POLÍTICA

Risco não acaba com novo decreto sobre a Renca, diz coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil

"O nosso medo é que ao liberar a Renca venha um projeto de lei ou uma medida provisória que altere o tamanho da unidade de conservação."

29/08/2017 08:00 -03 | Atualizado 29/08/2017 08:00 -03
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"As unidades de conservação correm risco porque aumentam a pressão sobre as áreas de conservação e indígenas", diz Michel de Souza, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá já tinha sua razão de existir traçada desde a década de 80: ser uma reserva. Engana-se, porém, quem acredita que a tal da reserva tinha algo de responsabilidade ambiental.

Desde que foi criada pelo governo militar em 1984, a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca) já era área reservada para a mineração. A região é rica em ouro, manganês, ferro e outros minérios e apenas a Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM-Serviço Geológico Brasileiro) e empresas autorizadas pela companhia podem fazer pesquisa e exercer atividade econômica na área.

Na última quarta-feira (24), a Renca voltou a ser discutida após um decreto presidencial decidir que a região seria reaberta para exploração, agora com participação da iniciativa privada.

O que antes era de responsabilidade total do Estado, e estava adormecida, acabou por reacender o debate sobre unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República explicou que, após o decreto, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental.

Nenhuma reserva ambiental da Amazônia havia sido diretamente atingida pela medida. Além disso, a extinção da Renca não afetaria as unidades de conservação federais existentes na área.

O movimento, contudo, causou ruído e não foi discutido com a sociedade civil. Celebridades como Gisele Bundchen se posicionaram contra a decisão do Executivo.

Após a repercussão da opinião pública os ministros Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, anunciaram nesta segunda-feira (28) que o governo do presidente Michel Temer vai revogar o decreto e editar um novo texto.

O recuo foi visto como vitória para alguns.

Para Michel de Souza, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, no entanto, há questões ainda mais preocupantes que ameaçam uma total fragilização da política de meio ambiente nacional e que vão muito além da abertura da Renca para empresas.

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Em entrevista ao HuffPost Brasil, Souza explicou o contexto e o futuro da mineração no País:

Qual a situação atual da Renca e em que contexto foi divulgado a decisão da abertura para a iniciativa privada?

Michel de Souza: A Renca foi descoberta na época de Carajás. A região foi bloqueada pelo estado brasileiro e somente o governo brasileiro poderia fazer a exploração daquela região. O decreto da semana passada extingue esse bloqueio dessa área de mais de quatro milhões de hectares. O que ocorre é que dentro dessa área existem nove áreas protegidas. A Renca inteira não é uma área protegida e o governo não pode fazer isso por decreto, é juridicamente errado.O que o governo fez foi um decreto que extinguiu a obrigatoriedade de ser o governo o único a explorar a região. Ao fazer isso, ele sinaliza para a iniciativa privada de que receberá propostas para a exploração daquela região.

A nossa questão é: ao fazer isso sem o envolvimento da sociedade civil, sem o envolvimento das comunidades tanto extrativistas quanto indígenas, ele coloca em risco essas áreas protegidas dali dentro, que são praticamente 80% de toda a área. Em tese, apenas 5% da Renca como um todo está livre para mineração.

Nós temos acompanhado uma insistência do Congresso em reduzir as unidades de conservação ou mudar suas categorias - existem unidades em que a restrição é absoluta, categoria que não permite mineração, mas existem outras, como área de proteção ambiental, que poderiam ter mineração desde que as atividades estejam previstas no plano de manejo.

Dentro da Renca existem situações de proibição total de minerar, como as terras indígenas e unidade de conservação de proteção integral. O nosso medo é que ao liberar a Renca venha um projeto de lei ou uma medida provisória que altere o tamanho da unidade de conservação ou a categoria da unidade de conservação para enquadrar a mineração pela iniciativa privada.

O presidente pode alterar as categorias e limites de unidades de conservação?

Um decreto presidencial não pode alterar limite de unidade de conservação ou sua categoria. Se um presidente fizer isso, ele será multado e penalizado judicialmente, terá uma ação no STF. Por decreto não se pode fazer isso. O que a Dilma fez e o que o Temer tentou fazer foi alterar essas características por medida provisória. Os dois são atos do Executivo, cada um com sua particularidade.

