POLÍTICA

O custo do uso de cargos como moeda de troca e 'represálias' a infiéis no governo Temer

Para especialistas, o troca-troca de cargos em órgãos públicos como forma de retaliação a "infiéis" do governo é "catastrófico para a gestão pública".

25/07/2017 18:52 -03 | Atualizado 25/07/2017 18:52 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
"Hoje [cargo em órgão público] virou moeda de troca", diz o professor de Gestão Pública do Ibmec do Distrito Federal, José Simões.

Cargos de confiança em estatais e autarquias têm sido usados como verdadeiras "moedas de troca" no governo. Nos últimos meses, o presidente Michel Temer e aliados intensificaram as trocas das chefias por votos em favor de interesses e até como forma de retaliação e ameaças a deputados e senadores "infiéis", que votaram contra propostas do governo.

A prática foi adotada em pelo menos três votações importantes. O caso emblemático é do senador Hélio José (PMDB-DF) que teve ao menos três indicados demitidos depois que votou contra a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Em junho, foram exonerados os apadrinhados Francisco Nilo Gonsalves Júnior, da superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Vicente Ferreira, da diretoria de Planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Aline Rezende, da superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) do Distrito Federal.

Outros congressistas que também sofreram retaliações do presidente foram os deputados Deley (PTB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Expedito Neto (PSD-RO). Eles votaram contra o texto-base da reforma trabalhista em abril no plenário da Câmara.

No dia 5 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração de Marcelo Xavier de Castro, indicado por Deley para o cargo de diretor de Finanças e Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A., José Ricardo Marques, indicado por Ronaldo Fonseca para a diretoria do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, e Luiz Fermando Martins, apadrinhado de Expedito Neto, que era delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia.

Os cargos em estatais e ministérios também estão sendo usados pelo presidente para se livrar da denúncia por corrupção passiva no plenário.

De acordo com o O Globo, Temer tem marcado encontros no Palácio do Planalto, fora da agenda oficial, com parlamentares para negociar cargos de seus apadrinhados. "Aos amigos, as flores; aos inimigos, coroa de espinhos", disparou o deputado Wladimir Costa (SD-PA).

Moeda de troca

"Hoje [cargo em órgãos públicos] virou moeda de troca", disse o professor de Gestão Pública do Ibmec do Distrito Federal, José Simões. "A gente tem visto que a troca de cargos não tem a ver com o compromisso técnico, mas sim com interesses políticos. E isso é catastrófico para a gestão pública."

Segundo Simões, esse "troca-troca" visando somente interesses políticos impacta na perda da eficiência da máquina pública, que já sofre com recursos limitados e cortes no orçamento da União. "Quando se muda um comando, todos os projetos do chefe anterior são paralisados. E se isso acontece repetidamente causa efeito pior dentro da organização, pois os funcionários já esperam pelo próximo chefe, então os processos ficam ainda mais demorados."

O professor pondera que a tática já foi usada por governantes anteriores, no mínimo, nos últimos 15 anos. Mas, hoje, há um desgaste em um curto período de tempo.

Eu nunca vi uma paralisia tão grande na administração pública. Não tem recurso, não sabe até onde vai. Simplificando: nada está andando.

Se a eficiência cai e os custos da mão de obra continuam os mesmos, o resultado é um enorme gasto da máquina pública. Apesar de o governo se esforçar para diminuir os custos da União, um quinto do orçamento ainda é destinado ao pagamento dos servidores e aposentados do setor público.

Hoje, cerca de 2,2 milhões de funcionários públicos e aposentados custam R$ 257,8 bilhões aos cofres públicos. Ou seja: o governo Temer destina 20,7% do orçamento para apenas 1% da população brasileira.

"Além de utilizar a máquina em benefício próprio, a manobra fere a Lei de Responsabilidade das Estatais", lembrou o consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto.

Sancionada há um ano, a lei nº 13.303 altera as regras para preenchimento de cargos de diretoria e conselhos de administração em empresas públicas. Ela estabelece que profissionais que irão ocupar tais cargos tenham vasta experiência e conhecimento técnico na área de atuação da empresa. A lei, criada no governo Dilma Rousseff, busca ser um dispositivo contra a interferência política nas empresas mantidas pelo Estado.

Mas na prática, o que se vê é o contrário. "Qualquer troca que não se faça por razões técnicas, visando melhorias nos órgãos governamentais, mas sim interesses pessoais, é condenável", diz o consultor do DIAP. "Há descontinuidade administrativa, há prejuízo para a máquina pública."

A solução, de acordo com o professor do Ibmec/DF, é intensificar a cobrança da população. "Qualquer administração pública de qualidade tem a preocupação de afastar a interferência política de nomeações da administração para manter a qualidade técnica. O que a gente vê aqui é diferente", explica José Simões. "Acredito que a saída é cobrar: acompanhar o que acontece no Congresso, pois o dinheiro que se perde com o resultado dessa ineficiência sai do bolso da população."

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