POLÍTICA

Moro critica reforma política e falta de combate à corrupção

Juiz federal diz que quando há prova, não há violação da presunção de inocência.

15/08/2017 17:03 -03 | Atualizado 15/08/2017 17:07 -03
Paulo Whitaker / Reuters
De acordo com o juiz, faltam iniciativas para "aprimorar a estrutura legislativa".

Por Beatriz Farrugia

O juiz federal Sergio Moro criticou nesta terça-feira (15) a inércia do Congresso e do poder Executivo em adotar medidas de combate à corrupção, além de considerar insuficiente a reforma política debatida em Brasília.

"O fim da corrupção sistêmica é algo que todo país deve almejar.O problema é que essa atuação do Brasil contra a corrupção tem sido uma ação quase que exclusivamente do sistema de Justiça criminal: polícia, Ministério Público e Judiciário", disse o juiz em um evento em São Paulo.

"Tinha uma grande expectativa de que a dimensão desse caso [Lava Jato] provocasse uma reação em outras instituições, principalmemente as representativas, como o Congresso e o Poder Executivo. Mas, sinceramente, pouquíssima coisa tem sido feita nessa área", criticou Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba.

De acordo com o juiz, faltam iniciativas para "aprimorar a estrutura legislativa", "não só para tornar a justiça criminal mais efetiva contra esses crimes, mas também para mudanças mais gerais que diminuam incentivos contra a corrupção".

Mas ele elogiou a atuação do Supremo Tribubal Federal (STF) na revisão de decisões judiciárias e no avanço de novos entendimentos da lei, como a permissão para a execução de penas após condenação em segunda instância.

"No nosso sistema processual, existe uma infinidade de recursos, aliados a uma carga excessiva desumana, irracional, de processos nos tribunais superiores, com exigência do trânsito em julgado. Isso significa, na prática, a impunidade de crimes praticados por poderosos, que têm condições, pelas brechas da lei, de manipular o sistema para que esses processos nunca cheguem ao fim", disse Moro.

Segundo o juiz, a presunção de inocência é extinta quando se tem provas contra o réu. "Você só pode condenar alguém se você tem certeza, uma prova categórica. Se você tem essa prova, não há violação da presunção de inocência", comentou.

Em julho, Moro condenou em primeira instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão no caso do triplex no Guarujá, imóvel que teria sido recebido pelo petista como propina da empreiteira OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Negando qualquer intenção de se candidatar a cargos políticos, Moro também criticou a reforma política debatida pelo Congresso.

"Aqui vai uma crítica, com todo respeito ao Parlamento, que essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política. Tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema", comentou.

O juiz, que discursou como convidado em um evento promovido pela rádio Jovem Pan, disse esperar que o Brasil avance nos rankings de transparência e combate à corrupção, mas admitiu que, para isso, é preciso criar uma "agenda política" que impeça "retrocessos" e elimine os "mecanismos" que permitem os crimes.

"O primeiro ponto é evitar retrocessos. Tenho me preocupado mais com retrocessos que com avanços no combate à corrupção. O segundo é diminuir as oportunidades para a corrupção, como cargos comissionados, reduzir a burocracia e as chances de um agente público agir sem conduta. É uma agenda política que falta no Brasil inteiro", apontou.

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