Dilma fez uma MP anos atrás por causa de umas hidroelétricas e essa MP está valendo porque o caso foi parar no STF. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Existe uma ação de inconstitucionalidade, mas ela está valendo. Carmem Lúcia, que é a relatora, deu o parecer dela e, no seu entendimento, não deveria ser possível mudar limites de unidade de conservação por medidas provisórias.

Temer tentou fazer isso com o Parque de Jamanxin, no Pará. A gente fez uma campanha e ele vetou a própria medida provisória dele. O próprio ministro do Meio Ambiente na época orientou que o governo optasse por pedir as alterações nas unidades de conservação via projeto de Lei, porque eles poderiam ser judicializados caso defendessem a MP. Temer entendeu que era mesmo um risco jurídico e na outra semana enviou um PL. Em tese, o PL deve cumprir tudo o que a lei prevê para a tramitação, só que como este PL está em caráter de urgência, todo esse processo da transparência, discussão não vai rolar.

O que a gente defende é que qualquer alteração de categoria ou limite das unidades de conservação seja feito por PL, passando pelas comissões, para que a gente possa ter acesso a essas informações, acompanhe a discussão e tenha audiências públicas.

No caso da Renca, eles dizem que discutem o projeto desde 2015, mas a gente nunca foi incluído, nem mesmo as comunidades indígenas foram convidadas, muito menos os extrativistas. A gente tinha rumores que sairia, mas só tivemos a certeza quando saiu o decreto.

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O que é necessário estar claro neste novo texto do decreto do Executivo?

Além de clarificar os aspectos em relação às áreas protegidas, tanto de terra indígena quanto de conservação, que é o que eu acho que vai acontecer, o Brasil precisa ser signatário de acordos internacionais. No caso da mineração, por exemplo, a gente corre o risco de ter uma empresa estrangeira que cumprem critérios rigorosos em seus países e que não precisam cumprir aqui, porque o Brasil não é signatário.

Não se trata de ser contra o setor. O setor é importante, representa 4% do PIB. A gente está aqui para que o desenvolvimento passe pela manutenção e proteção das áreas de conservação. E as atividades de mineração não podem se opor a essas áreas. Nós queremos suscitar que essas empresas tenham posicionamentos públicos do tipo: Não vou minerar em área protegida, não vou trabalhar para mudar leis que vão fragilizar áreas protegidas. A atividade minerária precisa ter a régua mais alta possível nas garantias de salvaguardas ambientais e direitos indígenas. Mas não acho que o decreto responderá a essas questões.

Nós vamos continuar dialogando com as empresas de mineração para reforçar a importância e valorizar as unidades de conservação e terras indígenas.

As empresas estão abertas a esse diálogo?

Eu acho que sim. A gente está falando em mineração, mas estamos colocando tudo em um pacote só. Existe uma mineração em larga escala, dessas grandes empresas, que tem uma preocupação inclusive com sua imagem. Elas não querem ser associadas a um desastre como o de Mariana. As grandes corporações estão atentas.

Mas existe um outro tipo de atividade que é o garimpo. E para essa atividade não existe política pública efetiva no País. Você tem comércio de mercúrio irregular, contaminações de águas. Esse garimpo irregular que está na região não será extinto porque abriram a Renca. A gente quer o melhores critérios para todo o tipo de mineração. A gente quer uma mineração sustentável – e a gente nem sabe se isso existe, mas uma mineração com o menor impacto possível e com medidas de compensação. Mas a parte de garimpo precisa de coerção, porque ela continua vivendo na ilegalidade, seja com a presença de empresas grandes ou não. É uma mineração extremamente predatória.

Quais são os riscos e impactos da abertura da exploração da Renca pela iniciativa privada na região?

Quando o governo diz que não tem risco, a gente sabe que não há risco imediato apenas com o decreto. O que há é um risco futuro muito grande de que as unidade de conservação sofram algum tipo de alteração para poder abarcar a atividade minerária. E isso, em nosso entendimento, só pode ocorrer por meio de projeto de lei que tenha transparência, debate, participação, controle social, proposta técnica.

