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O rombo de R$ 159 bilhões: O que é a meta fiscal e como ela impacta a sua vida

O governo luta para aumentar em R$ 20 bilhões déficit primário para 2017. Afinal, o que isso significa?

31/08/2017 08:10 -03 | Atualizado 31/08/2017 09:04 -03
Nacho Doce / Reuters
Jovem desempregado no Rio de Janeiro: piora da situação fiscal do País aumenta juros e impacta no emprego.

O governo do presidente Michel Temer sofreu uma grande derrota na madrugada desta quinta-feira (31), último dia do prazo para alterar a meta fiscal no Orçamento de 2018.

A base aliada do presidente chegou a aprovar o texto-base, mas não concluiu a apreciação da proposta dos ministros de Michel Temer, Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Henrique Meirelles, da Fazenda, que revê para cima o déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões -- R$ 20 bilhões a mais que o prometido no começo de 2017. Para o próximo ano, o rombo previsto de R$ 129 bilhões também foi revisto para R$ 159 bilhões.

Sem conseguir concluir a votação da revisão da meta para este e o próximo ano em tempo, o Executivo terá que enviar ao Congresso o planejamento das contas de 2018 com a previsão antiga. A conclusão da votação do projeto pelo plenário do Congresso Nacional está marcada para o próximo dia 5.

O que significa rever a meta?

A revisão do resultado negativo nas contas da União se deve à pífia arrecadação no primeiro semestre deste ano. Com economia em crise e desemprego em alta, o consumo desabou, assim como a produção das empresas. O resultado é uma considerável queda na arrecadação de impostos, o que diminui a receita do governo -- e sem dinheiro, as metas têm de ser revistas.

A meta fiscal nada mais é que a economia que o governo se compromete a fazer para manter a dívida pública sob controle. Ela é calculada pela expectativa de receita arrecadada no ano subtraída a expectativa de gastos dentro desse período. Basicamente, é a projeção de receitas menos as despesas, descontando os juros da dívida. Se o saldo for positivo, é caracterizado um superávit. Se negativo, como é o caso do Brasil, é chamado de déficit.

A meta fiscal é estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Mas, ela pode ser revista quando as contas desapontam as previsões.

Segundo o governo, o endividamento das empresas e a redução da oferta de crédito afetaram a meta fiscal, uma vez que elas deixaram de pagar tributos. As receitas com a repatriação de recursos e com Refis -- que renegocia as dívidas -- também frustraram as expectativas.

Além disso, as projeções do PIB real para 2018 caíram de 2,5% para 2%, assim como a receita para o ano que vem.

"O governo teve que rever a meta porque, como a economia está com um nível de atividade muito baixa, a arrecadação está muito baixa", resume o professor de economia da FGV, o economista Nelson Marconi. "Por mais que o governo tente controlar as despesas, a receita continuará caindo, o que piora ainda mais a situação fiscal", explica ao HuffPost Brasil.

Por que a meta fiscal é importante?

Ela não só mostra as expectativas do governo para a economia do País, como também é um instrumento para frear a dívida pública que hoje está por volta de R$ 3,25 trilhões.

A dívida pública, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, avança a níveis preocupantes há anos. Assim como uma família que pede empréstimos para pagar as contas que estão no vermelho, o governo brasileiro faz o mesmo. E essa dívida só cresce. Entre 2006 e 2014, a dívida bruta do governo ficou entre 50% e 60% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ou seja, o valor que o governo devia representava mais da metade de tudo que se produzia em um país inteiro.

Hoje, a dívida continua crescendo. Em 2016, a dívida pública cresceu 11,42% e chegou a R$ 3,11 trilhões, ou 73% do PIB do mesmo ano. Para este ano, o Tesouro Nacional projeta a dívida em R$ 3,65 trilhões, aumento de 17,28% em relação ao ano anterior.

A dívida pública é uma saída do governo para obter receitas sem aumentar a inflação (por imprimir dinheiro) ou aumentar impostos. Contudo, assim como seus boletos vencidos, os juros crescem ainda mais, se a reputação do país não for boa. Com isso, o dinheiro que poderia ser investido em educação, investimentos, saúde, segurança, por exemplo, terá de ser destinado aos juros e pagamento da dívida.

"Se o governo corta investimentos, por exemplo, acaba contratando menos bens e serviços, e contribui menos para a atividade e retomada do emprego", acrescenta Marconi. "No geral, vemos um impacto no desemprego, pois a piora da situação fiscal do governo faz os juros aumentarem e, com isso, os financiamentos e empréstimos para estas empresas ficam mais caros, e o empresário não vai querer contratar mais funcionários."

Para estancar o crescimento da dívida, o governo teria que destinar uma grande parcela da receita da União aos juros -- algo improvável uma vez que a arrecadação, como explicamos acima, mal consegue cobrir as despesas cotidianas do governo, o tal do déficit primário.

O sonhado superavit (contas no azul), porém, está longe de acontecer. Só em 2020 as contas públicas devem registrar superávit primário de 0,3% do PIB, segundo projeção do FMI (Fundo Monetário Internacional) feita em outubro de 2016.

O que o governo está fazendo?

Para compensar as perdas, o governo planeja ajustes com a tributação sobre Fundos de Investimentos, que deve gerar R$ 6 bilhões, reoneração da folha de pagamento (+ R$ 4 bilhões), elevação da contribuição previdenciária dos servidores (+ R$ 1,9 bilhão) e Reintegra 2018 (+ 2,6 bilhões).

Para diminuir as despesas, o governo propõe congelar o reajuste salarial dos servidores no ano que vem (que vai economizar R$ 5,1 bilhões) e o reajuste de cargos comissionados (- R$ 175 milhões), reduzir gasto com ajuda de custo nas nas transferências de servidores para outros estados e redução dos gastos com auxílio-moradia, entre outros.

A estratégia não animou os economistas, no entanto. De acordo com Marconi, o governo errou duas vezes: ao acreditar na retomada da economia baseada apenas no resgate da confiança e ao aprovar o teto de despesas sem antes mexer na Previdência.

"A economia não vai crescer só pela confiança. Como a demanda está muito baixa, os empresários não investem e a economia não se recupera. Se a economia não se recupera, a arrecadação não cresce. Então ele terá de rever a meta continuamente", ponderou o economista da FGV.

Outro "tiro no pé" de Temer foi aprovar o teto em vez de investir forças para a aprovação da Reforma da Previdência. Apesar de polêmica, a reforma é a única saída atual que, de fato, reduziria a despesa do governo -- uma vez que ela representa o principal gasto da União. "Por outro lado, a Previdência continua crescendo e pressiona os espaços para outras despesas. o governo terá de cortar investimentos [que promovem emprego], educação, entre outros."

Se o governo não conseguir votar a reforma, ele vai ter dois problemas: não poderá cortar mais despesas e a arrecadação continuará caindo. A situação não é um descontrole total, mas tende a piorar.

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