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'Moradia descolada' em troca do serviço de babá é ilegal, esclarece Ministério Público do Trabalho

Designer que ofereceu moradia em troca de ajuda nos cuidados com o filho terá que formalizar qualquer tipo de contrato de trabalhadores domésticos, sob pena de multa.

26/07/2017 15:04 -03 | Atualizado 26/07/2017 15:10 -03

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a designer que fez um anúncio de trabalho em troca de "moradia compartilhada" não poderá empregar ninguém sem formalizar contratos. Ela também está impedida de fazer novas propostas de mão-de-obra em troca de moradia nas redes sociais.

A definição faz parte de um TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado entre Patrícia Malizia e o órgão na última segunda-feira (24).

Ela está sob fiscalização e, caso não cumpra o termo, terá de pagar multa de R$ 2.000 por empregado contratado de forma irregular e por cláusula descumprida.

A proposta de "Patricia Mãe do Theo", como ela se intitulava no Facebook, foi publicado na rede social no início de julho.

De acordo com o cartaz, a mulher ofereceria moradia em um "apartamento descolado" na zona sul de São Paulo para quem se disponibilizasse a ajudá-la nos cuidados de seu filho de 7 anos.

Reprodução

O post repercutiu nas redes sociais.

Para a maioria das pessoas que comentaram na página da autora do anúncio, a proposta da designer era uma forma moderna de trabalho análogo ao escravo.

Na época da repercussão, em entrevista ao HuffPost Brasil, Patrícia se defendeu: "A ideia é ajudar e não escravizar ninguém."

Ela explicou que não tem trabalho escravo, "não tem quartinho da empregada".

"A pessoa vai dividir quarto com meu filho. Se for mãe é super bem-vinda, até prefiro porque vai ter uma companhia pro Theo. É uma casa feliz, a pessoa vai compartilhar de todos os ambientes. Vai ser uma moradora como eu sou."

De acordo com a Folha, a procuradora Elisa Brant, responsável pelo caso no MPT, disse que a oferta não se enquadraria como trabalho escravo.

Vera Jatobá, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, também concorda que o rótulo do anúncio não é tão simples.

"Da forma como foi publicada, a proposta seria enquadrada como trabalho escravo? Depende. A moradia é em área urbana, com endereço certo, a pessoa está convidando - inclusive, relata as infrações que vai cometer, mesmo sem ter ciência disso - e é uma proposta voluntária", explicou ao HuffPost Brasil.

Para ela, a Justiça deve frear essa oferta, por se tratar de algo ilegal. "O que o anúncio oferece está erradíssimo, não se pode contratar trabalho e pagar com casa, comida e roupa lavada. É uma infração trabalhista grave. Mas dificilmente se enquadraria em uma relação análoga à escrava."

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