POLÍTICA

PSDB quer que brasileiros decidam em 2018 sobre parlamentarismo

“Acaba aquela coisa de ‘vou pedir tudo’. O deputado pode fazer com que as prefeituras sejam atendidas sem ser ‘troquei um cargo por um voto ou uma obra’.”

18/08/2017 18:34 -03 | Atualizado 20/08/2017 10:05 -03
Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara
Em meio à crise que divide o partido, PSDB defende adoção do parlamentarismo para acabar com troca de favores na política.

Em meio a uma grave crise que divide o partido entre os que apoiam e os que criticam o governo de Michel Temer, o PSDB tenta resgatar a história da legenda e buscar uma aproximação com a população, de olho em 2018.

Uma das ideias que cresce na sigla é o parlamentarismo, sistema em que cabe ao Legislativo eleger o representante do Executivo. De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), a intenção é fazer um plebiscito já em 2018 para saber a opinião da população.

"Acaba aquela coisa de "vou pedir tudo, vou pedir casa, estrada". Não existe mais isso porque os ministérios têm que acompanhar uma política pública do que foi determinada (...) O deputado pode fazer com que as prefeituras sejam atendidas no parlamentarismo de maneira translúcida, transparente. Sem ser "troquei um cargo por um voto ou uma obra'", afirmou em entrevista ao HuffPost Brasil na última quinta-feira (19).

No mesmo dia, foi ao ar uma propaganda do partido em que a sigla critica a troca de favores no atual sistema político, o presidencialismo de coalizão, em que o presidente libera emendas parlamentares ou nomeia aliados de deputados em troca de votos. O PSDB tem quatro ministérios no governo Temer.

A peça, idealizada pelo presidente em exercício da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), provocou um novo abalo na legenda, dividida desde a delação da JBS, que atingiu o então presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG).

Em nota, o ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que o vídeo "não se enquadra" na busca por uma "transição consensual", objetivo desde que Tasso assumiu o comando do partido. "O programa não me representa", afirmou. Alguns tucanos já articulam a substituição de Tasso.

Na votação da denúncia contra Temer, foram 21 votos contra o presidente e 22 para barrar as investigações. Na época, Tripoli afirmou que independente dessa questão, o PSDB apoiaria as reformas econômicas. Parte da bancada, contudo, já afirmou que não tem chances de as mudanças na Previdência serem aprovadas.

Para o líder, é possível aprovar a reforma com algumas alterações. Ele destaca, contudo, que faltam propostas mais amplas para enxugar os gastos públicos. "Não dá para, de uma forma esquizofrênica, imaginar que somente a Previdência pode resolver o problema do rombo do País", afirmou.

Confira os principais trechos da entrevista.

HuffPost Brasil: O que mudou na divisão do PSDB após a votação da denúncia contra Temer? Há deputados insatisfeitos de ainda estarem no governo. Como fica esse impasse?

Ricardo Tripoli: Com o Tasso Jereissati assumindo a presidência do PSDB se criou uma nova dinâmica no partido. Primeiro porque ele já foi presidente por duas vezes do PSDB nacional e já pegou períodos de crise. Por exemplo, o período do [Fernando] Collor. Então ele sabe exatamente lidar muito bem com essas situações. Tem ajudado muito o partido nesse momento.

A questão do governo, quando nós votamos o impeachment, sabíamos que teríamos que ajudar o próximo governo então criamos o roll de reformas, apresentamos ao governo Michel Temer. Essas reformas são fundamentais para o País e em cima dela nos vamos ajudar no que for possível. Não somos o governo, mas estamos ajudando o governo.

A partir de então, você tem divergências internas no partido. No que diz respeito à agenda, nós estamos cumprindo rigorosamente. Proporcionalmente, o PSDB tem dado mais votos do que o PMDB, partido do presidente da República, na questão da terceirização, reforma trabalhista, teto de gastos, em todas as votações fundamentais.

O que houve no episódio específico do presidente da República, que aí não é uma questão de mérito, de projetos de lei, é uma questão de admitir ou não a investigação. Aí houve uma divisão da bancada, mas faz parte do processo em que você tem contraditórios internos. Acho muito bom exercer essa função de ter posições divergentes, mesmo numa bancada. Mas é um episódio passado, viramos a página e estamos já continuando a trabalhar. Se discute agora a reforma política, estamos pensando também na reforma previdenciária.

