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A 1ª semana da Venezuela após a aprovação da Constituinte

'É um regime cada vez mais autoritário e a Constituinte tem esse perfil autoritário na sua concepção.'

06/08/2017 16:48 -03 | Atualizado 07/08/2017 09:18 -03
Sergio Perez / Reuters
Empresa responsável pela contagem dos votos denunciou manipulação do governo quanto ao número de eleitores.

Há alguns anos a Venezuela enfrenta uma crise econômica e política, que se agravou nos últimos meses. Os confrontos entre polícia e manifestantes já deixaram 121 pessoas mortas e 1.958 feridos nos últimos quatro meses, de acordo com a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Diaz.

Só no dia 30, quando foi realizada a votação para eleger os membros da Assembleia Nacional Constituinte, ao menos dez manifestantes foram mortos em protestos.

Nesta primeira semana pós-Constituinte, países da União Europeia, Estados Unidos, México, Peru, Costa Rica, entre outros, não reconhecem a Constituinte e pedem para que Maduro reveja suas ações.

Apesar das manifestações e das declarações de diversos países de que não reconhecem a Constituinte, ela tomou posse na sexta-feira (4), com eleição da ex-chanceler Delcy Rodríguez para presidência da Assembleia.

Como e quando a crise começou

A crise começou a se instaurar na Venezuela em 2013, após a morte do então presidente Hugo Chávez. Seu sucessor, Nicolás Maduro, deu continuidade ao chavismo. Porém, o preço do petróleo, principal produto da economia venezuelana, despencou. Em 2014, o preço médio do barril era de U$ 88,42 e baixou para U$ 24,25 em 2016. O país, que era muito dependente dessa exportação, teve seu faturamento prejudicado e a inflação chegou a 800% em 2016, enquanto a economia recuou 18,6%.

A população começou a sofrer com escassez de alimentos, medicamentos e produtos, que culminou em saques e violência. Com dificuldades de abastecer o mercado interno e de dar continuidade às políticas sociais, Maduro começou a ser alvo de protestos.

A 1ª semana da Constituinte

Maduro, com intuito oficial de tentar estabelecer a paz e o diálogo com a população, convocou uma Constituinte. A eleição ocorreu no último dia 30. Para a oposição, entretanto, que não participou da votação, essa é uma manobra para eleger membros chavistas e para Maduro se manter no poder.

Na terça-feira (1º), o órgão eleitoral da Venezuela informou que o filho e a esposa de Maduro foram eleitos como membros da Assembleia Nacional Constituinte.

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral do país, 41,53% das pessoas votaram, enquanto a Mesa da Unidade Democrática fala em 12,4%. A oposição não participou da votação, não apresentou candidatos e organizou manifestações pelo país.

Na quarta-feira (2), a empresa responsável pela contagem dos votos denunciou manipulação do governo quanto ao número de eleitores. Diretor da empresa Smartmatic, Antonio Mugica disse em entrevista coletiva que "uma auditoria permitia conhecer a taxa exata de participação. Estimamos que a diferença entre a participação real e a anunciada pelas autoridades é de pelo menos um milhão de votos".

Para a professora de Relações Internacionais da ESPM, Denilde Holzhacker, a Constituinte permite que Maduro e seus aliados se mantenham no poder.

"A Constituinte, pela forma como foi convocada e pelos objetivos de reestruturar a Constituição, e também por ter poderes de reformular toda a política e economia do país, ela é uma forma do chavismo de continuar no poder e de garantir a legitimidade das políticas que estão sendo feitas."

A Assembleia Constituinte tomou posse na sexta-feira (4). Os 545 parlamentares elegeram a ex-chanceler Delcy Rodríguez para a presidência. Em seu discurso de posse, Rodríguez criticou os países contrários à medida de Maduro.

"Governos de direita que resistem a escutar o povo venezuelano, escutem de uma vez. Aqui não há crise humanitária, aqui há amor. O que há é uma crise de uma direita fascista tratando de destruir um povo livre."

Reivindicações da oposição

Os antichavistas questionam a convocação para a votação de membros da Constituinte sem antes a realização de um referendo popular, como o que foi realizado em 1999 por Chávez. A população critica a atitude do presidente e diz que que as ações tomadas por ele são ditatoriais.

No dia 16 de julho, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) organizou um plebiscito não oficial para saber a opinião da população sobre a votação da Constituinte. De acordo com os organizadores, 7,6 milhões de pessoas votaram e 98% se declarou contra a proposta de Maduro.

A oposição reivindica também a antecipação das eleições presidenciais, previstas para 2018, a libertação de presos políticos, a possibilidade de uma imprensa livre e liberdade de manifestações.

A oposição critica a Constituinte por ser composta principalmente por membros aliados ao governo. Holzhacker explica que "a Assembleia Nacional que foi votada em 2015 é formada majoritariamente por membros de oposição e a perspectiva é de que ela seja substituída pelos membros da nova Constituinte".

Reação dos países à Constituinte

Muitos países foram contra o processo e anunciaram que não reconhecem a votação, entre eles Brasil, Colômbia, Argentina, Peru, Panamá, México, Costa Rica e Paraguai. A União Europeia divulgou um comunicado nesta quarta-feira (2) em que rejeita a votação, dizendo que "não podem reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela pela preocupação quanto à sua efetiva representatividade e legitimidade".

Os Estados Unidos anunciaram sanções à Venezuela, com o congelamento dos bens de Maduro no país e a proibição de transações econômicas entre cidadãos americanos e o presidente venezuelano.

Em nota, o Itamaraty comunicou a rejeição à Assembleia Nacional Constituinte: "Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos".

O Vaticano se pronunciou na sexta-feira (04) com um apelo aos líderes venezuelanos, para que suspendam a Assembleia Constituinte, porque ela "ameaça o futuro da nação sul americana".

No sábado, a Venezuela foi suspensa do Mercosul. As declarações dos representantes já indicavam que haveria suspensão do país. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse em entrevista ao Estado de S. Paulo que a expulsão é "uma consequência inevitável", já que Maduro rejeitou a proposta de ajuda do grupo para um diálogo com governo e oposição.

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