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Além da Casa da Moeda: A lista de privatizações de Temer

Governo anunciou uma série de concessões e privatizações como parte do Programa de Parcerias de Investimento.

23/08/2017 17:51 -03 | Atualizado 23/08/2017 21:30 -03
Adriano Machado / Reuters
Presidente Michel Temer e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O governo do presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (23) uma série de concessões e privatizações como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a fim de recuperar a economia.

O objetivo é de elevar as receitas para cumprir metas fiscais. O governo anunciou em 15 de agosto a revisão da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões em 2018.

Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessões ou desestatização nesta segunda fase do programa, com ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários.

A expectativa do Executivo é de que os leilões representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos. A primeira fase do PPI, anunciada em setembro de 2016, contava com 34 projetos.

Na lista atual, está a privatização da Casa da Moeda do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que confecciona as notas de real, passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.

A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.

Foram incluídos no programa, a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana pelo governo federal, e a concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério do Planejamento propôs a concessão de 12 aeroportos, incluindo Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Cuiabá (MT).

Há intenção também de vender a participação acionária estatal da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, leiloados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O plano incluiu ainda a concessão de 15 terminais portuários, leição de um trecho entre Rondônia e Mato Grosso da BR-364 e relicitaçaõ de trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins.

As novas concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias e portos anunciadas renderão pelo menos R$ 8,5 bilhões à União, de acordo com Moreira Franco. Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018.

"Esses investimentos significam emprego e renda. Por isso, temos resultados para afirmar que o PPI [Programa de Parceria de Investimentos] tem contribuído de forma efetiva para números que têm sido vividos pela economia brasileira, como a recuperação do emprego, do investimento e a melhoria dos setores. Queremos contribuir para um ambiente de negócio capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável no país", afirmou o ministro.

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