POLÍTICA

Reforma da Previdência é 'pauta morta', diz tucano

“Votar a (reforma da) Previdência não passava de um delírio, uma loucura”, afirmou o deputado Daniel Coelho.

11/08/2017 18:33 -03 | Atualizado 11/08/2017 18:33 -03
Montagem / Câmara dos Deputados / Getty Images
Deputado do PSDB afirma que não há como votar reforma da Previdência.

Um dos representantes da ala do PSDB contrária ao governo de Michel Temer, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) dá como certo o fim das discussões da reforma da Previdência. Aliados do presidente insistem em votar o texto ainda neste semestre.

"Está evidente que a história de votar a (reforma da) Previdência não passava de um delírio, uma loucura que não estava enxergando o que estava ocorrendo no Congresso", afirmou ao HuffPost Brasil. "Essa pauta está morta", completou.

Na avaliação do parlamentar, não há como votar o texto, ainda que sejam feitas alterações. O parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 287 de 2016 foi aprovado pela comissão especial do tema em maio, mas não foi para o plenário.

Lá, são necessário 308 votos, em dois turnos, para que o texto siga para o Senado. Na votação da denúncia, Temer teve apoio de 263 deputados. Integrantes da base, contudo, resistem à mudança.

Outro fator que dificulta o trabalho do Palácio do Planalto é a cobrança de membros de partidos do centrão por cargos, especialmente diante da situação do PSDB. Apesar de metade dos tucanos ter votado contra o governo, o partido mantém quatro ministérios.

As mudanças nas regras de aposentadoria são uma das principais bandeiras do governo Temer, construídas com apoio do PSDB. A delação da JBS envolvendo o peemedebista, contudo, provocou uma divisão no partido que ficou evidente na votação da denúncia. Foram 21 votos contra o presidente e 22 para barrar as investigações.

Em cima do muro

A Câmara resolveu rejeitar a denúncia, o PSDB continua com cargos na Esplanada, mas a crise no partido continua não teve fim. "A ala governista tenta impor um discurso de que está resolvido, de que está no governo e ponto e isso não contempla a nossa posição", afirma Coelho. Para o deputado, o partido precisa definir uma posição e construir um caminho para as eleições de 2018.

Não tem contorcionismo. Na política, ou você tem projeto de continuidade ou de mudança. Não existe meio termo e não dá para ficar no governo até abril do ano que vem e depois dizer que irá apresentar um projeto de mudança para o País.

O presidente em exercício da legenda, senador Tasso Jereissati (CE) irá marcar uma convenção em dezembro em que será decidido o candidato à Presidente da República em 2018. Se for necessário, serão feitas prévias até março.

Candidatos em cargos do Executivo precisam deixar os postos até abril para concorrer ao pleito. É o caso dos principais pré-candidatos: o prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador do estado, Geraldo Alckmin.

Na avaliação de Coelho, a falta de definição sobre a posição política do partida prejudica uma candidatura a presidente da República. Ele defende que a legenda aprofunde a auto-crítica e resgate bandeiras históricas.

É importante para o partido recuperar um espaço perdido e resolver esse sentimento geral de que o PSDB está se comportando da mesma maneira como as demais legendas e, em muitos aspectos, um comportamento parecido com o PT, que é quem mais a gente critica.

Sem reforma

Para o tucano, não há contradição no PSDB em deixar de lado a reforma da Previdência. Ele argumenta que parte da bancada era contra o projeto apresentado pelo governo e que não foi ouvida. "Você não pode cobrar de quem você não quer escutar", afirmou.

Ao orientar a bancada na votação da denúncia contra Temer, o líder Ricardo Tripoli (SP) deixou claro que o partido continuaria a defender as reformas econômicas.

Nosso apoio ao Governo sempre esteve condicionado à agenda de reformas, e assim será (...) Na PEC do teto dos gastos, na reforma do ensino médio e na reforma trabalhista, o nosso comprometimento foi maior do que o do próprio partido do Governo, o PMDB, e as votações em plenário provam isso. Eu não tenho nenhuma dúvida de que assim será na reforma política, na tributária e na da Previdência.

No discurso, o líder afirmou que o posicionamento do partido não estava condicionado a cargos ou liberação de emendas parlamentares, mas "à construção de um novo caminho para o Brasil, à disciplina fiscal, ao fim dos privilégios, à retomada do emprego e à abertura de mais oportunidade para os brasileiros".

A proposta inicial do Governo previa que todos brasileiros só teriam direito a se aposentar aos 65 anos de idade e com no mínimo 25 anos de contribuição. Após críticas, o relator reduziu para 62 anos a idade mínima para as mulheres.

De acordo com a nova fórmula de cálculo, serão necessários 40 anos de contribuição para alcançar o valor máximo do benefício.

Apesar do discurso do Planalto de que as mudanças acabam com privilégios, o texto aprovado na comissão estabeleceu que professores e parlamentares poderão se aposentar aos 60 anos e policiais, aos 55. No caso dos parlamentares, essa idade vale até 2020, quando a idade mínima começa a subir até atingir os 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Já os militares ficaram de fora das mudanças.

A reforma enfrenta resistência da população e motivou protestos, incluindo a greve geral de 28 de abril. De acordo com pequisa Datafolha publicada em maio, 71% dos brasileiros são contra as alterações na aposentadoria.

O governo argumenta que sem um sistema mais rígido não haverá como pagar aposentadorias no futuro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um déficit recorde de R$ 149,73 bilhões em 2016, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Ministério da Fazenda.

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