POLÍTICA

Câmara atrasa reforma política e sinaliza que nada deve mudar em 2018

Deputados e senadores terão que correr contra o tempo para aprovar as mudanças eleitorais até o início de outubro deste ano.

16/08/2017 23:44 -03 | Atualizado 16/08/2017 23:44 -03
EVARISTO SA via Getty Images
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer mais prazo para tentar costurar um consenso sobre a reforma.

Sem consenso, a Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do trecho da reforma política que cria um fundo bilionário para financiar campanhas e altera o sistema eleitoral. A discussão sobre a proposta de emenda à Constituição chegou a ser feita, mas a sessão da noite desta quarta-feira (16) foi abruptamente encerrada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com o atraso no calendário da votação, fica ainda mais apertado o prazo para que as novas regras passem a valer nas eleições de 2018. Toda tramitação da matéria deve ser concluída até 7 de outubro, um ano antes do primeiro turno. Depois de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser apreciada pelos senadores antes de ser promulgada.

Rodrigo Maia afirmou que encerrou a sessão por falta de quorum. Havia 430 deputados na Casa, o presidente acredita que são necessários pelo menos 480 para votar uma PEC. Este tipo de matéria exige pelo menos 308 votos para aprovação da matéria.

Na avaliação dele, empurrar a votação ajuda a ganhar tempo para continuar debatendo a proposta.

"Esse debate sobre reforma política gera muitas emoções. Estamos chegando ao ponto de que daqui vai se chegar ao ponto de dizer que o sistema atual, que é o responsável por grande parte da crise que vivemos, da falta de legitimidade que nós passamos, que ele é maravilhoso."

Apesar da ironia, a justificativa de Rodrigo Maia explica bem o motivo da dificuldade em apreciar o texto e a sinalização de em 2018 tudo deve continuar como está.

Primeiro entrave

Um dos principais entraves é o sistema eleitoral. Não há consenso sobre a as alterações previstas nem acordo para sugerir um outro modelo.

A proposta aprovada na comissão especial que analisou as mudanças na legislação eleitoral prevê a adoção do sistema distrital misto a partir de 2022. Nesse modelo, o eleitor tem dois votos: um para o partido (proporcional) e outro para que pode ir para o candidato ou para a legenda, dentro de cada distrito.

Para 2018 e 2020, o texto estabelece o distritão. Neste caso, é eleito o candidato mais votado.

A PEC prevê ainda que, no caso da adoção do distrital misto em 2022, que um mesmo candidato pode concorrer no voto distrital e a um cargo no Executivo.

Hoje, o Brasil adota o modelo proporcional em lista em aberta, no qual é possível votar no deputado ou no partido. As vagas são distribuídas de acordo com o total de votos recebido pelo partido ou coligação.

Outra controvérsia é a criação do fundo eleitoral. Desde 2015, quando as empresas ficaram proibidas de doar para campanhas, deputados articulam um novo sistema pra a custear os gastos. Com a revisão da meta fiscal, a criação do fundo bilionário aprovada na comissão da reforma política ficou prejudicada.

No lugar do fundo de R$ 3,6 bilhões, os deputados avaliam incluir um dispositivo capaz de abastecer a campanha com dinheiro público, mas definido no Orçamento da União.

Segundo entrave

A criação do fundo é a parte da reforma com mais chances de ser aprovada pelos deputados, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) já adiantou que o dispositivo sozinho não será votado pelos senadores.

A decisão é endossada pelo PSDB. O presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE) afirmou na terça-feira (15) que é complicado apreciar uma reforma que apenas cria um fundo eleitoral.

"Como votar Como votar colocar dinheiro sem origem para nossa eleição, na mesma época que estão discutindo corte em salários de trabalhador para recompor a meta fiscal? E a distribuição desses recursos do Fundão também não está clara. Não existe consenso sobre assunto nenhum e não é só no PSDB. É aqui, na Câmara, nos partidos, não tem consenso sobre nada", disse, segundo o jornal O Globo.

A resistência coloca o PSDB mais uma vez em choque com o PMDB. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), quem não concorda em votar o fundo deveria abrir mão do recurso.

Também faz parte do pacote da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados um projeto que cria cláusula de barreira e extingue as coligações.

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