O governo, porém, criou uma estratégia de imaginar que somente a questão da Previdência resolveria o problema do Brasil. Não é isso. Tem outras coisas a resolver, como uma economia interna, nos ministérios, a questão das concessões ou privatizações.

O governo tem que se abrir um pouco mais no sentido de fazer com que a máquina do estado brasileiro seja a necessária. A gente não ouve discussão nesse campo e seria importante.

O senhor disse que a questão da denúncia ficou para trás, mas há expectativa de uma segunda denúncia contra o presidente Temer e deputados mais novos do partido têm falado que para eles ainda há um desconforto em estar no governo.

Se tiver um outro fato, como você falou, ele vai ser analisado da mesma forma. Vou ouvir a bancada e vamos enfrentar. Acho que o que não vai ocorrer é se você tiver, por exemplo, cinco deputados que votem pela admissibilidade e dois contra, não pode ter o voto do vencedor elaborado por um deputado do PSDB. Isso provavelmente não ocorrerá mais. Não havendo isso, provavelmente a decisão final talvez seja outra. A gente vai analisar caso a caso, quando vier. Porque não veio ainda. Se vier, como vem? Baseado em que? Vamos ter o cuidado de examinar.

Uma eventual segunda denúncia não implicaria então em um desembarque formal, em deixar os quatro ministérios?

Isso é uma análise que já foi feita pelo partido, embora alguns não concordassem com a ida de membros do partido para ministérios, mas já ocorreu. Agora vai muito de o governo avaliar. Os cargos de ministro são de responsabilidade do presidente da República. Ele que determina o que quer para o governo dele, agora isso não implica na votação dos projetos de lei.

Desde a delação da JBS, partidos como o PSB e o PPS, deixaram a base, mas mantêm ministérios. Em que medida essa situação do PSDB se diferencia da situação desses partidos?

O PSDB trata todos da mesma forma - adversários, parceiros, amigos - na questão de apuração de irregularidades ou de indícios. Não estou falando em condenação. E a Câmara não julga. Ela admite ou não dar continuidade a uma investigação.

Sobre as investigações, o senador Aécio Neves tem sido cada vez mais alvo da Lava Jato, passou por esse afastamento e, apesar de licenciado da presidência do partido, continua tendo destaque, participando de reuniões, inclusive com o presidente. Não há constrangimento?

Não. Ele é senador. O Supremo [Tribunal Federal] manteve ele no Senado, disse que ele deve continuar a cumprir seu mandato, independente de responder a essas questões que tramitam na Justiça. A decisão judicial tem que ser cumprida. Não vejo nenhum tipo de dificuldades. E o presidente Tasso Jereissati tem cumprido as várias discussões.

A propaganda do partido que foi ao ar na quinta-feira (17) adotou um tom de crítica ao governo Temer acima do que estava sendo adotado, de modo geral. Isso não causa um desconforto para o presidente Tasso?

O presidente Tasso tem exatamente dito que temos que fazer uma revisão, uma discussão sobre o programa, o estatuto do partido, que envelheceu com o tempo. E é natural que isso ocorra. Estamos há quase 30 anos com o partido. O momento é esse, de fazer um mea-culpa, ver onde acertamos e onde erramos e onde erramos nós temos que assumir os erros. Acho que a sociedade quer isso.

Precisamos voltar a conectar a sociedade com a classe política. O PSDB está buscando exatamente isso e você não faz uma conexão com a sociedade se não reconhecer seus erros e o PSDB está fazendo isso nitidamente, claramente.

Aliás, é o único partido que teve coragem, até hoje, de assumir seus erros e dizer daqui para frente como vamos caminhar. E olha que os nossos erros não são tão graves como de outros partidos.

Fazer parte do governo Temer e ter ministérios foi um erro?

