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Os argumentos do deputado aliado de Aécio para salvar Temer

Câmara decide nesta quarta-feira se Supremo Tribunal Federal irá prosseguir com as investigações contra o presidente, acusado de corrupção.

01/08/2017 17:25 -03 | Atualizado 01/08/2017 17:25 -03
Montagem / Câmara dos Deputados / Getty Images
Câmara dos Deputados vota parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para barrar denúncia contra presidente Michel Temer.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 13 de julho, o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer será votado nesta quarta-feira (2) pelo plenário da Casa. São necessários 342 votos para que o peemedebista seja afastado do cargo.

No documento, o tucano, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), defende a inadmissibilidade da acusação e o indeferimento da autorização de instauração do processo. Se isso acontecer, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá investigar o presidente após o fim do mandato.

Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures.

Abi-Ackel foi indicado relator pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), após o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) ser rejeitado pelo colegiado.Partidos da base fizeram 24 trocas na composição da comissão nos dias antes da votação, a fim de garantir o resultado a favor do Planalto.

O tucano destaca que as alegações contra Temer não tem como base um inquérito policial e sim a delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS. Ele concorda com a defesa e argumenta que a gravação feita pelo empresário foi ilegal.

Na conversa gravada por Joesley, o presidente dá aval ao pagamento de mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato, no entendimento da PGR. De acordo com Joesley, o pagamento seria para comprar o silêncio dos dois. Ambos negociam acordos de delação premiada.

O relator cita avaliações feitas por peritos, como Ricardo Molina, da Unicamp, de acordo com a qual "não se pode por nenhum meio, garantir a autenticidade da gravação, sendo, por tanto, a prova imprestável para fins judiciais".

Ele menciona ainda perícias iniciais divulgadas pelos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo que registraram edições na conversa, além de manifestação da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais sobre a fragilidade do áudio.

Na avaliação do parlamentar, a gravação foi "promovida por motivo torpe" e a conversa de Joesley foi "maliciosa e mal intencionada". De acordo com ele, o uso do áudio "como prêmio de maior valor oferecido ao Ministério Público em troca da impunidade para seus crimes demonstra claramente que o propósito de Joesley Batista não estava ligado a nenhum interesse que não fosse o de salvar-se".

O tucano nega ainda qualquer irregularidade na conduta de Temer.

Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo.

Abi-Ackel sustenta que as empresas do delator não dependiam de qualquer interferência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que o órgão fiscalizador não intercedeu a favor do empresário.

O parecer argumenta também que não há prova cabal do envolvimento do presidente com a mala de propina e critica a argumentação de Janot.

A denúncia, dominada pela preocupação da narrativa, no ponto crucial em que busca envolver o presidente Michel Temer, é baseada em suposição. Trata-se de uma admissão por hipóteses, inadmissível para atribuição de responsabilidade penal.

De acordo com o tucano, a peça da PGR "trata-se de ficção" porque não é precisa e não detalha a suposta atuação de Temer, de modo que não atende às exigências da lei processual penal.

A prova do ilícito não se alcança por dedução: é necessário demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, a conduta criminosa, descrevendo-a objetivamente, de forma a individualizar com clareza a autoria do ilício. Neste sentido vital para a sua validade, a peca a denúncia por omissão.

Vai ter quórum?

A sessão para discutir o futuro do presidente está marcada para começar às 9h da manhã. Para iniciar as discussões, 52 dos 513 deputados devem registrar presença no plenário. Paulo Abi-Ackel terá até 25 minutos para ler seu parece. A defesa de Temer terá o mesmo tempo.

Em seguida, deputados poderão se pronunciar por até cinco minutos cada, alternando entre posicionamentos contra e a favor do parecer. Poderão se manifestar pelo menos dois parlamentares de cada lado.

Para iniciar a etapa de votação, é preciso que 342 deputados registrem presença, de acordo com decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Enquanto a base - confiante de que tem pelo menos 250 votos, acima dos 171 necessários - quer votar com celeridade, a oposição se divide entre os que defendem marcar presença e os que preferem esperar fatos novos desfavoráveis a Temer, a fim de ampliar a chance de derrota do peemedebista. Janot deve apresentar ainda neste mês uma segunda denúncia contra o presidente.

Na etapa de votação, também dois oradores favoráveis ao parecer e dois contrários terão cinco minutos de fala cada. Líderes partidários poderão discursar para orientar suas bancadas por até um minuto cada.

Assim como no impeachment de Dilma Rousseff, cada deputado irá votar nominalmente, com "sim", "não" ou "abstenção". A chamada será feita em ordem alfabética de acordo com o estado que representam, alternando estados da região Norte e da Sul.

Pesquisa divulgada pelo Ibope Inteligência, feita a pedido do movimento contra a corrupção Avaaz, mostra que 81% dos eleitores defendem que os deputados aceitem a denúncia .

O que diz a denúncia

De acordo com o Ministério Público, em troca do pagamento da propina, a JBS seria favorecida por decisões do Cade, órgão federal que arbitra disputas entre companhias concorrentes.

Rocha Loures é apontado como o responsável por intermediar o contato entre a JBS e Temer e por marcar reunião entre o peemedebista e Joesley Batista, um dos donos do frigorífico e delator da Lava Jato, em março deste ano, no Palácio do Jaburu por volta das 22h30.

Perícia encomendada pela Polícia Federal concluiu que não houve edição na gravação. O laudo também concluiu que o empresário usou a expressão "todo mês" na conversa com Temer no Jaburu, o que reforça as manifestações da PGR de um pagamento contínuo para comprar o silêncio de Cunha.

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