POLÍTICA

Como a atuação de Janot contra a Escola sem Partido pode ajudar Temer

“Não sou a favor do Temer, mas contra o Janot”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da bancada evangélica.

17/07/2017 09:22 -03 | Atualizado 17/07/2017 11:07 -03
Montagem / Getty Images
Posição do procurador-geral da República sobre temas de educação pode levar bancada religiosa a votar contra a denúncia do presidente Michel Temer.

Além da atuação à frente das investigações da Operação Lava Jato, outro fator contribui para que deputados se coloquem como opositores do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o que pode contribuir para a Câmara dos Deputados barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Dentro das bancadas evangélica e católica, as ações do procurador reforçam o embate Janot x Temer. "Não sou a favor do Temer, sou contra o Janot", afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Frente Parlamentar Evangélica. De acordo com ele, o procurador se tornou um opositor da bancada ao atuar em questões sobre religião ou moral.

O deputado, contudo, ainda não tem certeza do voto sobre a denúncia. Apesar de o DEM ser da base, também é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que assume se sair.

Presidente da comissão que discute a Escola sem Partido, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) afirma que Janot atuou algumas vezes como "procurador moral", o que pesa contra ele na bancada religiosa. "O Brasil é um país de tradição cristã", afirma. Apesar de reconhecer que esse fator pesa a favor de , ele não acredita que será determinante para barrar uma denúncia contra o presidente.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o democrata votou a favor da continuidade da denúncia. O relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia, foi rejeitado por 40 votos a 25.

A Frente Parlamentar Evangélica conta hoje com 198 deputados. O peemedebista precisa de 172 votos para barrar a denúncia em plenário. Isso porque são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado do cargo pro 180 dias.

O relatório contra a abertura da investigação será apreciado em plenário no dia 2 de agosto.

Histórico

Em 20 de outubro, Janot emitiu parecer em que considera a Escola Livre é "inconstitucional". A lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e está em vigência desde maio.

A lei proíbe que o professor faça, em sala de aula, "doutrinação política e ideológica", ou condutas que "imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica".

Para Janot, os deputados alagoanos invadiram a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes da educação e que a lei "restringe o conteúdo da liberdade constitucional de ensino".

O propósito perseguido pelo legislador alagoano, de limitar o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, não se compatibiliza com os princípios constitucionais e legais atinentes à educação nacional, os quais determinam gestão democrática e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, não a proscrição de manifestações que possam vir a ser consideradas por parte de pais como contrárias às suas convicções morais, religiosas, políticas ou ideológicas.

Em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei estadual. Para ele, a Constituição assegura "uma educação emancipadora, que habilite a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão, como profissional".

Barroso atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, que entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei.

Escola e gênero

Além do caso de Alagoas, Janot também questionou no STF outras leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra lei do Novo Gama (GO) foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Outra ADPF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, questiona norma de Cascavel (PR). Uma terceira, nas mãos do ministro Edson Fachin, trata de lei em Blumenau (SC). A ministra Rosa Weber julga ação referente a norma de Tubarão (SC) e o ministro Gilmar Mendes analisa caso em Ipatinga (MG). Todos aguardam manifestações de autoridades locais.

A lei alagoana, derrubada pelo STF, é nos moldes da Escola sem Partido, movimento que fundamenta um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados defendido pela bancada evangélica.

Presidente da frente, o deputado Takayama (PSC-PR) defende que discussões sobre orientação sexual ou violência contra a mulher só sejam feitas no ensino superior. Ele diz que não é possível permitir professores que querem "incutir na mente da criança que ele pode ser homossexual".

O PL 7180/14 altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (9.394/1996) e acrescenta como base do ensino o "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas".

De acordo com o fundador do movimento, Miguel Nagib temas como combate à homofobia e à violência contra a mulher não poderão ser tratados em sala de aula porque podem ser considerados contrários aos valores morais ou religiosos dos pais.

A previsão do relator, deputado Flavinho (PSB-SP) é que o projeto seja votado na comissão especial da Câmara sobre o tema em agosto. Depois, segue para o plenário da Casa.

A denúncia

De acordo com Janot, foi o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil em propina e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS. A denúncia foi feita com base na delação do frigorífico, feita no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-assessor da Presidência, Rodrigo , foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em março. Em troca do pagamento da propina, de acordo com as investigações, a JBS seria favorecida por decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre companhias concorrentes.

Loures é apontado como o responsável por intermediar o contato entre a JBS e e por marcar reunião entre o peemedebista e Joesley Batista, um dos donos do frigorífico e delator da Lava Jato, em março deste ano, no Palácio do Jaburu por volta das 22h30.

Na conversa gravada por Joesley, o presidente dá aval ao pagamento de mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato, no entendimento da PGR. De acordo com Joesley, o pagamento seria para comprar o silêncio dos dois.

Temer nega ter cometido qualquer crime e diz que foi alvo de uma armação de Joesley e da atuação política de Rodrigo Janot. A defesa do peemedebista contesta a legitimidade da delação do empresário e a legalidade da gravação feita no Jaburu.

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