POLÍTICA

URGENTE: Denúncia contra presidente Michel Temer é rejeitada pela Câmara

Deputados mantêm mandato de peemedebista acusado de ser o destinatário de mala com R$ 500 mil em propina.

02/08/2017 20:19 -03 | Atualizado 02/08/2017 21:54 -03
Nacho Doce / Reuters
Câmara dos Deputados rejeita denúncia contra presidente Michel Temer.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) o prosseguimento da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer. O mandato do peemedebista foi mantido e ele só voltará a ser investigado nessa ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Foram 263 votos a favor do parecer que barra as investigações, 227 votos contra o texto, duas abstenções e 19 ausências.

Temer foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures. A defesa argumenta que não há como provar que a mala era destinada ao presidente.

A sessão plenária começou as 9h da manhã, com a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contra a denúncia. Eram necessários 342 votos para prosseguir com as investigações. Às vésperas da votação, a oposição tinha esperança de ter a maioria dos votos, mas não o suficiente para afastar Temer. Já a base contava com pelo menos 250 apoiadores.

Enquanto deputados da oposição tentaram prolongar ao máximo a sessão, aliados trabalharam para encurtar o rito. Oposicionistas questionaram o rito adotado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e se recusaram a registrar presença até que fosse alcançado o quórum estipulado.

A estratégia foi criticada por governistas. "Há cadáveres insepultos que andam por ai e nao registram presença", afirmou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). A tropa de choque de Temer ligou para deputados ausentes para cobrar o comparecimento.

Partidos de oposição, como o PSOL, criticaram a liberação de cargos e emendas feitas pelo Palácio do Planalto em busca de um placar a favor de Temer. As negociações aconteceram até dentro do plenário nesta quarta.

Entre os partidos da base, PMDB, PP, PR, PSD e PRB, que totalizam 208 deputados, decidiram orientar seus deputados a votar pela rejeição da denúncia. PT e PDT, com 77 deputados juntos, orientaram a favor da aceitação. Já o PSDB, que apesar de integrar o governo, caminha para o desembarque, liberou os 46 integrantes.

A decisão do PMDB de fechar questão a favor de Temer - ou seja, de poder punir que votar por aceitar a denúncia - foi criticada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). "É um erro. Estamos diante de uma inédita denúncia criminal contra o presidente, cujos critérios de autorização ou não são muito íntimos e próprios de cada deputado. Punir deputado por votar sim ou não nisso é o fim da representatividade política", afirmou, em nota.

Emendas e jantares

Nos últimos meses, o Planalto se empenhou na liberação de cargos e emendas parlamentares para aliados. Em julho, por exemplo, foram R$ 1,8 bilhão. Em janeiro, foram R$ 900 mil.

O presidente também multiplicou os compromissos, recebeu dezenas de parlamentares e chegou a ter mais de 20 reuniões em um só dia. Na última terça-feira (1º), às vésperas da votação, recebeu ao menos 35 deputados, almoçou com 58 ruralistas e foi a um jantar organizado pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), para o qual foram convidados 100 integrantes do baixo clero.

Ministros de dez pastas que são deputados federais licenciados foram exonerados dos cargos a fim de garantir o placar pró-Temer e mostrar a unidade da base. Do PSDB, voltaram à Câmara Antonio Imbassahy ( Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades). No PMDB, Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Leonardo Picciani (Esporte) e Marx Beltrão (Turismo) deixaram a Esplanada.

Também foram exonerados Fernando Coelho Filho (PBS), de Minas e Energia; Maurício Quintella (PR), de Transportes; Mendonça Filho (DEM), da Educação; Ronaldo Nogueira (PTB), do Trabalho e Sarney Filho (PV), do Meio Ambiente.

A votação é o desfecho, até o momento, da mais grave crise do governo Temer. Pesquisa Ibope divulgada neste mês mostra que apenas 5% da população avaliam a gestão como boa ou ótima.

Para governistas, a vitória abre as portas para votação das medidas de interesse do governo, como a reforma da Previdência. A expectativa é chegar a um acordo com a base para votar ainda neste semestre.

Oposicionistas, por sua vez, apostam que novos fatos podem aumentar o desgaste do presidente. Janot deve apresentar ainda neste mês uma segunda denúncia contra o peemedebista, com base também na delação da JBS. Além disso, tanto o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quanto o doleiro Lúcio Funaro negociam acordos de delação premiada.

O que diz a denúncia

De acordo com o Ministério Público, em troca do pagamento da propina, a JBS seria favorecida por decisões do Cade, órgão federal que arbitra disputas entre companhias concorrentes.

Rocha Loures é apontado como o responsável por intermediar o contato entre a JBS e Temer e por marcar reunião entre o peemedebista e Joesley Batista, um dos donos do frigorífico e delator da Lava Jato, em março deste ano, no Palácio do Jaburu por volta das 22h30.

Na conversa gravada por Joesley, o presidente dá aval ao pagamento de mesada de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato, no entendimento da PGR. De acordo com Joesley, o pagamento seria para comprar o silêncio dos dois.

Perícia encomendada pela Polícia Federal concluiu que não houve edição na gravação. O laudo também concluiu que o empresário usou a expressão "todo mês" na conversa com Temer no Jaburu, o que reforça as manifestações da PGR de um pagamento contínuo para comprar o silêncio de Cunha.

Votação da Câmara da denúncia contra Temer

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