POLÍTICA

Câmara dá primeiro passo para criar fundo bilionário para campanhas

Serão cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018. 💰

09/08/2017 23:59 -03 | Atualizado 10/08/2017 11:51 -03
Gustavo Bezerra/AGPT
As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até 7 outubro, um ano antes do pleito de 2018.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política aprovou nesta quarta-feira (9) a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público.

Serão cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018, o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida. Um texto anterior, previa que o valor fosse de 0,25% da receita a partir de 2022, mas o relator manteve o mesmo percentual na versão final.

O texto-base do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) da Proposta de Emenda à Constituição 77 de 2003 foi aprovado no colegiado com 25 votos favoráveis, oito contrários e nenhuma abstenção.

A PEC precisa de 308 votos em plenário, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até 7 outubro, um ano antes do pleito de 2018.

Para o relator, "o nosso sistema eleitoral atingiu seu esgotamento, estando irremediavelmente falido" e as abstenções em 2016 demonstram o descontentamento do eleitorado. "Não é à toa que o brasileiro tem deixado de confiar na classe política como representantes de seus interesses de natureza pública", diz o documento.

Caberá ao órgão de direção nacional de cada sigla estabelecer os critérios de distribuição dos recursos trinta dias antes da data em que serão escolhidos os candidatos à eleição.

Uma lei ordinária que ainda será aprovada deve regulamentar a distribuição. A proposta é que 50% fosse destinado para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para as campanhas de deputado federal e 20% para as campanhas de deputado estadual e distrital.

Entre as legendas, divisão será da seguinte forma: 2% distribuídos igualitariamente entre todas as siglas, 49% divididos pela proporção de votos que cada partido recebeu nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados; 14% proporcionalmente ao número dos senadores titulares de cada partido no Senado e 35% proporcionalmente ao número dos deputados titulares de cada partido na Câmara.

Além da criação do fundo, a reforma traz outras mudanças no sistema eleitoral. Confira as principais:

Sistema eleitoral

O relatório de Vicente propôs a adoção do voto proporcional misto a partir de 2022. De acordo com o modelo, os eleitores têm dois votos: um para o partido (proporcional) e outro para que pode ir para o candidato ou para a legenda, dentro de cada distrito.

Os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão compor também as listas partidárias preordenadas.

Nas eleições de 2018 e 2020, permaneceria o sistema atual e cabe ao Congresso regulamentar, em 2019, as regras do modelo misto.

A comissão aprovou, contudo, uma emenda para adotar o distritão em 2018. Nesse modelo, é eleito o mais votado, sem interferência das coligações.

De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao "distritão". O deputado Ivan Valente (SP) destacou que ele só é adotado em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn.

Sem vice

O parecer também acaba com o cargo de vice para os mandatos de presidente, governador e prefeito. De acordo com ele, não são claras para a população as atribuições do cargo e "todas as atribuições podem ser exercidas, sem prejuízo, pela linha sucessória estabelecida nos termos da Constituição Federal, da Constituição dos Estados e das Leis Orgânicas".

O petista argumenta que a mudança reduz gastos públicos e acaba com um instrumento de barganha política e foco de "instabilidade para governos". A alteração abre espaço ainda para a adoção de eleições indiretas apenas no caso de vacância no último ano do mandato. Hoje são nos dois anos finais.

Deputados aprovaram, contudo, um destaque que mantém os cargos de vice.

Proteção

O relatório incluia ainda um artigo para impedir que os presidentes da Câmara e do Senado respondam por crimes praticados antes de seu mandato. Atualmente, tanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) quanto o senador Eunício Oliveira (PMDB) são investigados na Lava-Jato.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu que esse trecho fosse retirado. É extremamente negativa, o contrário do que a população brasileira quer ver", afirmou. Na avaliação do parlamentar, a mudança irá tornar a presidência das Casas interessante para quem responder por esses crimes.

Após a repercussão negativa, Vicente Cândido afirmou que iria suprimir esse trecho. A votação de outras emendas será retomada na manhã desta quinta-feira (10).

O relator retirou do texto o trecho que permitia o "recall das eleições", um instrumento para revogar o mandato de detentores de cargos eletivos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).

Ainda serão definidos, por meio de um projeto de lei ordinária, o teto para campanhas e regras para doações individuais.

A proposta é que para 2018, o teto de gastos de campanha seja definido por cargo, considerando o tamanho da população do estado. Em estados com população menor que um milhão de habitantes, por exemplo, o teto será de R$ 4 milhões para candidatos a governador e de R$ 1,5 milhão para candidatos a uma vaga no Senado.

Nenhuma campanha poderá receber de recursos públicos mais de 70% do teto de gastos para a respectiva função e será exigido um plano de aplicação dos recursos.

A partir de 2022, o teto para doações de pessoas físicas será de dez salários mínimos ou 10% da renda - o que for menor - somadas todas doações, propõe Vicente Cândido. Hoje é 10% do rendimento bruto do doador. O mesmo limite será adotado para o auto-financiamento. Para 2018, contudo, o limite é o teto nominal de dez salários mínimos ou 10% da receita bruta.

As doações de até três salários mínimos não poderão ser divulgadas publicamente. Apenas órgãos de controle, como a Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão acesso.

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