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Governos internacionais não reconhecem resultado de Assembleia Constituinte na Venezuela

EUA, Europa e países sul-americanos criticaram convocação do presidente do país, Nicolás Maduro.

31/07/2017 10:25 -03 | Atualizado 31/07/2017 10:26 -03
RONALDO SCHEMIDT via Getty Images
EUA, Europa e países sul-americanos criticaram convocação do presidente do país, Nicolás Maduro.

Enquanto a Venezuela apura os resultados da Assembleia Constituinte, realizada neste domingo (30) após a convocação do presidente do país, Nicolás Maduro, uma série de governos internacionais criticou o dia de votações e informou que não reconhecerão o resultado do pleito.

Após a embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, dizer que a eleição deste domingo estava levando a Venezuela a "um passo da ditadura", o Departamento de Estado emitiu uma nota em que afirma estar "ao lado" da população para a "busca da plena democracia" e se compromete a assumir "fortes ações contra os arquitetos do autoritarismo" na Venezuela.

Em nota do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro informou que "lamenta profundamente a decisão do governo da Venezuela de rejeitar os pleitos da comunidade internacional pelo cancelamento da convocação de uma assembleia constituinte nos termos definidos pelo Executivo".

"A iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela. [...]Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrirem um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana", diz ainda o comunicado.

Em uma breve nota assinada pela presidente Michelle Bachelet, o governo chileno também rejeitou as "eleições ilegítimas" que foram desenvolvidas "sem as mínimas garantias para um voto universal e democrático" e que violam "os requisitos estabelecidos pela Constituição do país".

Quem também se manifestou foi o governo mexicano, que informou que "não reconhecerá" o resultado das eleições porque esta "é contrária aos princípios democráticos universais" e não respeitou a "Constituição daquele país".

Já o governo de Juan Manuel Santos, que sempre é criticado por Maduro, condenou "a repressão e a violência gerada pelas forças do Estado na Venezuela". "A Colômbia rechaça o uso desproporcional da força, de gases e bombas, as invasões e as detenções durante a jornada eleitoral", informou em nota a Chancelaria.

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina informou por meio de nota que não reconhecerá o resultado das urnas por considerar essa uma votação "ilegal" e lamentou que o "governo venezuelano prosseguiu com uma eleição" mesmo com o pedido da comunidade internacional para suspender o pleito.

Na Europa, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, pediu um urgente "diálogo construtivo" na Venezuela com base "nas quatro condições" propostas pela Santa Sé durante a rodada de negociações no ano passado.

Alfano ainda se demonstrou muito preocupado com a violência do dia de votações que foi registrada durante todo o dia do pleito.

O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, destacou que "nas últimas 24 horas, a repressão chavista atingiu níveis inimagináveis".

"A comunidade internacional não pode permanecer em silêncio perante um número assim elevado de mortes. Está claro que o regime atual quer se manter no poder e o querer do povo é mudar tal regime. E por isso, é necessário fazer novas eleições democráticas agora", acrescentou o representante da União Europeia.

Ontem, o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, informou que o "o Vaticano está tentando ajudar todos indistintamente e chamando cada um para suas próprias responsabilidades".

O religioso ainda ressaltou que o papa Francisco e a Santa Sé estão "se empenhando muito" para tentar achar uma solução pacífica para o país sul-americano.

Participação

Apesar do número dois do governo venezuelano, Diosdado Cabello, ter reivindicado uma "afluência em nível recorde" mostrando uma "grande vitória popular", os dados oficiais do Conselho Eleitoral Nacional (CNE), divulgados hoje, apontam que apenas 41,53% dos venezuelanos foram às urnas.

No entanto, o número é contestado pela oposição que, segundo seus cálculos, registrou uma taxa de abstenção de 87%. De acordo com um dos líderes opositores, Henry Ramos Allup, pouco mais de 2,83 milhões de venezuelanos foram às urnas, o representa pouco mais de 12% dos eleitores aptos.

O voto para eleger os 545 membros da Assembleia Constituinte não era obrigatório. Os eleitos entre os seis mil concorrentes tomarão posse no dia 2 de agosto e terão um prazo indeterminado para reescrever a Carta Magna da Venezuela - que passou por outra revisão em 1999 durante o governo de Hugo Chávez.

A oposição afirma que Maduro quer dissolver o Parlamento, que é dominado por representantes de partidos opositores, para se perpetuar no poder.

Mortes

Além de registrar 110 mortes desde o início dos protestos da oposição contra Constituinte, feitos diariamente desde o dia 1º de abril, outras 14 pessoas morreram neste domingo segundo os opositores.

Oficialmente, o Ministério Público da Venezuela confirmou que investiga 10 mortes neste domingo nos "estados de Lara, Mérida, Sucre, Táchira e Zulia. Entre os mortos, estão dois adolescentes de 13 e 17 anos e um candidato à Constituinte.

Outras 58 pessoas foram detidas antes do fechamento das urnas, sendo 39 delas em manifestações contra Maduro.

"O Ministério Público lamenta profundamente a morte das pessoas e ratificamos o nosso compromisso de agir dentro da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e das leis para estabelecer as responsabilidades destes fatos", informou em nota oficial a entidade.

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