das mudanças necessárias é no critério de nomeação e no foco em uma gestão mais eficiente, que possa melhorar de fato as políticas públicas, como saúde, educação e segurança pública.

É um país que vem tendo uma administração pública que vem sendo gerida, principalmente no topo, por gestores escolhidos por critérios políticos, e isso é como um desastre, uma tragédia anunciada.

No Executivo, há seis tipos de cargos comissionados, que podem ou não ser ocupados por servidores de carreira. No nível mais alto, DAS-6, 29,9% dos indicados não tinham vínculo de servidor, em 2016, de acordo com o Ministério do Planejamento. Essa é a categoria de secretários de ministérios, por exemplo, cargos imediatamente abaixo dos ministros.

Já no nível mais baixo, DAS-1, apenas 5,3% dos cargos não eram ocupados por funcionários de carreira.

As nomeações feitas pelo Executivo a partir de indicações de parlamentares são uma prática corriqueira e funcionam, muitas vezes, como uma busca de apoio do Palácio do Planalto no Congresso Nacional para aprovar medidas de interesse do governo.

Para Mathias-Pereira, é preciso uma reformulação da administração pública a fim de melhorar os serviços públicos e a relação de prestação de contas com a sociedade. "Em uma refundação da administração pública, além de indicar bons gestores e pessoas éticas, é fundamental que tenha um espectro de contratação que leve a sociedade a cobrar resultados", afirmou.

De acordo com o especialista, uma forma de tornar a máquina mais eficiente seria criar condições em cada segmento para quer houvesse compromissos com metas e resultados mínimos necessários em áreas como saúde e educação, por exemplo.

Vai e volta

Em 15 de agosto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou uma série de medidas para conter as despesas com pessoal. O pacote incluiu o adiamento dos reajustes salariais para carreiras do Executivo, limitação da remuneração inicial das carreiras e redução de gastos com benefícios como auxílio moradia e ajuda de custo.

Estas medidas vão no sentido não apenas da redução de despesas, mas também no sentido da reorganização e da melhoria da gestão da força de trabalho do governo federal e contribuem, de imediato, para a adequação das nossas despesas ao teto do gasto que foi estabelecido.

A previsão era de que o adiamento do pagamento de reajustes para 2019 fosse de R$ 5,1 bilhões. A medida afeta 23 carreiras, como docentes, policiais militares, servidores do Banco Central e diplomatas.

Já mudanças como redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão de carreira vão ter impacto de R$ 18,6 bilhões em cinco anos, segundo o Planejamento. O ministro afirmou que cada novo servidor custará 70% a menos.

O governo federal paga, em média, três vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio. No nível superior, são 2,1 vezes maior em média, de acordo com o Planejamento.

Em junho de 2017, foram aprovados por meio de uma medidda provisória reajustes que custariam R$ 64 bilhões aos cofres públicos de 2016 a 2019. O aumento seria, em média, de R$ 160 mil para cada servidor beneficiado pela proposta, fatiados até 2019 e a media beneficaria 70 mil servidores.

No reajuste anterior, em junho de 2016, o valor médio fruto do reajuste foi de R$ 48 mil por funcionário público, escalonados até 2018, com impacto para 1,1 milhão de funcionários. O custo total foi de R$ 53 bilhões até 2018.

Teto salarial

Em agosto, o governo federal propôs também a imposição do teto remuneratório a todas as verbas recebidas pelos servidores de todos os poderes, o que precisa de aprovação do Congresso Nacional.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 6726/16, que acaba com os "supersalários", mas o colegiado ainda aguarda indicações de líderes partidários.

Apesar de a Constituição estabelecer o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil, como teto do funcionalismo, há servidores que recebem mais d o que isso. O PL estabelece que verbas como gratificações, horas-extras e auxílios moradia, por exemplo, serão submetidos ao teto.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o governo federal só pode gastar até 50% de suas recentes correntes líquidas com a folha de pagamento. Apesar de ser longe de estar irregular, o percentual tem aumentado nos últimos anos, diante do tamanho do funcionalismo público e da baixa arrecadação com a crise.

Reforma trabalhista dos servidores

Para o professor Istvan Kasznar, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getulio Vargas (FGV), é preciso uma reforma trabalhista no setor público a fim de unificar as políticas salarias dos três poderes na mesma direção.

Não temos unicidade no Brasil. Não tempos convergência de políticas salariais e de benefícios (...) a reforma trabalhista recai sobre o setor privado, mas também tem que ser sobre o setor público. Está faltando na política de reforma de Estado e das instituições públicos - que não se fala - a política de redefinição da administração pública. É isso que está falando e é urgente.

Cada poder tem autonomia em determinar seus reajustes. No caso do Judiciário, por exemplo, apesar de o reajuste de 16,38% constar em um projeto já aprovado pela Câmara, é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) preveja a verba para o gasto extra.

De acordo com o especialista, a independência de definição de remuneração acaba criando essas guerras salariais entre poderes. "Essa confusão acaba propiciando essa desordenação na estrutura de custos públicos, o que implica em dramáticas situações de déficit público como o Brasil hoje vive", afirmou.

Kasznar destaca que aumentos de cerca de 17% são incompatíveis com um "país todo em recessão, com menos 3,7 de crescimento do PIB, renda caindo e em que recebemos ameaça todo santo dia de aumento de impostos".

Os funcionários do poder Judiciário, assim como os deputados e senadores, legislam em causa própria, têm poderes excepcionais e vão aumentando seus salários, bônus e remunerações indiretas de uma forma incompatível com qualquer responsabilidade sócio-política.

Kasznar defende que o serviço público seja atrativo a fim atrair bons quadros e evitar casos de corrupção, mas destaca a necessidade de uma reforma. Para ele são necessárias ações públicas integradas com uma política salarial com direção única, a fim de evitar distorções.

O especialista destaca, por exemplo, que alguns servidores do Executivo se aposentam com R$ 8 mil por mês, enquanto o teto do INSS (previdência para o setor privado) é de R$ 5,5 mil. Já um funcionário do Judiciário pode ganhar R$ 28 mil enquanto no setor privado receberia R$ 4 mil, por exemplo.

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