MULHERES

Por que a Justiça decidiu agora que homem acusado de estupro deve ficar preso

"Mostraram-se absolutamente ineficazes as medidas penalizarias eventualmente aplicadas nas ocorrência passadas", decide juiz.

03/09/2017 13:36 -03 | Atualizado 03/09/2017 13:36 -03
MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
Protesto contra estupro e violência contra a mulher.

Após a repercussão dos casos de crimes sexuais nesta semana, o juiz Rodrigo Marzola Colombini determinou neste domingo (3) a prisão preventiva do ajudante geral Diego Novais, 27, detido na manhã deste sábado (2) após esfregar o pênis em uma mulher dentro de um ônibus na região da Avenida Paulista.

Em audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, o magistrado decidiu que o suspeito ficará internado em manicômio judicial. Na interpretação dele, o ato deste fim de semana é considerado estupro e o suspeito ficará preso durante o processo criminal.

No outro episódio desta semana, Diego foi indiciado por estupro, mas em audiência de custódia, a Justiça o soltou alegando que "não houve constrangimento" da vítima no ato.

Segundo Colombini, caberá ao juiz que herdar o processo que ainda será aberto decidir sobre um pedido de avaliação de sanidade mental de Diego, pedido feito ontem pelo delegado Rogério Nader, plantonista do78º Distrito Policial, na região dos Jardins.

De acordo com o delegado, o caso é considerado estupro porque houve constrangimento. De acordo com uma testemunha, o suspeito agarrou com força a perna da vítima. Ela gritou por ajuda e Novais foi detido por policiais militares.

"Está clara a habitualidade em delitos de cunho sexual, mostrando-se absolutamente ineficazes as medidas penalizarias eventualmente aplicadas nas ocorrência passadas", decidiu Colombini.

Novais tem no seu histórico pelo menos outras 15 passagens pela polícia com acusações similares, além dos dois casos desta semana. Ele afirma que sofre de problema mental e que necessita de tratamento.

Em caso de condenação, o estupro pode resultar em até 10 anos de prisão. Novais deve ser levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

Na última terça-feira, Novais foi detido após ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus. No dia seguinte, o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, entendeu, em audiência de custódia, entendeu que a prisão foi considerada desnecessária e o crime foi enquadrado no artigo 61 da lei de contravenção penal que diz: "importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor" e foi considerado de menor potencial ofensivo. A pena para essa contravenção é uma multa.

A decisão dividiu opiniões. Na avaliação de especialistas, seria possível enquadrar a conduta de outra maneira, mas a legislação abre espaço para interpretações como a que foi feita pelo juiz. Juristas também afirmam que faltam na legislação definições intermediárias entre o crime de estupro e a importunação ofensiva ao pudor.

Em 2009, o artigo 213 do Código Penal, que define o crime de estupro passou a qualificar o crime como ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". A definição mais abrangente estabeleceu que não é mais necessário que a violência praticada inclua penetração.

Além do crime de estupro, a categoria do Código Penal dedicada aos crimes contra a dignidade sexual estabelece como crime de violência sexual o ato de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima".

Outra conduta tipificada é o crime de assédio sexual, que está condicionado a uma relação hierárquica entre a vítima e o acusado.

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