MULHERES

Parlamento da Jordânia revoga polêmica lei sobre estupros

Essa lei permitia que um homem que matasse uma de suas parentes - seja esposa, irmã, prima ou mãe - e pegasse apenas seis meses de detenção pelo crime.

01/08/2017 15:38 -03 | Atualizado 01/08/2017 16:52 -03
ANSA
Tunísia e Jordânia aprovaram leis para proteger mulheres.

O Parlamento da Jordânia aprovou nesta terça-feira (1) a revogação de um artigo do Código Penal que impedia que um estuprador fosse para a prisão caso se casasse com a vítima do crime.

A revogação total do artigo 308, criada na década de 1960 no país, ainda depende da aprovação do Senado e do rei Abdullah II.

No debate, alguns parlamentares chegaram a defender que se o crime ocorresse contra mulheres de 15 a 17 anos deveria ser dado o "direito" a optar pelo casamento, mas a medida não foi incluída na decisão de hoje.

A votação foi acompanhada por dezenas de ativistas e de representantes de entidades que defendem as mulheres no país, como a ONG Human Rights Watch.

Essa é a segunda votação importante em prol das mulheres feitas pelo Parlamento. Nos últimos dias, os políticos retiraram algumas "discrepâncias" que existiam nos chamados "crimes de honra" contra elas. Agora, a "raiva" pela atitude de uma mulher não é considerada mais um atenuante a uma condenação por feminicídio cometido por um homem da família dela.

Essa lei permitia que um homem que matasse uma de suas parentes - seja esposa, irmã, prima ou mãe - e pegasse apenas seis meses de detenção pelo crime.

Assim como na Jordânia, o Líbano aprovou no dia 28 do mês passado uma lei semelhante, em que permitia que o estuprador se casasse com a vítima menor de idade em caso de crime. Agora, o crime terá penas severas contra os agressores e assegura a proteção legal das vítimas.

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