MULHERES

O que fez o Chile descriminalizar o aborto e como o Brasil pode ser impactado

O Chile abandonou a lista dos países que punem o aborto em todas as circunstâncias.

22/08/2017 19:53 -03 | Atualizado 22/08/2017 19:58 -03
Stringer . / Reuters
O Chile abandonou a lista dos países que punem o aborto em todas as circunstâncias.

O Chile abandonou a lista dos países que punem o aborto em todas as circunstâncias.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) aconteceu na última segunda-feira (21) e aprovou o projeto de lei que permite abortar em caso de inviabilidade fetal, risco de morte da mulher e quando a gravidez é resultado de um estupro.

Para Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a decisão chilena é um "reparo histórico". A ativista dos direitos da mulher explica que a decisão do TC se deu após um trabalho sério e constante do movimento de mulheres no país e pode servir como exemplo para toda a América Latina.

"A decisão chilena é favorável para que a gente possa manter uma correlação de forças mínimas em defesa de nossas pautas por aqui e vai reacender o debate em toda a América Latina", aponta em entrevista ao HuffPost Brasil. "[A decisão] Serve para que os deputados que estão ao nosso lado se mantenham. Para que eles nos ajudem a impedir que a bancada conservadora aumente sua força e aprove pautas que prejudicam o avanço dos direitos das mulheres. Não podemos deixar que a situação das brasileiras chegue ao nível da Nicarágua, por exemplo", completa.

De acordo com dados oficiais, foram registradas no Chile 322.814 interrupções de gravidez nos últimos 10 anos. Este foi um dos argumentos utilizados pelo tribunal no momento da decisão. Mais de 135 organizações foram ouvidas nos últimos dias com exposições pró e contra a descriminalização do aborto.

A decisão parte de uma iniciativa do governo da presidente Michelle Bachelet. A lei já havia sido aprovada pelo parlamento no início de agosto, mas sofreu represálias de parlamentares contrários que recorreram ao Tribunal Constitucional como última instância para barrar o projeto, mas não conseguiram.

"Hoje ganharam as mulheres, ganhou a democracia, ganhou todo o Chile. Descriminalizar dá uma base de proteção e dignidade. Ganhou a tolerância e a humanização", defendeu Bachelet.

O aborto no Brasil

A América Latina tem um dos maiores índices de interrupções de gravidez não planejadas, mas os dados sobre os abortos ilegais ainda são incertos.

No Brasil, o aborto é permitido apenas quando há risco à vida da mãe causado pela gravidez, quando essa é resultante de um estupro e se o feto foi anencéfelo. Porém, diariamente, pelo menos 4 brasileira morrem em hospitais em decorrência do procedimento. Apesar disso, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

No ano passado, uma decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerou que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação. Logo após o julgamento da ação, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58-A/2011, que trata na verdade sobre a licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

Essa discussão voltará para agenda dos congressistas na próxima quarta-feira (23). O movimento que defende a descriminalização do aborto teme uma reação do Legislativo em direção contrária à decisão do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei.

Anteriormente, Eduardo Cunha também encaminhou o projeto de lei 5069/2013 em que as vítimas de estupro deveriam ser obrigadas a apresentar boletim de ocorrência e exame de corpo delito para ter acesso a interrupção da gravidez.

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