POLÍTICA

Se for condenado por incitação ao estupro pelo STF, Bolsonaro fica inelegível?

Apesar de brecha na Lei da Ficha Limpa, há dois caminhos que podem deixar o deputado fora da disputa em 2018.

15/08/2017 19:03 -03 | Atualizado 16/08/2017 16:00 -03
AFP/Getty Images
Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) anuncia intenção de se candidatar à Presidência da República em 2018.

Caso o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e injúria, há duas possibilidades que podem torná-lo inelegível em 2018.

O parlamentar se tornou réu em duas ações em junho de 2016 após dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia ser estuprada". Ela moveu um processo por injúria e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação por incitação ao crime de estupro.

Os dois processos foram unificados pelo relator, ministro Luiz Fux, neste mês. No próximo dia 23, o STF irá ouvir depoimento da deputada e em 15 de setembro será feita a oitiva de outra testemunha de acusação, o jornalista Gustavo Foster, em Porto Alegre/RS. Bolsonaro repetiu a frase dita em plenário em entrevista ao repórter.

Após essa etapa, o STF ouve a defesa e o relator profere o voto, que será julgado em colegiado. A expectativa é que, no caso de condenação, o tribunal também decida se o deputado ficará inelegível.

De olho no Palácio do Planalto, o parlamentar anunciou na última semana que irá se filiar ao PEN para disputar o cargo. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em junho, o parlamentar tem 16% das intenções de voto, empatado em segundo lugar com Marina Silva (Rede), que conta com 15%. Na liderança, está Lula (PT), com 30%.

A Lei da Ficha Limpa não prevê inelegibilidade para condenação de crimes contra a paz pública (incitação ao crime de estupro) e contra a honra (injúria). De acordo com o texto, não podem se candidatar, por oito anos, aqueles condenados por como lavagem de dinheiro, contra a administração pública, tráfico de drogas e tortura, dentre outros.

Para a advogada da deputada, Camila Gomes, ainda é possível uma interpretação de que a condenação por incitação ao crime resultaria em inegibilidade. "É de uma gravidade tremenda. É uma causa que faz as pessoas questionarem se uma pessoa que venha a ser condenada por incitação ao estupro pode concorrer numa eleição? Pode representar a população?", afirmou ao HuffPost Brasil.

A especialista em direito criminal e eleitoral Juliana Bertholdi, por sua vez, ressalta que poderia ser aplicada uma interpretação do artigo 15º da Constituição. De acordo com ele, a cassação de direitos políticos se dará em caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

A pena de injúria é de multa ou detenção de um a seis meses. Já a punição para incitação ao crime é de três a seis meses de prisão ou multa. O Código Penal prevê a substituição de penas privativas de liberdade de até um ano por penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade.

No âmbito civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15) a condenação por danos morais. O tribunal rejeitou recurso contra decisão da 18ª Vara Cível de Brasília, de setembro de 2015, que condenou Bolsonaro a indenizar a petista em R$ 10 mil por danos morais, além de publicar uma retratação pública.

O STF, por sua vez, ainda precisa decidir sobre a possibilidade de suspensão dos direitos políticos quando ocorre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. No caso de Bolsonaro, o tribunal decidiria se ele pode ficar inelegível, se tiver como condenação distribuição de cesta básicas, por exemplo.

O tema é conteúdo do Recurso Extraordinário (RE) 601182 interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Em 2011, o STF reconheceu que é um assunto de repercussão geral. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, liberou o processo para plenário em maio, mas ainda não há data para o julgamento.

Na avaliação de Juliana Bertholdi, não há como prever como será o entendimento do Supremo, mas há uma tendência a manter a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena. "As últimas decisões em estados como Paraná e Minas Gerais mantêm a suspensão dos direitos políticos mesmo em casos de cumprimento da pena em regime aberto ou com a substituição da pena. A jurisprudência tende para esse lado no momento", afirmou ao HuffPost Brasil.

Outra forma de Bolsonaro não poder disputar a eleição de 2018 é caso seu mandato seja cassado pela Câmara dos Deputados, uma vez que a perda de direitos políticos por oito anos é uma das consequências. Nos bastidores, contudo, deputadas não acreditam na nessa possibilidade.

Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo por quebra do decoro parlamentar contra o deputado pelo episódio, mas o caso foi arquivado devido ao término da legislatura.

No pedido assinado por PT, Psol, PCdoB e PSB, os partidos solicitam a perda de mandato do parlamentar por desrespeito ao artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e à Constituição Federal.

De acordo com o documento, as declarações "misóginas, racistas e discriminatórias" configuram "grave ameaça à dignidade de todas as mulheres" e "verdadeira perseguição, discriminação odiosa, incompatível com as responsabilidades e atribuições do parlamentar federal".

Entenda o caso

Em 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, que não estupraria Maria do Rosário, "porque ela não merecia". A declaração foi feita após discurso da deputada em defesa das vítimas da ditadura militar.

O parlamentar subiu à tribuna e se dirigiu à deputada. "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse.

No dia seguinte, o parlamentar repetiu a fala em entrevista ao jornal Zero Hora. "Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria", afirmou.

Em 2003, os dois haviam passado por episódio semelhante também no salão verde da Câmara dos Deputados.

Ao votar para que Bolsonaro se tornasse réu, em junho de 2016, Fux destacou que neste caso não se aplica a imunidade parlamentar porque não se refere a uma situação relacionada com o mandato. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", afirmou.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ser "lastimável"o STF "perder tempo" com essa ação e que a fala do deputado foi um "arroubo de retórica".

Estupro e #ForaBolsonaro

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