POLÍTICA

Para além da 'emenda Lula': O que diz o texto da reforma política

Fundo de financiamento bilionário, fim do cargo de vice, recall das eleições, sigilo dos doadores... 🤓

23/07/2017 10:18 -03 | Atualizado 23/07/2017 10:25 -03
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Proposta prioriza a vontade soberana do povo brasileiro em casos de vacância dos cargos de presidente, governador e prefeito.
O diagnóstico mais recorrente sobre a realidade política brasileira da atualidade é a de que o nosso sistema eleitoral atingiu seu esgotamento, estando irremediavelmente falido.

São com essas palavras que o deputado Vicente Cândido (PT-SP) inicia a justificativa do relatório que propõe mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.

Reforma política tem sido uma frequente no Congresso para sanar descompassos. Os últimos governos todos apoiaram algum tipo de mudança, como a reeleição, no governo Fernando Henrique, ou o fim do financiamento privado, na gestão Dilma Rousseff.

Desta vez, mesmo com recesso parlamentar, o texto tem gerado polêmica. Além da possibilidade de incluir um dispositivo que impede candidatos de serem presos oito meses antes do pleito - já apelidado de 'emenda Lula', Vicente Cândido faz sugestões como o recall das eleições e a criação de um fundo bilionário de financiamento de campanhas.

Para Cândido, no contexto de hoje, não mudar as regras que atualmente regem a política é mais do que flertar com o abismo, "é permitir que o caos se instale e se perpetue".

A reforma, segundo o projeto, "trata de reestruturar o sistema de forma que ele possa ter sustentabilidade, de forma a promover o resgate da confiança dos brasileiros em suas instituições democráticas".

"O país passa por um momento de reorganização e dificilmente se reorganizará com a política desorganizada."

Aqui estão outros cinco pontos da reforma:

Sistema eleitoral

Estabelece a partir de 2020 o sistema eleitoral misto, no qual parte dos representantes é eleita por voto majoritário em distritos eleitorais (ou seja, são eleitos os mais votados) e parte por votação em listas preordenadas pelos partidos no sistema proporcional.

O sistema atual é proporcional em lista em aberta, no qual é possível votar no deputado ou no partido. As vagas são distribuídas de acordo com o total de votos recebido pelo partido, por isso a figura do puxador de voto.

Um único deputado que recebe muitos votos acaba "elegendo" outros, como Tiririca (PR-SP). Ele recebeu pouco mais de um milhão de votos em 2014 e, além de si prórpio, teve votos suficientes para eleger mais dois parlamentares.

Financiamento

"A democracia custa caro", diz o relatório. Com o fim do financiamento privado, cobrar a conta da máquina pública. Para isso, a proposta prevê um fundo bilionário, composto de 0,5% da receita corrente líquida apurada no ano anterior, o que dá por volta de R$ 3,5 bilhões.

Os recursos serão geridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o valor ficará de fora do teto de gastos públicos, aprovado pelo Congresso em 2016.

Fim do cargo de vice

O protagonismo de um vice, como visto no impeachment de Dilma Rousseff (PT), se depender do relator, não deve se repetir. O petista propõe o fim do cargo de vice.

"É patente que hoje não ficam claras para a população as atribuições dos 'vices' e, de fato, temos que todas as atribuições podem ser exercidas, sem prejuízo, pela linha sucessória estabelecida nos termos da Constituição Federal, da Constituição dos Estados e das Leis Orgânicas."

Para ele, "manter os milhares de cargos vinculados à função de vice é manter um luxo com o qual não podemos arcar, sendo que as eventuais funções podem ser exercidas a custo zero por outros detentores de mandato eletivo".

Recall das eleições

Outra proposta que flerta com o impeachment vivenciado pelo PT no ano passado é o recall das eleições, um instrumento para revogar o mandato de detentores de cargos eletivos majoritários.

Para o deputado, nesse caso, é preciso dispositivos constitucionais no que diz respeito à vacância dos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito, para priorizar, nesses casos, a vontade soberana do povo brasileiro.

Sigilo dos doadores

Um artigo na complementação de voto prevê ainda o sigilo das doações de até três salários mínimos (R$ 2.811). A maioria das doações nas eleições de 2016 foi de até um salário mínimo.

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