POLÍTICA

‘Vai ser mais difícil para qualquer partido pequeno’, diz relatora da cláusula de barreira

Proposta prevê que apenas legendas com mais de 1,5% dos votos para deputado federal em 2018 terão direito a fundo partidário e tempo de rádio e TV.

09/08/2017 16:18 -03 | Atualizado 10/08/2017 00:29 -03
Montagem / Câmara dos Deputados / Psol
Proposta de Emenda à Constituição acaba com coligações e cria cláusula de barreira para partidos.

Apesar da flexibilização, a cláusula de barreira em discussão na Câmara dos Deputados ainda enfrenta resistência entre os partidos menores, como o Psol. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 seja votada na comissão especial da Casa sobre o tema nesta quinta-feira (10).

Se for aprovado, o texto ainda precisa de 308 votos no plenário. Apesar de a proposta ter sido aprovada pelos senadores em novembro de 2016, ela terá de voltar ao Senado porque foi alterada na Câmara. Os parlamentares têm até 7 de outubro, um ano antes do pleito de 2018, para concluir o processo.

De acordo com o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), só terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão partidos que tiverem 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2018.

Desse montante, é preciso ainda ter pelo menos 1% em ao menos nove estados. O percentual sobe gradativamente até chegar a 3% 2030, sendo ao menos 2% em nove estados. O texto também acaba com as coligações.

"Estamos tentando sanar as vulnerabilidades que existem nessa pulverização de partidos. O que vai acontecer é que partidos terão de lançar mais candidatos, trabalhar mais para poder validar e crescer o alcance de votos", afirmou Shéridan ao HuffPost Brasil.

A proposta original, dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), previa 2% em 2018 e 3% a partir de 2022, distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

De acordo com grandes partidos, defensores da proposta, a intenção é acabar com as chamadas "legendas de aluguel" e sem ideologia.

Fundo partidário

São as grandes siglas que serão beneficiadas com a mudança, uma vez que aumentarão a fatia do fundo partidário. Considerando os dados de 2014, apenas 11 legendas atingiram mais de 3% dos votos: PT, PSDB, PMDB, PSB, PP, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT.

Em maio de 2016, por exemplo, eles receberam, juntos, R$ 42 milhões do fundo. As outras legendas somaram outros R$ 18 milhões.

O financiamento das campanhas é uma preocupação central dos parlamentares desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o fim das doações empresariais. Como resposta, os deputados propuseram a criação de um fundo com recursos públicos. Seriam R$ 3,6 bilhões para 2018.

O poder dos pequenos

Entre os partidos que, em 2014, alcançaram pelo menos 1,5% dos votos para Câmara, mas não chegaram a 3% estão Solidariedade, PSC, PV, PROS, PPS, PCdoB e Psol, com 1,8%.

O PSol, criado em 2005, ganhou projeção, junto com a Rede, criada em 2015, pelo enfrentamento ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao presidente Michel Temer. O processo que levou à cassação do peemedebista, em setembro de 2016, foi movido pelos dois partidos.

A Rede que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que levou ao afastamento do deputado, em maio do mesmo ano. O processo que pediu o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado também foi apresentado pelo partido. O pedido foi atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, em dezembro de 2016, mas negado pelo plenário da Corte na mesma semana.

De acordo com o texto da PEC, partidos que não atingirem tais percentuais não terão direito também a estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

O relatório de Shéridan é flexível de acordo com o sistema eleitoral a ser adotado. Outra PEC da reforma política em discussão na Câmara prevê a adoção do distritão para 2018 e do distrital misto para 2022.

No caso do distritão, o cálculo para o corte irá considerar diferenças entre estados, mas "em linhas gerais, a proposta tem o mesmo alcance", de acordo com a relatora.

O distritão, que é o voto majoritário puro, também dificulta o alcance de legendas menores ao parlamento. "O distritão vai ser mais difícil para qualquer partido pequeno. Vai implicar que eles trabalhem mais,tenham mais candidatos e adesões para que possa crescer, até porque o cálculo é majoritário. Entra quem tem mais voto", admite Shéridan.

Para a deputada, contudo, o fim das coligações e a possibilidade de federações partidárias é uma adaptação para essas siglas. "Não vão ser mais artifícios, como eram as coligações, só para vencer as eleições. As federações serão constituídas condicionado uma identidade ideológica. É uma questão de coerência porque eles vão ter que trabalhar durante todo mandato juntos."

Plano B

Diante desse cenário, legendas menores se mobilizam para formar federações. Nesse modelo, partidos funcionariam na Câmara de forma única, com apenas um líder, por exemplo. Legendas como o PRTB, por exemplo, têm articulado tais alianças como forma de sobrevivência após a cláusula de barreira.

Presidente do PRTB, Levy Fidelix calcula que serão necessários de três a quatro partidos - considerando os votos de 2014 - para cada federação. "Mantêm a identidade e podem se somar para superar esse obstáculo", afirmou ao HuffPost Brasil. De acordo com o candidato à Presidência em 2014, as onze legendas com menor expressão nas urnas têm conversado sobre esse modelo.

Fidelix aposta ainda em um crescimento das legendas menores diante do envolvimento de siglas como PT, PSDB, PMDB, PP e PR na Lava Jato. "Por que não cassa o registro desses partidos que receberam propina em seus diretórios?", questiona. De acordo com ele, o PRTB terá 10 deputados federais em 2018. Hoje, a legenda não conta com representantes na Câmara.

Os partidos menores, no plano prático, vão reagir e tentar se unir. Somos frango caipiria, que luta, come minhoca. Esses caras (grandes partidos) são frango de granja.

Fidelix irá também recorrer ao STF. Em 2006, o plenário decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da cláusula de barreira, no julgamento de duas ações diretas deinconstitucionalidade (ADIs 1351 e 1354), ajuizadas pelo PCdoB e pelo PSC.

Na época, o relator, Marco Aurélio Mello, afirmou que a medida feria "o que garantido aos partidos políticos pela Constituição Federal, asfixiando-os sobremaneira, a ponto de alijá-los do campo político, com isso ferindo de morte, sob o ângulo político-ideológico, certos segmentos, certa parcela de brasileiros".

Se fosse aplicada em 2007, conforme prevista, dos 29 partidos existentes à época, apenas sete continuariam a ter acesso a todos os recursos.

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