POLÍTICA

Câmara avança na cláusula de barreira, que prejudica partidos pequenos

Comissão da reforma política aprovou também fim das coligações. O texto ainda será votado em plenário, onde precisa do apoio de 60% dos deputados.

23/08/2017 15:26 -03 | Atualizado 23/08/2017 16:22 -03
Nacho Doce / Reuters
Protesto da organização não-governamental Rio de Paz contra corrupção.

Na continuidade das discussões da reforma política, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23) o fim das coligações e a criação da cláusula de barreira.

O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018 e estabelece que só terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão partidos que tiverem 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2018.

Tais votos precisam estar distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou o partido precisa de pelo menos nove deputados eleitos distribuídos em nove estados.

O percentual sobe gradativamente até chegar a 3% em 2030, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles. Já a exigência mínima de deputados eleitos distribuídos em nove estados é de 15. O texto também acaba com as coligações.

Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias após a aprovação do parecer da deputada Sheridan (PSDB-RR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016. A proposta da parlamentare era que a mudança fosse apenas em 2020.

De acordo com a relatora, o fim das coligações "aumentará a transparência no processo eleitoral, na medida que irá acabar com a transferências de votos em uma coligação" e a cláusula de barreira irá contribuir para a "redução dos elevadíssimos custos políticos de governabilidade".

A proposta original, dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), previa 2% em 2018 e 3% a partir de 2022, distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

Segundo os grandes partidos, defensores da proposta, a intenção é acabar com as chamadas "legendas de aluguel" e sem ideologia. A medida é defendida por legendas maiores, que aumentarão a fatia do fundo partidário. Por outro lado, siglas pequenas podem ficar de fora do Congresso.

Considerando os dados de 2014, apenas 11 legendas atingiram mais de 3% dos votos: PT, PSDB, PMDB, PSB, PP, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT.

O texto da PEC se adapta ao modelo do distritão, que deve ser o modelo de transição adotado em 2018. Nesse sistema, é eleito o mais votado. A partir de 2022, funcionaria o distrital misto, que combina o sistema majoritário com o proporcional.

De acordo com o texto de Sheridan, o cálculo da cláusula de barreira irá considerar diferenças entre estados, mas "em linhas gerais, a proposta tem o mesmo alcance", em comparação com o sistema proporcional, adotado atualmente.

O distritão também dificulta o alcance de legendas menores ao parlamento. Diante desse cenário, algumas legendas menores se mobilizam para formar federações. Nesse modelo, partidos funcionariam na Câmara de forma única, com apenas um líder. O texto permite a união de dois ou mais partidos em subfederações nos estados.

Nesta quarta, o plenário da Câmara discute a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público. Serão cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018, o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida.

Todas as mudanças eleitorais precisam ser aprovadas em plenário, com apoio de 308 deputados, em duas sessões. Se isso acontecer, seguem para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro, um ano antes do pleito de 2018, para concluir o processo.

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