Não sei te dizer isso. A sociedade é que tem que avaliar. O presidente é que determina quem são seus ministros. Se eles não estiverem indo bem, ele tem toda a prerrogativa de substituí-los. Eu acho que são pessoas preparadas que estão lá. O Aloysio Nunes, Bruno Araújo, [Antônio] Imbassahy e a Luislinda [Valois], todos são extremamente preparados. Não pode dizer absolutamente nada sobre o comportamento de cada um deles. Nenhuma das pastas teve problemas e acho que eles estão cumprindo a altura o que se determinaram em fazer. Agora isso é uma questão de foro íntimo do presidente.

Como o governador Geraldo Alckmin vê o movimento do prefeito João Doria de avançar com a campanha para 2018?

O Doria é um prefeito diferente. Às vezes as pessoas estranham o comportamento, mas é o estilo dele. Ele é um empresário que está filiado ao PSDB há muitos anos (...) Ele sempre foi muito ativo. E é um estilo dele de trabalhar. O fato de ele estar viajando pelo brasil... ele recebe convites diariamente, pelo que eu sei. Mas isso não inibe, não atrapalha a decisão nossa, muito pelo contrário. Tem sorte o partido que tem mais de um candidato e eu acho que a gente tem pelo menos três, quatro nomes para serem avaliados.

Nós já tivemos a decisão da executiva nacional de que teremos as convenções municipais, estaduais e a nacional começando em outubro, novembro e dezembro. Se até o começo de dezembro nós tivermos um único candidato à Presidência da República, é muito provável que o diretório nacional vá homologar essa candidatura. Se não tiver, no ano que vem, até março, se faz as prévias, num colégio amplo, e se decide quem será o candidato do PSDB.

É possível chegar a um consenso neste ano?

São as duas opções. Tendo consenso até dezembro, o partido lança o candidato. Tendo mais de um candidato, parte para um processo de prévias. Acho muito bem tomada essa decisão porque já fica resolvido como vamos fazer para fazer a escolha.

A demora em definir não prejudica as chances de eleger um presidente do PSDB em 2018?

Ainda está muito cedo. Tem mais de ano pela frente. Muita coisa acontece. Acho que a política é uma coisa cíclica. Você às vezes acha que um candidato sai na frente, mas não pensa nele num segundo turno, como as outras forças vão convergir. Os que estão aí não são novidades. A vantagem do PSDB é que é um partido capilarizado, estamos praticamente no Brasil inteiro. Essa convenção municipal e estadual vai fortalecer a base que temos hoje por todo o País. Sem contar a coligação nacional que a gente deve fazer.

As definições locais ajudam muito a definir a candidatura nacional...

Ajudam muito. Até porque normalmente temos candidatos a governador em todos os estados, mas acredito que quase 20 estados terão candidatos do PSDB. Isso faz com que os diretórios municipais se movimentem buscando o estadual e aí depois você fecha com o Senado, deputados estaduais e federal e o candidato à Presidência da República. Tem tempo bastante pela frente.

Esses movimentos do Doria de conversar com outros partidos pode se efetivar como uma saída dele do PSDB para concorrer ao Planalto?

Não é que ele procurou outros partidos. Ele foi à Bahia receber um título de cidadão baiano. O pai dele era baiano. Não é possível que o prefeito, que é democrata e sempre foi um parceiro nosso, não vá ao evento. O presidente Michel Temer também. É uma coisa muito normal isso. Eu mesmo convido uma série de pessoas para vir pro PSDB.

Paralelamente à divisão do PSDB, o DEM ganhou projeção com Rodrigo Maia na presidência da Câmara, o partido tem trabalhado para aumentar a bancada e pretende se relançar com um novo nome. Isso pode afetar negativamente? O PSDB pode perder eleitores para o DEM?

Pode afetar positivamente. O Democratas sempre foi um parceiro nosso. Um grande partido, que tem ajudado muito. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu, ele teve o melhor vice-presidente da República, o Marco Maciel, que foi excelente. Toda vez que o presidente precisou ele teve uma âncora muito forte. Acho muito bom que o Democratas cresça para que a gente continue a fazer as parcerias que sempre fizemos. É um partido muito importante para o País?

Então está de pé ainda uma aliança nacional em 2018?

Sem sombra de dúvidas.

Sobre a reforma da Previdência, o senhor acha que seria possível votar ainda? Quando e em que condições? Seriam feitas mais alterações no texto?

