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Ministro da Justiça diz que contingenciamento pode reduzir ações da PF neste ano

"(O contingenciamento) poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total."

27/07/2017 20:47 -03 | Atualizado 27/07/2017 20:50 -03
EVARISTO SA via Getty Images
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, acredita que, mesmo com o contingenciamento, os recursos em caixa serão suficientes até o fim do ano.

Por Luciano Nascimento

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, reconheceu nesta quinta-feira (27) que o quadro de contingenciamento de recursos orçamentários mantido pelo governo federal ainda afeta o trabalho da Polícia Federal, podendo resultar em menos ações policiais até o fim do ano e na necessidade de selecionar as mais importantes. Segundo Torquato, o ministério tem trabalho para poder recompor os recursos contingenciados.

"Estamos repondo na medida do possível. O contingenciamento da PF [divulgado em março pelo governo federal] foi de R$ 400 milhões, mas R$ 170 milhões já foram repostos e estão previstos R$ 70 milhões mês a mês, o que deve ser suficiente até o final do ano. Isso poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total. Este juízo compete ao próprio departamento", disse.

O novo contingenciamento anunciado ontem pelo governo alcança R$ 5,9 bilhões, além do remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017. O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,4 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outras áreas consideradas essenciais, incluindo a Polícia Federal.

Torquato Jardim convocou a imprensa para apresentar um balanço sobre a viagem que fez, na semana passada, aos Estados Unidos. Ele destacou os acordos de cooperação com agências de segurança norte-americanas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e de drogas. Ele ainda assinou com a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA, acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil

Emissão de passaportes

Questionado se o corte no Orçamento pode afetar novamente outras ações da PF, como a suspensão na emissão de passaportes, ocorrida no mês passado, ministro disse acreditar que a liberação do montante de R$ 102 milhões, aprovado Congresso Nacional há três semanas, é suficiente. "Espero que não afete de novo [o processo de emissão] e que os R$ 102 milhões sejam suficientes", disse.

Ao comentar sobre o apoio do governo federal na segurança do Rio de Janeiro, ele afirmou que o presidente Michel Temer determinou que o Plano Nacional de Segurança Pública deve ser a prioridade do ministério. De acordo com o ministro, 600 policiais da Força Nacional de Segurança e cerca de 400 agentes da Polícia Rodoviária Federal estão ajudando no trabalho das polícias Civil e Militar do estado.

De acordo com o ministro, diante do cenário de restrição de recursos, não há previsão de aumento no efetivo da Força Nacional e que a atuação do governo será focada no treinamento conjunto da Força Nacional com as polícias estaduais e no uso de tecnologia. Garantiu, no entanto, que o efetivo atual já foi responsável pela redução no número de roubos a carga e de automóveis.

Crítica da Lava Jato

Torquato também rebateu o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que responsabilizou o Ministério da Justiça pela redução no grupo de trabalho da Polícia Federal destacado para atuar na Operação Lava Jato na capital paranaense. O procurador fez as afirmações ao detalhar a 42ª fase da Lava Jato que resultou na prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Athayde Costa alegou que o ministro não consultou a força-tarefa sobre as necessidades do efetivo policial.

O ministro classificou as afirmações como "infundadas" e disse que o que houve foi uma reordenação administrativa da própria Polícia Federal em razão das investigações. Segundo o ministro, as operações no Paraná já são menores do que as investigações realizadas em Brasília e também devem ser superadas pelas tocadas em São Paulo.

"Foi uma reestruturação administrativa interna da própria Polícia Federal. A Operação Lava Jato está acontecendo hoje em 16 capitais. Hoje é maior em Brasília que em Curitiba. São Paulo já está ficando maior também. É uma redistribuição de mão de obra, de meios operacionais, mas que não implica diminuição de capacidade investigativa", disse o ministro. "Vejo a crítica como infundada. Basta olhar o meu passado profissional, antes de chegar aos dois ministérios (Transparência e Justiça) e não se encontrará nenhum gesto de crítica e desapreço à Lava-Jato" acrescentou.

Quanto a não ter feito uma visita social, não constava no protocolo do ministério que eu devesse fazer uma visita oficial à Lava-Jato. Se ele [o procurador] acha isso necessário, vamos combinar um café", disse.

Diretor-geral da PF

Durante a entrevista coletiva no Ministério da Justiça, na tarde de hoje, o ministro também comentou sobre as especulações a respeito da saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Segundo o ministro, os dois estão trabalhando em uma "nova" PF, que é "irrelevante" quem vai permanecer à frente do órgão e quem tem a decisão é do "dono da caneta", em referência ao presidente Michel Temer.

"Daiello e eu estamos trabalhando para uma nova PF, um novo sistema institucional. É irrelevante quem vai continuar, se ele lá ou eu aqui, ou se saem os dois ou se ficam os dois. Não há compromisso pessoal. Nunca houve prazo para ele sair. O 'deadline' é do dono da caneta, e o dono da caneta se chama Michel Temer", disse.

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