NOTÍCIAS

O que fez a Justiça suspender a exploração por empresa em reserva mineral na Amazônia

"Todo e qualquer ato administrativo" para extinguir a reserva mineral foi suspenso pela Justiça Federal no Distrito Federal. 

30/08/2017 12:20 -03 | Atualizado 30/08/2017 12:20 -03
LightRocket via Getty Images
Criada em 1984, a Renca engloba áreas protegidas, parques, florestas estaduais, além de territórios indígenas.

Embora tenha sido aberta para iniciativa privada por meio de um decreto na semana passada, a área rica em minérios que integrava a antiga Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não pode ser explorada. "Todo e qualquer ato administrativo" para extinguir a reserva foi suspenso pela Justiça Federal no Distrito Federal.

A decisão do juiz federal Rolando Valcir Spanholo se sustenta em uma premissa muito simples. Segundo ele aponta, o governo usou um dispositivo administrativo errado para tratar da área. Qualquer mudança deveria ter sido feita por meio de um projeto de lei, respeitando o trâmite formal. Foi essa a justificativa de Spanholo para acolher parcialmente uma ação popular que questionava o decreto do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz destaca que a legislação ambiental estabelece que o poder público só pode "definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Spanholo explica que, "em outras palavras, (a legislação) assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) somente será possível através de lei em sentido formal. Lei em sentido formal que, até o presente momento, jamais foi editada pelo nosso Congresso Nacional".

A reserva, criada em 1984, engloba áreas protegidas, parques, florestas estaduais, além de territórios indígenas.

Na semana passada o governo publicou um decreto para permitir que empresas explorem a área. Nesta semana, o texto foi revogado e outro decreto foi editado para esclarecer os termos do uso da área.

O objetivo da medida, segundo o governo, é atrair investimentos na atividade mineradora do País. Mas a possível vinda de mineradoras para a região preocupa ONGs e ambientalistas, uma vez que pode aumentar a pressão para estender a exploração mineral às áreas protegidas

HuffPost Brasil

LEIA MAIS:

- Infográfico: Tudo o que você precisa saber sobre a Renca

- Risco não acaba com novo decreto sobre a Renca, diz integrante do WWF-Brasil

A mais grave crise do Governo Temer