Tem duas questões da Previdência. A primeira é que acho que o governo precisa remodelar um pouco. Por exemplo, tem o problema do BPC, da acessibilidade dos deficientes, aquela questão da dupla aposentadoria (...) São alguns pontos que impactam muito pouco no orçamento da Previdência. Tem quatro ou cinco que a bancada ainda imagina que o governo faça. Se fizer um ajuste, acho que é possível ainda este ano aprovar a Previdência.

O segundo aspecto é que o governo tem que ser mais ousado. Não dá para, de uma forma esquizofrênica, imaginar que somente a Previdência pode resolver o problema do rombo do País.

É verdade que é um rombo grande, mas você tem que fazer um enxugamento da máquina, fazer economia. E por outro lado fazer também concessões, privatizações, achar uma forma mais ampla de poder atender a essa demanda do País pensando para frente, para entregar em 2018 o País de uma forma adequado e quem vier possa dar continuidade na construção do Brasil.

Sobre o enxugamento e medidas mais austeras, não há uma dificuldade do governo Temer de conseguir aprovar isso agora, considerando a baixa popularidade e a dependência nas negociações de cargos?

Algumas coisas dependem do Legislativo. Outras não. Ele pode simplesmente por decreto ou por portaria tomar a decisão. As que vierem para cá, se forem para o bem do País, não vejo dúvida de que o Congresso vai dar uma resposta favorável. Nós votamos o teto, a terceirização, a reforma trabalhista. Por que não votar concessões?

O PSDB tem alguma proposta específica?

Acho que o governo tem que apresentar. Nós não temos o quadro. Sabemos do volume, dos R$ 200 bilhões que existe hoje. E outra coisa... resolve a Previdência agora, no ano que vem você volta a ter problema porque é uma máquina inchada. Uma máquina grande, paquidérmica, ela vai continuar tendo problemas. Então precisa achar um modelo novo.

Ao defender a continuidade da denúncia contra o presidente, o senhor disse que o PSDB estaria ainda comprometido com as reformas econômicas, mas deputados contrários a Temer já disseram que não tem chance das mudanças na Previdência serem aprovadas. Qual será a posição do partido?

Se houver uma adequação, passa. A bancada vota. Mas se não houver adequação, nós vamos ter dificuldades. É verdade.

Sobre a reforma política, o discurso de muitos deputados, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem sido de que é preciso mudar o sistema atual para resolver a crise de representatividade. O senhor concorda com essa avaliação?

A sociedade espera um modelo diferente do que está aí. O que está aí não atende a sociedade pelo que você ouve nas ruas. Acredito que se nós tivéssemos um modelo razoável, que seria o distrital misto ou o parlamentarismo, ajudaria bastante. Só que uma coisa é ser ideal para o PSDB. Outra coisa é passar por 513 deputados com 27 partidos.

Por que a gente aceitaria o distritão, desde que tenha transição para o distrital misto? Acho que não é difícil a população entender. Dos 70 deputados, por exemplo, da bancada de São Paulo, você elege do mais até o menos votado. [O distritão] não permite que aconteça o que ocorre hoje. Você tem um deputado do PSDB suplente com 101 mil votos e dois deputados de dois partidos de São Paulo, um com 27 mil e outro com 33 mil votos são titulares (...).

Na questão do fundo partidário, o Judiciário não aceita hoje o financiamento privado, embora você possa fazer. Você tira empresas que tenham vínculo com a União, estados e municípios e limita um certo valor e esse valor é levado aos tribunais regionais eleitorais para que seja repassado aos partidos, que repassam aos candidatos. Não vejo dificuldade nisso. Tendo transparência, translucidez você consegue fazer com que isso avance.

Melhor do que permitir doação de pessoa física de forma oculta?

De forma oculta nem pensar. Isso é uma excrescência. Não sei de onde surgiu essa ideia, mas tenho certeza que já foi exterminada aqui no Congresso. Nós queremos um trabalho em que o eleitor possa acompanhar o processo eleitoral não só depois de eleito. Se você não tiver financiamento privado, que outra alternativa você tem que não o público? Não tem. E aí o que nós fizemos é dizer "não será dos cofres da União". Qual a ideia? Buscar recursos que já existam e não recursos novos porque aí tem que tirar de algum lugar e vai tirar da saúde, da educação.

