POLÍTICA

Governo revoga decreto, mas mantém abertura da Renca para iniciativa privada

Novo decreto deixará claro ponto a ponto de como deverá ser, agora, após a extinção da Renca.

28/08/2017 19:11 -03 | Atualizado 28/08/2017 19:32 -03
AFP/Getty Images
Presidente Michel Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho: a promessa de um novo decreto.

Os ministros Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, anunciaram nesta segunda-feira (28) que o governo do presidente Michel Temer vai revogar o decreto que abre para a iniciativa privada a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados), de 46.450 km², e editar um novo texto.

O novo decreto, segundo os ministros, manterá a extinção da regra que permite apenas ao governo minerar na reserva, mas será mais claro quanto à exploração da área.

Aos jornalistas, no Palácio do Planalto, o ministro do Meio Ambiente afirmou que seria um "desserviço à política" não fazer um novo texto. Ele assegura que o decreto não afrouxa regras ambientais nem interfere em unidades de conservação. Promete ainda que não haverá desmatamento desenfreado.

"O novo decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam elas reservas estaduais ou federais. [...] A mineração só irá ocorrer dentro da legislação ambiental em vigor", acrescentou o ministro de Minas e Energia, Coelho Filho, segundo a Folha de S.Paulo.

A nova redação deixará clara a proibição de extração mineral em áreas indígenas ou de preservação. A atuação de quem explorou a área ilegalmente também será vetada.

Confusão

Sarney Filho afirmou que a decisão foi motivada por causa de um choque de interpretações sobre o decreto publicado na semana passada.

"Foi entendido pela maioria da sociedade que estávamos afrouxando as regras contra desmatamento da Amazônia, que estaríamos abandonando a Amazônia. E isso não corresponde à realidade, pelo contrário."

Desde 1984, apenas a Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM-Serviço Geológico Brasileiro) e empresas autorizadas pela companhia podem fazer pesquisa e exercer atividade econômica na área, que fica entre o Pará e o Amapá.

A região é rica em ouro, manganês, ferro e outros minérios.

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