MULHERES

Homem que ejaculou em passageira de ônibus é preso de novo. O que diz a Justiça?

Diego Ferreira de Novais foi detido após atacar outra mulher neste sábado.

02/09/2017 11:52 -03 | Atualizado 02/09/2017 15:00 -03
Paulo Whitaker / Reuters
Manifestantes protestam contra violência contra a mulher.

Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi detido na manhã deste sábado (2) ao atacar uma passageira dentro de um coletivo na região da Avenida Paulista, centro da capital. Na última quarta-feira (30), ele foi solto, um dia após ejacular em outra mulher também no ônibus.

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito se posicionou do lado de uma mulher sentada no ônibus e começou a manipular o orgão sexual. Ela tentou sair de perto, mas ele a segurou e ela então gritou por ajuda. Policiais militares foram chamados e o ajudante geral foi detido por volta de 8h da manhã sem oferecer resistência.

A acusação é de suspeita de ato obsceno contra uma mulher dentro de um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Diego foi levado ao 78º Distrito Policial, na região dos Jardins.

O delegado plantonista, Rogério Nader, pediu à Justiça que seja feita uma avaliação psiquiátrica do acusado. Se a Justiça acolher o pedido do delegado, o acusado pode ser encaminhado para um presídio manicomial.

No outro episódio desta semana, Diego foi indiciado por estupro, mas em audiência de custódia, a Justiça o soltou alegando que "não houve constrangimento" da vítima no ato. Juridicamente, constranger significa forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a prisão foi considerada desnecessária e o crime foi enquadrado no artigo 61 da lei de contravenção penal que diz: "importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor" e foi considerado de menor potencial ofensivo.

"Entendo que a conduta pela qual o indiciado foi preso melhor se amolda à contravenção penal do artigo 61, Lei das Contravenções Penais [importunação ofensiva ao pudor], do que ao crime de estupro (artigo 213, Código Penal)", diz o termo de audiência de custódia elaborado pelo juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto.

A pena para essa contravenção é uma multa, enquanto o crime de estupro prevê reclusão de no mínimo seis anos.

A decisão dividiu opiniões. Em nota, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) afirmou que "o Judiciário não pode ficar refém da onda punitiva, que teima em colocar juízes sob suspeita toda vez que decidem a favor do réu".

O instituto destacou que o Ministério Público foi favorável à soltura do acusado, que ainda não foi julgado, o que só reforça a plausibilidade jurídica da decisão. "Por mais repugnante que possa ser a acusação, ao magistrado não cabia outra providência. Se a lei é omissa, não é papel do juiz ampliar seus limites, mas sim garantir ao acusado um processo justo", diz a IDDD.

Na avaliação de especialistas, seria possível enquadrar a conduta de outra maneira, mas a legislação abre espaço para interpretações como a que foi feita pelo juiz. Juristas também afirma que faltam na legislação definições intermediárias entre o crime de estupro e a importunação ofensiva ao pudor.

Diego tem no seu histórico pelo menos outras 15 passagens pela polícia com acusações similares, além dos dois casos desta semana. Ele afirma que sofre de problema mental e que necessita de tratamento.

Em 2009, o artigo 213 do Código Penal, que define o crime de estupro passou a qualificar o crime como ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". A definição mais abrangente estabeleceu que não é mais necessário que a violência praticada inclua penetração.

Além do crime de estupro, a categoria do Código Penal dedicada aos crimes contra a dignidade sexual estabelece como crime de violência sexual o ato de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima", como o crime conhecido como "Boa noite, Cinderela".

Outra conduta tipificada é o crime de assédio sexual, que está condicionado a uma relação hierárquica entre a vítima e o acusado.

A avaliação do juiz foi relativa apenas à necessidade de solicitar prisão preventiva do suspeito. Após a audiência de custódia, o Ministério Público pode ter outro entendimento sobre o caso.

Famosas contra cultura do estupro e violência doméstica

LEIA TAMBÉM:

- Decisão de juiz sobre acusado de ejacular em jovem no ônibus é discutível

- Como um caso de assédio sexual no transporte público expôs como a Lei trata as mulheres