Se houver alteração de tamanho ou categoria, a gente discute que se tenha movimentos compensatórios. Se a unidade tiver 100 hectares e ficar com 80 hectares, você tem que compensar em outras áreas e colocar mais áreas protegidas em outra região. É uma discussão sobre protocolos que não foi feita e que o governo precisa ouvir.

As unidades de conservação correm risco porque aumentam a pressão sobre as áreas de conservação e indígenas. A gente tem acompanhado a situação do Parque Jamanxim. O projeto de lei em caráter de urgência chegou com alteração de 350 mil hectares. São 12 emendas que esse PL do Jamanxim recebeu e altera para mais de um milhão de hectares. E é isso que a gente tem medo que aconteça com as áreas protegidas na Renca.

Qual seria o risco real de flexibilizar os limites das unidades de conservação?

Há mais de 30 iniciativas dentro do Congresso para enfraquecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), para mexer na forma como se faz área protegida no País. Há ainda a PEC que tenta tirar do Executivo, ou seja, da Funai, a criação ou a manutenção de terras indígenas e passe para o Congresso.

E é por conta dessas iniciativas que a gente entende que apesar do decreto não alterar unidades de conservação diretamente, ele coloca pressão sobre elas.

A gente não tem acesso ao decreto, então é bem possível que o novo texto reforce tudo isso que a lei de hoje já exige sobre a preservação das unidades de conservação. O grande problema é que o Congresso está tentando encontrar formas de mudar essa lei. Se eles mudam a lei, você continua seguindo a lei, né? Imagina se eles decidem excluir as categorias das unidades de conservação? Ou extinguir a lei que proíbe minerar as terras indígenas? Mas isso não é imediato, não dá para afirmar categoricamente que acontecerá. Mas como temos acompanhando, podemos dizer que é uma tendência muito forte.

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A exploração ilegal é uma realidade na região. De alguma forma a abertura para a iniciativa privada ajudaria na fiscalização?

O fato de antes ser bloqueado para a mineração não retira o fato de que o governo poderia ter atuado na Renca. Ou seja, não agiu porque não teve condições, não teve dinheiro, enfim, mas não agiu.

Abrir isso para a iniciativa privada pode até conter a exploração ilícita a longo prazo, mas o efeito imediato é de aumento da irregularidade. Vai intensificar. Vai ter grileiro, desmatador, não é só garimpeiro.

Você deveria coibir primeiro a ação ilegal antes de abrir para mais exploração. A gente tem visto o Ibama sem recursos, com contingenciamento e poucos funcionários, então você percebe que essas conversas se repetem.

No caso de Jamanxim, a desculpa era a de que já havia sido tudo desmatado e já tinha muito grileiro. Então o governo em vez de coibir a exploração ilegal, muda as regras para abraçar essas situações. E isso a gente não tem como concordar. Se for assim a gente não vai ter mais unidade de conservação. Se o governo não agia antes porque agirá agora?

Vivemos recentemente o desastre de Mariana (MG). Há a possibilidade de que uma situação similar passasse ilesa na Amazônia?

A atividade da mineração é de alto impacto, ela tem riscos inerentes. Agora, a gente associar a Mariana e dizer que vai acontecer um desastre por conta da liberação para a iniciativa privada é forte demais.

Além do decreto, há outras iniciativas que nos preocupam, como a flexibilização das lei do licenciamento. O licenciamento ambiental vem sofrendo várias criticas e existem propostas de alteração. Essas propostas flexibilizam o processo de licenciamento do País, inclusive retirando o ICMbio como parte do processo de licenciamento.

Agora imagine o cenário com a abertura da Renca, a flexibilização dos licenciamentos e órgãos como ICMbio e Funai excluídos do processo, como que a gente vai defender o que é uma unidade de preservação? Se com uma canetada eles podem definir o que é e o que não é?

Esse é um dos argumentos do governo. A abertura da Renca não teria risco porque as empresas privadas teriam que passar por processos de licenciamento. Mas e se a lei de licenciamento que está na mesa for votada com todas essas questões de flexibilização? É uma fragilização total da política nacional de meio ambiente.

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