Quais seriam as fontes?

Talvez nas emendas de bancada, individuais dos deputados. Durante o período não eleitoral, você tem os spots que os partidos colocam [em rádio e TV]. São 27 partidos. Custa em torno de R$ 600 milhões, R$ 700 milhões [de concessão]. Então é buscar dinheiro que já existe. Há uma devolução que a Câmara vai fazer para o Executivo da ordem de R$ 70 milhões, enfim, vai buscando onde pode, mas jamais pegar dinheiro novo.

Deveria haver também uma redução do fundo partidário?

Também. Não vejo problema. Ou redução ou usar o fundo no processo eleitoral, se for público. Se for privado, reduz. Isso tem que ser mais transparente. Você não pode ter partido que não tem um deputado aqui e recebe R$ 150 mil, R$ 250 mil por mês.

Um dos pontos do programa do PSDB é a crítica às negociações de cargos...

Isso ocorre há muitos anos. Não só nesse governo. Como a gente defende muito o parlamentarismo, nesse sistema você não teria isso. Lógico que o Parlamento indica o primeiro-ministro e a composição do governo cabe aos partidos a execução da política pública de cada um dos ministérios. Quando cai o governo, cai o Congresso inteiro.

Então você divide a responsabilidade e evita essa coisa de cooptação. Como aquele deputado que disse que ia pedir tudo. Acaba aquela coisa de "vou pedir tudo, vou pedir casa, estrada". Não existe mais isso porque os ministérios têm que acompanhar uma política pública do que foi determinado. (...) O deputado pode fazer com que as prefeituras sejam atendidas no parlamentarismo de maneira translúcida, transparente. Sem ser "troquei um cargo por um voto ou uma obra".

A ideia é que o próximo governo implemente esse novo sistema?

Se for, é o ideal para o Brasil.

Tem de haver alguma consulta pública?

O presidente Tasso Jereissati está querendo colocar isso nas próximas eleições porque plebiscito custa caro, então para não fazer isolado, durante o período eleitoral, na urna eletrônica, você já coloca lá qual sistema pretende. Se é o presidencialismo, o parlamentarismo. Faz uma campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral explicando o que é um e o que é o outro modelo e a pessoa quando for votar, vota nos candidatos e no sistema.

Para 2018 já?

Se puder, ele pretende fazer em 2018. Se não conseguir, fica para 2022. E vai baratear a campanha porque você faz em conjunto. Não é uma coisa isolada. Ajuda bastante e nós temos que baratear as campanhas. Elas ficaram absurdas.

Não é contraditório o partido criticar na propaganda as negociações e o ministro Imbassahy ser um dos responsáveis pela lista de nomeações de cargos?

Isso é a vantagem do PSDB. Na hora que você diz que quer uma alternativa nova, que mude o sistema, você está contraditando não é o governo, é um sistema que está perdurando há muitos anos. Se você olhar a propaganda, tem a foto, depois da ditadura, de todos que se elegeram. Do Collor, do Fernando Henrique, do Lula, da Dilma. E mostra que dois foram cassados por problemas nesse sentido. Ou seja, está na hora de mudar os sistema. A crítica é muito mais geral, não é dirigida a ninguém.

Seria mais eficiente do que as mudanças que estão sendo discutidas na reforma política agora?

O parlamentarismo muda por completo. As pessoas poderiam participar mais da vida pública, da política. Hoje você tem dificuldade. Como faz o contato com o parlamentar e com o ministro?

Na hora que tiver parlamentarismo, muda porque a necessidade é recíproca. Se cair o governo, cai o Congresso inteiro. Cai o teu candidato também. Ou seja, você tem parceira, tem co-responsabilidade no mandato, coisa que hoje não tem.

O sujeito se elege, cai o governo e ele fala "dane-se, eu fico aqui mais dois anos". Enquanto no parlamentarismo, se cair você vai fazer uma nova eleição, vai submeter ao crivo da população. Você cria um controle do mandato que hoje você não tem.

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